remuneração do trabalho feminino
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... Palavras-chave: Trabalho feminino. Gênero. Interseccionalidade ... Abstract: This paper analyzes the ... ência de riscos das empresas para as trabalhadoras, a remuneração que não é paga diretamente por quem lucra e a desnecessi-dade de ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... período global, pelo menos a sua remuneração média ou normal (incluindo-se a quantia ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... III - programação anual de trabalho do Governo, contendo para cada órgão da ... ção ou qualquer outra forma de remuneração por esses serviços ... Do Regime de Execução ... servidores do sexo feminino) e de dois filhos válidos, sendo um do sexo ...
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Uberização: novos meios de informalização do trabalho
... que não conta com qualquer tipo de segurança sobre sua remuneração. Esta transformação se apresenta como um novo passo nas ... 4. Do trabalho tipicamente feminino para a uberização Este funcionamento da multidão se tornou evidente em ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
... usufruíram largamente da grande expansão dos empregos com remuneração de até 02 salários mínimos 222 ... Porém, ao lado dos avanços ... ão remunerado ou mesmo casos em que a remuneração pelo trabalho feminino é entregue diretamente a seu companheiro/cônjuge, permaneceram ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... ção econômica, que é a dependência econômica da remuneração proveniente do labor, acaba sendo condição elementar da manutenção do ... histórica condição de subordinação na relação de masculino/feminino faz com que, muitas vezes, o assédio moral organizacional seja revestido ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... , incentivos velados ao trabalho, remuneração por tarefa e punição, com o descredenciamento ... discriminatórios acerca do trabalho feminino, com indicação de quais espécies laborais são ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; ... VIII — décimo terceiro salário com base na ... que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por ...
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Divisão sexual do trabalho no delito de tráfico de drogas
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso em Direito e tem como objetivo fazer uma comparação entre a sociedade patriarcal, através da divisão sexual do trabalho, e seu reflexo no mundo do crime, para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, principalmente pelo crime de tráfico de drogas. Através do método hipotético dedutivo, buscou-se abordar o...
... , para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, principalmente pelo crime de tráfico de drogas. Através do método ... observar é que criminalizar duramente os empregos de pior remuneração dentro do tráfico de drogas é uma opção marcada por uma ... -
Feminismo e gênero
... reivindicar melhores condições de trabalho e igualdade de direitos, em especial de ... sobre as mulheres, defendendo que o feminino seria algo construído, decorrente, pois, da ... passo que a outra metade o faz com remuneração e dedicação total (MORA CABELLO DE ALBA, 2013, ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... remuneração do trabalhador (o que ocorrer primeiro), sendo ... dentro da singularidade do trabalho feminino e da proteção da maternidade e do ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... de sua condição social: IX — remuneração" do trabalho noturno superior à do diurno; XIII \xE2\x80" ... ão consecutivas para os menores do sexo feminino de 12 a 15 anos e os do sexo masculino de 12 a 14 ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... , sejam quais forem o seu modo de remuneração e a modalidade, forma ou duração do seu ... éstico” designa toda pessoa, do sexo feminino ou masculino, que executa um trabalho doméstico ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... incidia para assegurar, tão só, a remuneração condizente com a ilicitude patronal, tanto por ... que residualmente regiam o trabalho feminino em condição de inferioridade ou sujeição ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... A fase protetora do trabalho feminino foi marcada pela elaboração de Convenções e Recomendações sobre ... Assim, não estando presente somente a remuneração paga pelo empregador. Desta forma, para esse doutrinador, há um caso de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ência deste e em troca de uma remuneração contratualmente ajustada. Não é, de ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... indenizado, de valor equivalente à remuneração do trabalhador, sempre será devida quando da ... e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153340-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0153340-29.2018.8.19.0001 Recorrentes: VIRGÍNIA BERBERICK DE OLIVEIRA RIOPREVIDÊNCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC VOTO Trata-se de ação proposta por VIRGÍNIA BERBERICK DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, sob...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... revistar os trabalhadores do sexo feminino ou masculino, quer juntando-os num mesmo ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... três questões principais: remuneração, horário e ambiente de trabalho ... Hoje, no ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... remuneração contratualmente ajustada. Não é, de ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... dispor que “todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma ... ção do trabalho terceirizado: a incorporação do trabalho feminino nos estratos assalariados de serviços. In: PINTO, Roberto Parahyba de ...
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... – condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e ... , Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário feminino ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de ... , mediante qualquer modalidade de remuneração, se utilize dos serviços de atletas ... na formação de atletas e no futebol feminino ... Quanto aos atletas, o Programa exigia o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
... cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional” e, no artigo 3º, que a ... dividendos, dos juros sobre o capital próprio ou de outra remuneração recebida desta, na condição de acionista. ( ... ) Art. 12. Enquanto a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
... cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional” e, no artigo 3º, que a ... dividendos, dos juros sobre o capital próprio ou de outra remuneração recebida desta, na condição de acionista. ( ... ) Art. 12. Enquanto a ...