regulamento procedimentos na vida familiar
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
...vida e inclusão social; . IV – barreiras: ...procedimentos identificados com profissões legalmente ... sobre reprodução e planejamento familiar; . IV – conservar sua fertilidade, sendo ... na empresa, observado o disposto em regulamento. . § 7º A habilitação profissional e a ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... desenvolver, livre e espontaneamente, a sua vida cultural, política e econômica. No seu livre ... reputação e a sua vida particular e familiar. . Artigo VI - Toda pessoa tem direito de ...éia Geral e expedirá seu próprio Regulamento. . Artigo 40 - Os serviços da Secretaria da ...ário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta. . As pessoas, grupos ou ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de ..., nos termos constantes do Estatuto e Regulamento do Plano de Benefícios em vigor de cada uma das ... sociais (educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e o transporte ...A distinção entre os dois procedimentos reside nos seguintes aspectos:. a) quanto às ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... funcionam em pleno nos ‘falsos’ procedimentos administrativos.” (RAMOS, Vania Costa . Ne Bis ... a liberdade e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica ...133, e no art. 5.1 do REPEPOS (Regulamento do Procedimento para o exercício da potestade ... tributária do princípio da liquidez familiar (s.§9 Rz. 74 seg.), mas também negada a ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
..., diretamente relacionado à proteção da vida, da integridade física e corporal e da dignidade ... das operadoras; elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão ... ser de três espécies: a) individual ou familiar"; b) coletivo empresarial; ou c) coletivo por ades\xC3"...ência 144 , desde que previstos em regulamento ou contrato, em que poderá a operadora excluir ...
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Organização Sindical
...-se sua disciplinação por meio de regulamento especial, ou seja, aí estava o nascedouro da ..., vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida, adicionais remuneratórios, garantias de ...Quando não existirem tais procedimentos, seria o caso de as autoridades examinarem a ...ȱ ouȱ emȱ regime de economia familiar explorava a terra, mas sem o concurso de ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...humanização;. PACTO PELA VIDA: Reduzir a violência, com ações de ... dos Municípios convenentes, dos procedimentos definidos pelo. Estado de Pernambuco relativos à ... os benefícios oferecidos em seu regulamento";. As reservas necessárias ao pagamento dos benef\xC3"...aposentado, possui um grupo familiar constituído de um cônjuge 3 anos mais novo ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de ... de Segurança adotará seu próprio regulamento interno, que incluirá o método de escolha de ... de natureza semelhante, recomendar procedimentos ou métodos de solução apropriados. 2. O ... reputação e à sua vida particular e familiar. . Direito à proteção da honra, da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Certidão de dí-vida ativa da União. Presunção de certeza e ...ízo ao direito à moradia da unidade familiar (art. 6º da CF). TRT 2ª R., AP ... liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório. Este ...Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
..., conforme previsto na LOAS e no seu Regulamento.” (FREITAS; SOUZA; MARTINS, 2013, p. 149) . 20 ... institucionalização do direito na vida" social, invadindo espaços até há pouco inacess\xC3"... às fragilidades na convivência familiar como núcleo afetivo e de proteção básica de ...º 1/2011 que estabelece critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e ...
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COVID Legislação Correlata
...ções estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao ... em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de ..., medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ... que trata esta Lei, os prazos dos procedimentos licitatórios serão reduzidos pela metade. ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...âncias, a personalidade do empregado, sua vida funcional e demais elementos que envolvem a ... em situação vexatória nos procedimentos de investigação de ato de improbidade,. . ... há de acompanhar a vida profissional, familiar e social do trabalhador, a improbidade (art. 482, ... ser apreciada é a da empresa cujo regulamento interno exige a instauração de sindicância ...
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Da execução
...Certidão de dí-vida ativa da União. Presunção de certeza e ...ízo ao direito à moradia da unidade familiar (art. 6º da CF). TRT 2ª R., AP ... liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório. Este ...Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
..., em vigor a partir de 2020), quanto o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, de 2016, em vigor ... de 2019, afirmou que Em todas as áreas da vida, os serviços básicos para o público em geral ... proteger o “respeito à vida privada e familiar, seu domicílio e sua correspondência”) para a ... XIII, “editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja ... VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de ... O Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, no qual se ... dados relativos à situação pessoal e familiar...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
...procedimentos a serem definidos em cooperação com os ... a serem estabelecidos em regulamento.” (NR) . Art.23. A Lei n. 8.212, de 24 de ... rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. . § 2º A notificação a ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... mais de 20 empregados devem possuir regulamento interno. Estes também estão positivados no ...Estas poderão trazer também procedimentos em caso de acidente de trabalho, rescisão em ... empregado estará tutelando e protegendo a vida de seu colaborador, evitando acidentes, já que ..., raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, ...
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Questões comentadas
... suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, são isentos de ... as normas a serem estabeleci - das em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e ... Juizado Especial Federal, e para os procedimentos administrativos. 0054. Ano: 2017 Banca: CESPE ... por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Segurida - de ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
...250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de ...ério Público, vedam-se ao juiz os procedimentos ex officio , cujo interesse maior é dos ... o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, ... . atribuída, em regulamento, ao Exército, não tem o efeito de fazer recair ...
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Introdução
...ários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas precisamente em razão de ...A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando ... não são dispensadas dos seguintes procedimentos: (I) anotações na Carteira de Trabalho e ... 98) Grupo econômico familiar. Restando demonstrada, de forma incontroversa, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da lei que garante a alguém um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se ... e pertinência de determinados procedimentos.” (TRT 12 a R. – 1 a T. – Ag. Pet. n. ... em prol da manutenção do sustento familiar, demonstrando, v. g. , a existência de rendas ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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Direito das coisas
... 6.4.2.2.8. Usucapião especial urbana familiar – Requisitos (introduzida pela Lei 12.424/2011) ...c) Regulamento (ou Regimento Interno), que consiste no ... IV – os procedimentos a serem observados para uso e gozo dos imóveis e ... a) Capacidade geral para os atos da vida civil; b) Capacidade especial para alienar ; ...
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Premissas fundamentais
... o jurisdicionado em uso e gozo com o bem da vida, e que, como dito alhures, pressupõe cognição ... – cria técnicas processuais e procedimentos que, fugindo ao padrão, permitem que seja feita ..., tal como constava no artigo 546 do Regulamento 737 de 1850 136 , . art. 986 do CPC de 1939 137 ...Considerando que o imóvel da entidade familiar é impenhorável, e, considerando ainda que o ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... do trabalho para os efeitos deste Regulamento:. I - a doença profissional ou do trabalho, ...IV - determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do ... irão intervir com as atividades de uma vida diária “normal”, produzindo, neste caso, ...Genéticos:. História familiar de surdez em colaterais e ascendentes. Quando ...
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Direito Humanos
... direitos e respeitar determinados procedimentos legais (apontado, pela historiologia jurídica, ...vida, seja à diferença entre estado normal e estados ... O Pacto prevê a prevalência do poder familiar nas relações familiares e, como a conduta do ...ência, e considerando o que dispõe o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ...