Representação Permanente Junto da União Europeia
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O Direito de Greve no Ordenamento Brasileiro e o Tratamento Legislativo no Ordenamento Italiano
... a evolução e influências das normas da União Europeia, com as suas diretivas e efetivamente o ... como encontrará restrições de atuação junto aos serviços ou atividades essenciais (art. 9º, ... sistema de proteção e de equilíbrio permanente" das nações, por meio de um mecanismo de associa\xC3" ... de organização das formas de representação dos trabalhadores ... A representação dos ...
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Tratados
... aquele que criou a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional, que não tinha na ... 52, V, autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios ... A representação das partes no caso dos Estados é feita pelo ... entre o Estado acreditante e o Estado junto ao qual estão acreditados; ... (85) “Há ... Digno de nota é a sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Belilos), que em caso ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... de Missouri, que lhe deixou em coma permanente e irreversível, sendo posteriormente ... 5.3. A EXPERIÊNCIA EUROPEIA ... 5.3.1. Artigo 9º da Convenção de ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... prévio e ao consentimento por representação”. 45 A primeira norma a tratar especificamente ... para atuarem como interlocutores junto à equipe médica, bem como para interpretarem as ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... eventual não socorre uma necessidade permanente do empregador. Acreditamos que o requisito da ... seus préstimos, auferindo ganhos junto aos consumidores. Transportando para as ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... Social, em permanente construção. O tratamento da função pública ... -se à DUDH, por vezes, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, (CEDH) e a própria ... ão se confundirem o Conselho da Europa e a União Europeia, a interação entre as jurisprudências ... de forma mais legítima 46 ), de representação daquela dada categoria 47 ; e, nessa qualidade, ... comprovar que possui registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, instrumento ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... Conciliador e Mediador Judicial credenciado junto ao CNJ. Instrutor em Mediação e Conciliação ... favorecidas, com dificuldade de representação ou minorias ... Por outro lado, a ... /CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, na qual se definiu, para orientar os ... , instigando um aperfeiçoamento permanente para galgar o progresso profissional. 34 ... 33 ... -
Título I - Disposições preliminares
... ção de experts especialmente nomeados junto para a pauta junto ao Conselho de Direitos ... na Carta dos Direitos Fundamentais da União" Europeia ... 4.2. A internalização da conven\xC3" ... é preterida a ideia do impedimento permanente, pelo impedimento de longo prazo. O(s) ... a ausência da necessária representação ou assistência com nulidade ou anulabilidade, ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 19 i) promoverá, junto aos organismos financeiros e de desenvolvimento ... ções estarão sujeitas a um exame permanente, em estreita colaboração entre ambos, nos ... ções não atuarão em representação de seus respectivos Estados Membros nem de uma ... Ásia-Pacífico, (APT), a "Conferência Européia de Administrações de Correios e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... eventual não socorre uma necessidade permanente do empregador. Acreditamos que o requisito da ... seus préstimos, auferindo ganhos junto aos consumidores. Transportando para as ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... eventual não socorre uma necessidade permanente do empregador. Acreditamos que o requisito da ... seus préstimos, auferindo ganhos junto aos consumidores. Transportando para as ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atómica — EURATOM, a Comunidade ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Graças ao esforço ... permanente em prol da vacina, São Paulo continua a proteger ... A união entre autoridades públicas e sociedade civil foi ... da Casa Civil, articula junto às Chefias de Gabinete da Administração direta ... Representação do Governo do Estado de São Paulo em eventos ... - como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... União, os Estados, os Municípios, em especial, os da ... como propósito proporcionar a “representação da cidade em eventos e fóruns internacionais, ... nova narrativa sobre a cidade de São Paulo junto aos interlocutores externos.” (ROSA, 2014, p ... intercâmbio entre as cidades da União Europeia e da América Latina em torno de questões ... Incentivar o intercâmbio permanente por meio de processo ágil de ... -
DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... a celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil ... de sujeitar, de forma temporária ou permanente, o exercício desses direitos às condições ... também beneficiem das mesmas isenções junto dessa outra Parte. 6. Nada neste Acordo impede ... ARTIGO 16.º Representação comercial 1. As empresas de transporte aéreo ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... viu pressionado pelo aumento da representação política dos menos favorecidos, por meio de ... trabalho aborda a política ambiental europeia e os direitos humanos fundamentais ... Os ... A Comissão da União Europeia para Pesquisa em Ciências ... “Estar junto” significa viver com uma maior proximidade ... que habitam as cidades, seja de forma permanente, ou transitória. Deve ser assegurado um mínimo ...
