rescisão do contrato de trabalho de empregada doméstica
7487 resultados para rescisão do contrato de trabalho de empregada doméstica
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COVID - Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... salário-mínimo por mês, estando com o contrato em vigor. Sheila informa que desde o início do ontrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada ... resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato, diante das ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente Contrato é firmado ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... (C) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão teve o INSS recolhido durante todo o contrato ... (D) Reclamação trabalhista na qual foi ... Unificado – 2020.2) Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... horário, recibos salariais, o termo de rescisão de contrato ... de trabalho (TRCT) e demais ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Afastamento da empregada durante o período de pré ... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... meio da presente ação, rescisão indireta de contrato de trabalho ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... assédio sexual do empregador contra a empregada", o enquadramento pode ser feito nas alíneas “a\xE2" ... contrato de empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... no problema explanado, o objetivo do trabalho é a análise do contrato de transporte de ... -se a modalidade internacional da doméstica. No âmbito do transporte aéreo internacional, ... A regra geral é pela admissão da “rescisão” (ou resilição unilateral), desde que em ... ório, a multa de dois por cento é empregada para hipóteses de mora do consumidor (LOTUFO, ... -
Artigos 372 a 401-B
... CAPÍTULO III ... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... SEÇÃO I DA DURAÇÃO, ... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver ... (52) Art. 25. “A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é ... , pois a indenização em casos de rescisão antecipada está prevista nos arts. 479 e 480 da ... (A) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade ...
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Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... principal do empregado doméstico é o trabalho sem finalidade lucrativa e por mais de dois dias, ... Ementa: Vínculo de emprego. Empregada doméstica x diarista. Periodicidade da ... deixar de ser tratou do rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregado (justa causa) ... ém quando a culpa é do empregador (rescisão indireta do contrato de trabalho) ... De ...
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Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ... dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao locador opção entre ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... Comunicação ao empregador. Contrato de experiência. Fraude da empregada em exame ... A rescisão do contrato de trabalho da recorrida, ao término ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... Comunicação ao empregador. Contrato de experiência. fraude da empregada em exame ... A rescisão do contrato de trabalho da recorrida, ao término ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada do - méstica ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ...