Representação Permanente Junto da União Europeia
2228 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... permanente de mutação e desenvolvimento ao longo do tempo ... A partir da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do ... de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu ... No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... 58. (663) Esse modelo de representação tripartite trabalhista foi adotado em outros ... A Convenção Europeia de Direitos do Homem e das Liberdades ... , que é a acessibilidade remota e permanente. Se o processo judicial eletrônico não usasse a ... O juiz poderá decidir oralmente, junto das partes, de maneira mais direta e interativa, ... , o que deixa Portugal na média da União Europeia. A Croácia tem o melhor percentual ...
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A pedagogia da paz: a contribuição de Jean Monnet para a construção da União Europeia
O objetivo deste artigo é apresentar o protagonismo de Jean Monnet no processo de surgimento e consolidação da União Europeia (UE). Dessa forma, o trabalho primeiramente expõe o empenho do projetista francês em construir setorialmente a união através de um método inovador e em vencer as adversidades encontradas para atingir seus objetivos. Em seguida, são explicitadas as principais teses de Jean...
... , que, por sua vez, serviu de interlocutor junto ao governo Charles de Gaulle. Este, após ... formado um arcabouço institucional permanente; 3. As instituições receberiam dos Estados ... estabelecido o novo marco de representação: 1. A Alta Autoridade 36 , representante dos ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... se instala e passa a ser um estado permanente e desejável de sobrevivência ... Uma ... nas formas de organização e representação dentro das próprias comunidades, assim como ... fato, mesmo contando com 3% das verbas da União, assegurada pela Constituição de 1946, o Banco ... projeto indicam ser necessário trabalhar junto às populações locais ações que promovam a ... ática em 1994, é financiado pela União Europeia, Canadá, Japão e Estados Unidos, administrado ... -
LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... uma ordem proissional como uma representação da categoria em seu todo, que deve buscar a ... Em relação à União Europeia (UE), as normas que regem o exercício ... ser utilizado não necessita de consulta junto ao Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, nem ... da Ordem dos Médicos ou o Comitê Permanente Europeu de Medicina (CPEM), por exemplo, podem ... -
A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
O objetivo do presente artigo é revisar, contextualizar e visibilizar alguns dos resultados das políticas neoliberais de desregulamentação do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008, partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no mundo (OIT), até alcançar as particularidades e a singularidades dos resultados econômicos e sociais brasileiros ao longo do...
... Wilson Ramos Filho ... Pós-Doutor junto à EHESS de Paris (2009). Doutor em Direito pela ... empregados em regimes de contrato permanente, sendo que dentre estes, menos de dois terços ... ão, e a Espanha, bem como no restante da União" Europeia (UE-28) 12 , de forma mais ampla, a cria\xC3" ... importunados pelas entidades de representação da classe trabalhadora ... Dada a ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... entre si, não conseguem ombrear com a União, que concentra as competências legislativas mais ... atribuídas ao instituto, coloca em permanente risco aqueles que pratiquem os ilícitos em ... do acordo às pessoas físicas que atuavam junto à pessoa jurídica. A partir de então, foi ... adotadas no âmbito da União Europeia. A Comissão Europeia instituiu um programa de ... ão penal pública condicionada à representação; e da transação penal (art. 76), acordo firmado ...
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Língua portuguesa
... Rodrigo sentou-se de novo junto à 27 janela e logo viu, surpreso, os casebres ... à história da expansão da cultura europeia é necessário, mas ... 13 não suficiente para ... Segundo, por ser a representação máxima da busca do homem da descoberta de si ... ões populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido 26 ... Esses escritos, pois, têm certo valor permanente ...
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Parte especial
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... junto ao Poder Judiciário. É o título do pedido (a ... Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis: ... N. 145. No ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X – convenção de ... , fora construída pela doutrina europeia continental, em que os processos de cognição e ...
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Decisão monocrática Nº 579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... tenham natureza de causar sofrimento permanente e neutralização, temporária ou permanente do ... determinando a regularização da representação" processual (eDOC 18), a qual foi acolhida na sequ\xC3" ... o caso Costeu Gaciu vs Romenia, da Corte Europeia de Direito Humanos, o caso Nestor Rolando Lopez e ... , e comunicando que propôs representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos eDOC 55) ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se em eDOC 63: ... Política ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... nos Conselhos municipais, com sua representação parlamentar como arma de combate e de conquista ... realidade concreta do País, vê-se que a união daquelas categorias se deveu não só às ... permanente, independe de um tempo determinado. Tomando-se, ... -se para o Rio Grande do Sul, ali de junto ... Imaginava-se que em todo o Brasil houvesse ... tônica a utilização da mão de obra europeia pelos fazendeiros brasileiros, que faziam ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... , entretanto, podem não denotar dano permanente. Há dano, mas este pode regredir e se ... Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 44, 6 mar ... ; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de ... dos estudiosos no assunto na comunidade europeia, o absentismo no trabalho tem também um efeito ... forma imediata, às conclusões periciais, junto ao Departamento de Recursos Humanos, da ...