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... ocidentais, sobretudo de origem europeia com acento francês. A cumplicidade e ... representação depois da redemocratização, sobretudo a partir ... para afrodescendentes; reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo para remoções e plano ... para a diplomacia, como estrutura permanente de Estado. Esse processo continuou depois de sua ... em Santiago, Embaixada em Berna, Missão Junto às Nações Unidas, Consulado-Geral em Buenos ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ... COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 ... DA ... PARTICULARES ... PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE ... FINALIDADE ... EXCLUSIVAMENTE ... RECREATIVA ... Europeu e o Conselho da União Europeia ... editaram a Diretiva 2009/128, de 21 de ... junto com a água das chuvas, como vimos na Parte 1 ...
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Fatores da abolição da escravatura
... 14. (31) “Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do ... Mercantil”, na qual estiveram previstos, junto com a “locação de coisas”, e nomeados, ... espécies de escravos: dos pertencentes à União, sujeitos estes, contudo, à ocupação que o ... Difusão Europeia do Livro. São Paulo, 1966, p. 465 ... O Negro ... de um estado jurídico de veriicação permanente ...
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Novo perímetro do corpo e a biometria como dado pessoal: princípios da finalidade e da necessidade aplicados e recomendações para o caso do metrô de São Paulo
... Pós-Doutor em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio ... ão “quando importar[em] diminuição permanente da integridade física, ou contrariar[em] os bons ... do Artigo 29º para Proteção de Dados da União" Europeia sobre “evolução das tecnologias biom\xC3" ... representação instantânea de todo um caminho de vida” 25 ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... , nasce, empiricamente, a primeira união de parcelas independentes das denominadas ... A União é permanente e perpétua, salvo o estrangulamento da ... , República (romana) que tinham representação anual de cônsules, impérios, sempre e todos sob ... de origem são mandados para o estrangeiro, junto com roupas e remédios, para gente privada de ... de países que se organizam (União Europeia, Alça, tigres asiáticos) para dominar ou ...
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ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... (UPEA) e professora do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Serviço ... à administração pública e à representação política. Nos primeiros anos ... ANALISANDO A ... ês e inglês (1652-1910), o período da União Africana (1910-1948) e o do Apartheid ... dominados pela minoria de origem europeia e pelos investidores internacionais. Além dos ... (COSATU), como parte da tríplice aliança, junto ao ANC e ao Partido Comunista, The South African ... -
Controle de constitucionalidade
... Rights Act, que tornou a Convenção Europeia de Direitos Humanos diretamente aplicável, o que ... da participação do Reino Unido na União Europeia, houve mudanças no Poder Judiciário ... de errar por último, abrindo-se a permanente possibilidade de correções recíprocas no campo ... do grau de jurisdição, podem suscitar junto ao Tribunal Constitucional o controle de ... ainda a Constituição de 1934 a representação interventiva, germe da ação direta de ...
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A Lei n. 13.467/2017 e as Principais Mudanças no Direito Coletivo do Trabalho Segundo uma Ótica Comparada
... 611-A) e da regulamentação da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho (art ... 13.467/2017 apresenta, junto com a grande carga de de-regulamentação das ... Para as empresas operantes no âmbito da União" Europeia, a norma de referência sobre representa\xC3" ... que houver terceirização trabalhista permanente (ao invés de apenas terceirização por contrato ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... ável sua implementação sem a representação efetiva de prioridade na agenda política ... em Roma, onde 185 países e a Comunidade Europeia se reuniram para debater tal assunto, ... todos e a realização de um esforço permanente para erradicar a fome em todos os países, com o ... se compararmos a América Latina e a União Europeia ... A União Europeia centrou sua ... , por lobby da indústria da carne junto à grande mídia. Em função disso, até as ... -
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... , a Alemanha permitiu o registro das uniões junto a autoridades civis, com o nome de ‘parceria de ... italiano conhece o direito de representação nos mesmos moldes em que estabelecido no direito ... por outros países da Comunidade Européia, como por exemplo, entre outros, a Inglaterra ... áter exclusivo, singular, estável e permanente ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... a partir de contratos de adesão celebrados junto aos provedores que ofertam os serviços na ... , portanto, inviável a figura da representação, seja legal, voluntária ou judicial, para a ... ser utilizado em caso de incapacidade permanente ou temporária, sendo o procurador ... EBOOK ... h) Inglaterra; ... i) a própria União Europeia ... j) Argentina; ... k) Uruguai; ...