Representação Permanente Junto da União Europeia
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... ) -sem considerar o exercicio de tal direito junto as Assembleias Provinciais e Camaras Municipais, ... Afirma-se, assim, que a feicao europeia da monarquia (e de suas raizes nos Braganca, ... Se nas charges e cronicas se capta permanente insatisfacao com os representantes, criticas a ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... fevereiro de 2012; a dispensa de representação da vítima em casos de lesões corporais de ... e fundamentações dos votos dos ministros junto à ADPF 457. Dispomos apenas de informações ... de Moraes, por considerar que compete à União a edição de normas sobre currículo, conteúdo ... aos argumentos de autoridade da Corte Europeia de Direitos Humanos. Ao contrário do pedido ... , a igualdade é uma conquista permanente, porque continua havendo intolerância, ... -
Reconhecimento Da União Estável Homoafetiva Como Direito Fundamental Pela Justiça Constitucional
Em sua decisão a respeito da interpretação do instituto de direito de família criado pelo constituinte de 1988 (art. 226, §3°, da Constituição Federal) e reiterado, praticamente ipsis litteris, pelo legislador civil de 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretendeu apresentar um marco político e jurídico em prol de uma (justa) reivindicação política. Com sua estratégica tentativa de interpretaçã
... , até mesmo como poder constituinte permanente quando ignora alguns cânones ... ões duradouras informais, principalmente junto à população mais carente; o constituinte ... ência da jurisprudência comunitária europeia, mas ainda assim sem se despedir da dogmática: ... Acesso em: 07/03/2013 ... Representação Judicial do Tribunal Superior hanseático (de ... -
ART. 4º
... internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em ... As águas, portanto, pertencem à União, aos Estados e ao Distrito Federal. 13 No que se ... específicos, em que o empreendedor requer, junto aos órgãos e entidades competentes, a outorga e ... à necessidade de contemplar a representação de todos os interesses existentes na bacia ... no caso das Áreas de Preservação Permanente (APP) em margens de rios, o risco de perda de ...
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Espécies de provas ilícitas
... referência da decisão à representação policial demonstra utilização da ... tese, de Ministro do Tribunal de Contas da União e de membro do Congresso Nacional na prática de ... sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade. A Constituição dispensa o ... 7. A prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal, por óbvio, não se ... , em afronta ao artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos do Homem. No entanto, reconheceuse ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... financiadores, pois os novos donos adquirem junto com todos os direitos que terão sobre o novo ... financeira, e, finalmente, representação e participação em congressos. O histórico da ... é financiado pelos países do grupo G-7, a União Europeia, os Países Baixos e o próprio Brasil, ... (isenção das áreas de preservação permanente e reservas legais) e a utilização sustentável ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... : a) Escritórios de Representação; e b) Comissões Brasileiras Demarcadoras de ... programas de governo e dos orçamentos da União; VII - consolidar subsídios do Ministério para ... - divulgar notas à imprensa; V - coordenar, junto à Secretaria de Imprensa da Presidência da ... área geográfica e com a União Europeia. Art. 19. Ao Departamento de Oriente Médio ... 54. O Chefe de Missão Diplomática Permanente é a mais alta autoridade brasileira no país em ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ção pública realizada, de modo permanente, através de um processo comunicativo ... pelo ideal de superar a longa tradição europeia de governos autoritários, que teve seu apogeu ... ópria vontade pessoal, se esquece de trazer junto com o conceito de democracia a noção de ... , o Decreto nº 246 ordenou o fechamento da União Feminina do Brasil (UFB), sob o mesmo fundamento ... , mas na qual, contudo, essa representação não consegue fazer com que, naquele contexto, as ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... problemas como os da crise de representação, da envolvência dos direitos constitucionais ... órios de comunidades supranacionais (União Europeia, Mercosul, NAFTA). Relevem-se, também, ... em si mesmo, no que tem de essencial e permanente no tempo. Carlos S. Fayt, contudo, defende a tese ... A Teoria Geral do Estado nasceu junto com o Direito do Estado, que se reporta ao Estado ...
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Conflito Previdenciário
... social de articulação e representação de interesses em um contexto de concentração ... ência do serviço social de esclarecimento "junto aos beneficiários (de) seus direitos sociais e ... direito à saúde envolve outros atores (União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios; ... NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. NATUREZA ASSISTENCIAL DO ... , seguida da utilização de mão de obra europeia ...
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A face oculta dos processos de integração
... processo de integração que deu origem à União Europeia, cujo início na década de 1950 ... com ... países da América Latina buscaram socorro junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao ... público internacional, de caráter permanente, constituída de Estados, que assumem, ... representação e defesa coletiva dos interesses dos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Conselho Estadual de Saneamento, junto à SABESP, como órgão superior ... colegiado de caráter autônomo e permanente; ... 16. emenda nº 28 - Professora Bebel - PT - ... 67.880/2023 que infringe a competência da União de legislar sobre normas ... gerais de ... ário do Estado, assegurando ainda representação proporcional nos cargos do ... Conselho de ... Na União Europeia, foram instituídas normas para ... avaliar as ...