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Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... , ascendido como inerente a supremacia europeia e, posteriormente, euro-americana, susteve-se ... regulador" onde o Estado permanece, junto as suas Instituicoes, com o papel de escutar, ... politica de seus territorios e a permanente tentativa de desqualificacao de suas ...
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Sujeitos internacionais
... essa preocupação, porque justiica a união dos Estados (nações) para “preservar as ... aos que vivem no Estado de forma permanente ... Território é outro elemento. É o espaço ... a um órgão único os poderes de representação externa), a “união federal” ou ... ópicos, mantendo relações diplomáticas junto a diversos Estados; seu Grão-Mestre tem gozado ... o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... contexto de uma relação complexa e permanente, tendo a justiça conciliatória e coexistencial ... a arbitragem permite que as partes negociem junto dos árbitros os valores que serão cobrados e os ... Na União Europeia, vem-se incentivando a adoção dos ... populares romanas eram verdadeira representação do povo em nome da sociedade. Em suma, eram ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 44, 6 mar ... se a incapacidade é parcial ou total, permanente ou provisória. Parágrafo Único — Se o perito ... 3. representação como Assistentes Técnicos em questões periciais ... forma imediata, às conclusões periciais, junto ao Departamento de Recursos Humanos, da ... dos estudiosos no assunto na comunidade europeia, o absentismo no trabalho tem também um efeito ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... afirma com base (a) na colaboração permanente entre autoridades múltiplas – Estados, ... No segundo, como se lê na Carta Social Europeia de 1961, na Carta Africana de 1981 e na Carta dos Direitos Fundamentais da União" Europeia, nesta última no Capítulo iV relativo \xC3" ... Essa é a sabedoria buscada junto às jurisdições multiníveis - nacional, ... A representação tradicional do ato judicial consiste em “dizer ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
... - em representação de P. Breyer, por M. Starostik, rechtsanwalt, ... - em representação da comissão Europeia, por P. J. o. Van nuffel, h. Krämer. P ... União ... 3 o considerando 26 da Diretiva 95/46 tem a ... áveis e permitem a identificação permanente do dispositivo ligado à rede ... 37 assim, a ... necessárias para obter essas informações junto do fornecedor de acesso à internet e para ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... : a) Escritórios de Representação; e b) Comissões Brasileiras Demarcadoras de ... da Informação; e d) Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa; e VII ... área geográfica e com a União Europeia. Art. 17. Ao Departamento de Oriente Médio ... de organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro. Seção IV Das unidades ...
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
... 2). Além disso, a derrocada da União Soviética posicionou os Estados Unidos como ... EUA, a saída do Reino Unido da União Europeia, a tensão entre Alemanha e a política ... Esse diálogo permanente e imediato entre as etapas da produção e da ... pela objetivação das atividades cerebrais junto à maquinaria (LOJKINE, 1995). E, a partir da ... de classe e das formas de representação política dos trabalhadores. Conforme destaca ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção de serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas ... 13.103/2015: Contornos da representação sindical (art. 1º, parágrafo único, Lei n ... de competência dos três entes federados (União, Estados e Municípios) ... Uma mudança ... apoiará ou incentivará, em caráter permanente, a implantação pela iniciativa privada de ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ...
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Associação Profissional/Sindical
... e socialistas disputavam a representação dos trabalhadores, empolgada com a chegada dos ... ência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da ... ção Operária Católica de Pernambuco junto ao deputado baiano Joaquim Inácio Tosta que ... do capital e do trabalho, e harmonia permanente dos patrões e trabalhadores” (44) ... Com ... São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1968. p. 50. (44) LACERDA, Maurício ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade ... Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de ... ência, de acordo com a respectiva representação na correspondente unidade da federação, segundo ... vê o ensino inclusivo como política permanente, exigindo que as instituições se adaptem para ... -
As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... mediante o fomento da imigração europeia--, passando pelas políticas restritivas que ... negra desapareceria entre os brasileiros e, junto com o incentivo à imigração europeia, a ... , XVII, p, a estabelecer a competência da União para legislar sobre "emigração e imigração; ... "participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem ... , uma vez que a concessão de visto permanente não é mais possível, de modo que o trabalhador ...