Representação Permanente Junto da União Europeia
2104 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia
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Autonomia Sindical
... 11 a 14] ... 861 — (representação do empregador através de preposto); ... 862 ... ério do Trabalho, Indústria e Comércio, junto aos sindicatos, às federações e ... Trabalho, Indústria e Comércio, de uma união, de uma federação ou de uma confederação ... social implica em unidade e luta permanente. Enquanto houver pobreza, sem-terra, sem casa, ... São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1968. p. 18, 73 e 152. (65) ...
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A percepção do risco
... Panorama histórico da cultura jurídica europeia ... Lisboa: Europa-América, 1997 e MOREIRA ALVES, ... dos chamados danos anônimos, 10 produziu, junto aos tribunais uma mudança na reparação dos ... porque as pessoas confiam na representação que o dinheiro produz, seja porque confiam na ... ser conceituada como “uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que ... 167 A União Europeia também reconheceu a necessidade de ...
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A prescrição trabalhista
... ônoma, sequer reconhecendo que a representação política de seus interesses predomina, como ... se converteu em lei e em directiva da União Europeia, tivera assim assegurado o seu retorno ... sem embargo de cuidar-se de lesão permanente e em curso, ou seja: a possibilidade de cláusula ... -se por arrecadar a sua remuneração junto ao operador portuário e a repassá-la ao avulso ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... A representação médica brasileira, no evento, não aprovou a ... Na Europa, a Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas ... Elias Farah ... permanente. O novo Código de Ética de Medicina, no ... A União (EU) estaria negociando com a Índia (chamada “ ... é, exercitação que visa desenvolver, junto com dieta alimentar especial, o volume muscular ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Assim, a regra é a representação e a participação direta, a exceção. Isso é ... e ambientais são considerados bens da União (art. 20, II e IV) e os imprescindíveis ao ... 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... Permanente, nos termos do que dispõe o inc. II do art. 1º ... ídica ativa preexistente à ocupação europeia, e restou clara a compreensão de que os ... As comunidades e organizações indígenas, junto ao Ministério Público federal têm buscado nova ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... 4 de janeiro de 1989 no Diário Oicial da União , em caderno especial, para amplo conhecimento e ... junto ao Decon - Departamento Estadual de Polícia do ... responsáveis (e.g., mediante a representação dos consumidores em seus conselhos de ... A doutrina europeia, acompanhando a objetivação das condutas e ... , bem como nas ações de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... instaurado em razão de representação formulada pela Associação Y contra a empresa X ... O que eles lutam para obter junto ao SBDC é o direito de poder copiar as peças ... propriedade intelectual estariam sob permanente indefinição de sua extensão, situação esta, ... da Concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003. pp.27-29 e ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... , reconhecem ja de saida que participam, junto a seu interlocutor, das comemoracoes oficiais" ... aos argumentos de autoridade da Corte Europeia de Direitos Humanos. Ao contrario do pedido ... que o outro impoe e uma forma permanente de sofrimento" (ADI 4275, p. 147) ... O ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... entre Estados soberanos, principalmente a União" Europeia, que devido ao elevado número de compet\xC3" ... é que conservam o poder de representação e de declaração da vontade estatal na esfera ... entre o Estado acreditante e o Estado junto ao qual estão acreditados; c) os representantes ... a necessidade da interpretação é permanente, por mais bem formuladas que sejam as ...
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Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... autorizações especiais correspondentes junto às autoridades competentes, emitidas nos casos ... União" Europeia ... ARTIGO 20 ... Resolução de lit\xC3" ... c) manter intercâmbio permanente de informações com as autoridades aduaneiras e ... ção das empresas ou em sua representação eventual, ou relativa à lista dos veículos ...
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Legislação brasileira
... Diretiva 85/384 da Comunidade Econômica Europeia, art. 3º), o certo é que o controle estético ... ítulo deverão ser requeridas pelo autor junto ao Poder Judiciário e são de caráter ... ém disso, o CAU tem o poder de representação , representando toda “classe” perante os ... União) que compõe o sistema de fiscalização ... 34, o CAU/BR instituirá colegiado permanente com participação das entidades nacionais dos ...