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Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... da subordinação obsequiosa da representação sindical. Para nós, não havia mais sentido ... dominó, por conseguinte, para toda a União Europeia, que veio a se efetivar a partir de ... 162. O CEA fazia parte, portanto, junto com a Convenção n. 162, da ofensiva empresarial ... ) e, principalmente, do Comitê Permanente do Amianto (CPA) francês, que enviou ...
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O direito de ação como instrumento de tutela dos direitos humanos
As teorias da ação podem ser abordadas no quadro da evolução estatal, dentro de sua concepção de função protetiva dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas igualmente centrando-se no estudo da evolução da concepção de jurisdição internacional e da própria ideia de indivíduo como sujeito de direito internacional, para então compreender de que forma se estabelece e se consolida
... e chegando ao estudo do direito de ação junto às Cortes internacionais, partindo-se da ... dessas ações, como a representação de grupos para a proteção jurisdicional de ... dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, o Pacto Internacional ... das Nações em 1919 e de sua Corte Permanente de Justiça, em 1922, que sofreu grande ... Regionais: Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal Andino, Tribunal Permanente de ... -
Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... como um "novo normal"--e, portanto, permanente--da vida social (FERREIRA, 2019b, p. 329) ... Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional. Inclusive, esta ... BRASIL. Diário Oficial da União. Lei 13467, de 13 de julho de 2017a. Altera a ... Visitante em Estágio Pós-Doutoral junto ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de ... fundamentado e a crise da representação política democrática--daí porque nominamos sua ...
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Crianças e adolescentes em uma onlife experience e o consentimento prematuro virtual: do legal framework à lege ferenda
... Professor Permanente do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e ... , são aplicados os institutos da representação e da assistência; para a manifestação de ... 31 Para os internautas da União Europeia, Reino Unido e Suíça, o mesmo ... informação, quando buscam o seu cadastro junto às plataformas que estabelecem interações no ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... propria, pois tal como a religiao (europeia) foi imposta, assim tambem o foi o Direito ... perguntas, por meio de entrevista junto ao vicerei, sobre o que se julga normalmente, ... e periodo transitorio para um monismo permanente (FEIJO, 2012: 14-15). Conquanto questionadas a ...
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A qualificação de assalariado na hora das plataformas digitais
... de diretiva por parte dos orgãos da União" europeia ... Palavras-chave: assalariado \xE2\x80" ... été générale, citou essa disposição junto com o artigo L. 8221-6 do Código do trabalho, ... portaria que concede direitos de representação coletiva aos trabalhadores de plataformas 52 ... viagem, e assim assegurar o controle permanente da atividade do condutor, que a empresa fixou o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , marcado pelo empirismo resultante do permanente contato com as reivindicações cotidianas das ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... receba benefício previdenciário junto ao INSS. O benefício previdenciário percebido ... âmbito administrativo, caberia representação ao Ministério Público para ajuizamento da ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... Coordenadora da Cátedra Jean Monnet da União Européia (Programa de Direito da União ... MAHAIM (E.), “L’organisation permanente du travail”, R.C.A.D.I ., 1924, III, vol. 4, ... que expressam o consentimento estatal junto ao depositário e o registo, por exemplo, perante ... em 18 de agosto de 1891 (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Trata-se de “representação equivocada da verdade de um fato material para ... o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 772 ... Além dos instrumentos ... empresa espanhola Inceysa Vallisoletana junto ao ICSID, teve por fundamento a oferta contida no ... reconheceram, o julgamento na Corte Permanente de Arbitragem já havia reconhecido a ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... permanente de mutação e desenvolvimento ao longo do tempo ... A partir da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do ... de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu ... No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... 58. (663) Esse modelo de representação tripartite trabalhista foi adotado em outros ... A Convenção Europeia de Direitos do Homem e das Liberdades ... , que é a acessibilidade remota e permanente. Se o processo judicial eletrônico não usasse a ... O juiz poderá decidir oralmente, junto das partes, de maneira mais direta e interativa, ... , o que deixa Portugal na média da União Europeia. A Croácia tem o melhor percentual ...
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A pedagogia da paz: a contribuição de Jean Monnet para a construção da União Europeia
O objetivo deste artigo é apresentar o protagonismo de Jean Monnet no processo de surgimento e consolidação da União Europeia (UE). Dessa forma, o trabalho primeiramente expõe o empenho do projetista francês em construir setorialmente a união através de um método inovador e em vencer as adversidades encontradas para atingir seus objetivos. Em seguida, são explicitadas as principais teses de Jean...
... , que, por sua vez, serviu de interlocutor junto ao governo Charles de Gaulle. Este, após ... formado um arcabouço institucional permanente; 3. As instituições receberiam dos Estados ... estabelecido o novo marco de representação: 1. A Alta Autoridade 36 , representante dos ... -
Jurisprudência e Ementário
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já ... 95, dependerá de prova da exposição permanente, não ocasional e nem intermitente – não se ... os demandantes, na Comunidade Econômica Europeia vigoram normas estabelecendo a rotulagem de OGMs ... ser “servidor público estadual, lotado junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do ... 3) Minis-tério Público, ante representação, que instaura Inquérito Civil, visando à ...