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Princípios do direito cultural
... pacíficas dos entes administrativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) junto ... 155 influenciam e fazem parte da representação sociocultural coletiva da comunidade. Isto posto, ... Diálogos Setoriais BrasilUnião Europeia. A primeira atividade do projeto contará com a ... , isso precisa ser realizado de forma permanente a médio e longo prazo para que a população ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... pessoa não seja nacional ou residente permanente; ... Revista de Direitos Fundamentais e ... , que tem por objetivo efetivar a união de esforços entre as entidades do poder ... ção de políticas públicas, especialmente junto à Secretaria Nacional de Justiça, para garantir ... praticamente todos os membros da União Européia (JESUS, 2003, p. 25) ... Uma pesquisa ... expressiva, com uma significativa representação política das mulheres e com um quadro ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades ... a circulação, a difusão ou a representação; b) medidas para impedir as manifestações ... branco, foi condenado por ter queimado, junto com amigos, uma cruz de madeira no quintal de uma ... 5º), é motivo de orgulho nacional e permanente ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... -se de apelações cíveis interpostas pela União Federal e pelas empresas Monsanto do Brasil Ltda ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... do Ministério do Meio Ambiente, junto a CTNBio, conforme se depreende de aprovação do ... , faculta à organizações de representação de interesses supraindividuais - através da ... sua adequação a sistemas de lavoura permanente. Avaliações detalhadas da segurança dos ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2009. A análise das ... ções de preços, estes seriam averiguados junto a compradores e vendedores e inclusive ... -se, contudo que houve redução permanente da alíquota do AFRMM, de 25% para 8%, conforme a ... China e taxação aplicada pela União Europeia, indicariam a probabilidade de redirecionamento ... ções de resina PP, saindo a representação do volume importado dos EUA no consumo nacional ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... égio da Nobreza Brandenburguesa; o Acto de União Aragonês de 1287; a Carta Brabantina de ... em um esquema que pretendia vigência permanente. (333) ... Mais modernamente, a tipii cação ... outro lado, no início da Idade Média europeia, a Igreja apoiava, em todos os lugares, a ... e França foi possibilitada a representação no processo. Na Idade Média, distinguiam-se, ... círculo de julgadores, que posicionava-se junto à parte solicitante, para pronunciar, em seu ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... Com a OIT, seu Conselho permanente de administração, as conferências anuais e a ... : "Há no estado atual da indústria europeia certos fatos que as nações, isoladamente, ... de Paris, no Conselho Geral do Ródano, na União de Friburgo, no Reichtag, com adesão explícita ... governamentais, nela encontram representação os delegados de empregados e de empregadores, em ... ões especiais, que funcionam, em geral, junto à própria RIT. São quase sempre de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que ... entidade de classe efetiva para a representação da categoria profissional do reclamante, ... A quitação outorgada por vigilante junto ao Tribunal de Arbitragem do Estado de São ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Artigos 856 a 875
... ância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser ... de greve, com os demais legitimados, junto com os entes sindicais e empresas (art. 8º da ... no TST, por meio de súmula, diante da permanente pressão das principais centrais sindicais ... A directivas da União Européia igualmente preveem indenizações." ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Estrasburgo, em 3.5.1996, a Carta Social Europeia, no art. 6, 4, propugna pelo direito de ações ... Em 1990, a Lei italiana n. 146, negociada junto às principais centrais sindicais italianas, ... ário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, União e Estado de São Paulo), ... da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores (n ... ções de trabalho no âmbito da representação das categorias envolvidas. Opera-se pela ...
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A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... esquerda radical ou como uma versão europeia do populismo. A questão teórica e analítica ... movimento rapidamente deu lugar a um con- junto de conitos contra os cortes orçamentários na ... as medidas de austeridade exigidas pela União Europeia. Ao mesmo tempo foi questionada a ideia ... O segundo elemento verica se a representação oferecida por essa prática constitui uma ... 277 – 312 (um equilíbrio instável permanente) não termina nunca, no entanto deve servir para ... -
O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... – UFRGS (2018), com período sanduíche junto à University of Ottawa. Mestre em Direito pela ... dimensão de um discurso sobre a representação do outro ... Memmi (2007), em ‘O retrato de ... sob a rude exploração e dominação europeia/euro-americana, demonstrando que as antigas ... que o “objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades ... Revista de ... Uma vez adquirida é permanente e concomitante a ordem das relações de ... -
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ... , de modo geral, nos países que integram a União Europeia, a principal manifestação da garantia ... desse piso remuneratório, em caráter permanente ( ... ) Em suma: o valor mensal de R$112,00 – que ... o órgão legitimado pela via da representação popular), todavia não acaba por aí. Com efeito, ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : ... Sul - da minha Terra -, e dou provimento, junto com Vossa Excelência, ... ao Recurso ... ção ou à sua conversão em regra permanente ... Tomando como exemplo o ano de 2020, o ... o esquema simbólico ou a representação social da própria nação ... como uma ... Europeia de Direitos Humanos, “discriminação significa ...