resolução 176 79
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nº 2000.01.00.101456-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Junio de 2008
... ção das alíquotas contidas na Resolução CIEX 02/1979, sem as reduções posteriores, a ... , a extinção, por intermédio do DL 1.658/79, do Crédito-Prêmio do IPI, instituído pelo DL ... dentro do período abrangido pela Portaria 176/84, qual seja, 1º de maio de 1985 a 5 de outubro ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... – está na raiz da controvertida Resolução 1010/05 do Conselho Federal de Engenharia e ... 42.3 do Decreto-lei nº 176/98). A fórmula enumerativa sempre será fonte de ... requeridas por la normativa técnica aplicable 79 ... 2. Cuando el proyecto se desarrolle o ...
- Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIA
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 79 ... 50 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. “O ... “externos” ao Direito para a resolução de questões concretas da Administração e que ... 176 O Direito Administrativo criticado por Marçal é ...
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Parte prática
... Estabelece o artigo 176 da Lei acima : ... ”O Livro nº 2 - Registro ... estabelece o artigo 2º da Lei nº 6.766/79" que: ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... \xE2" ... , cartórios, correio, etc., de alguma resolução ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 176. Na jurisprudência, veja-se, por exemplo, TJSP ... seus pressupostos de revisão ou de resolução; II – a alocação de riscos definida pelas ... emnuvens.com.br/redc/article/view/109/79. Acesso em: 07 jun. 2020, tendo sido elaborada em ...
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Decisão monocrática Nº 1401893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPROVIMENTO DA REMESSA E APELAÇÃO ... ário sobre essa questão (RE 77.128, RTJ 79/162; v. Súmula 282) ... O STF interpretou o ... o tribunal se recusou a suprir a omissão (RE 176.626, RTJ 168/305; v. Súmula 211 do STJ).” ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... ão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal. Precedentes. Doutrina ... 176 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ... Como exemplo, veja-se o Ofício nº 79/99, de 17 de junho de 1999, com o qual encaminhou ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 176 sobre Segurança e Saúde nas Minas (1995) ... 18. (18) Código Comercial de 1850: “Art. 79 — Os acidentes imprevistos e inculpados, que ... de grande preocupação e de difícil resolução, não somente pela habitualidade com que ocorre, ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... que compõem aquela jurisdição na resolução de casos análogos, pois somente a partir do ... Salvador: JusPodvm, v. 3, ed. 2, 2016. p. 176 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 79 ... Por fim, existem as figuras do ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... 79 ... 506 MOUSSALEM, Tárek Moysés. Fontes do ... da nação, pelo que (f) é nula toda resolução legislativa com ela incompatível. Por im, ... v. 1. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 176.) ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 222 ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o processo se extingue sem ou com resolução do mérito (arts. 267 e 269), respectivamente) ... 176 a 180) ... A Súmula n. 192, do TST, contém ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SBDI-2) — Res ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... 203). em 1079, surgiu a Lei de Lehman (6.766/79), que declarou ilegais essas moradias ... (Ob. cit., p. 334.) ... 176 • Diogo Calasans Melo Andrade ... Já a ... A resolução 25/2005 do Conselho das Cidades, no art. 3.º, ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 176 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... 79 – que o Chefe do Executivo será substituído, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... ções legais positivadas na Lei 13.787/18 79 : ... Art. 6º Decorrido o prazo mínimo de 20 ... 77. Como a resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde ... Reuters Brasil, 2021. p.176. 104. Guia de boas práticas do mercado ...
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O ministério público eleitoral
... Por força da Resolução n. 20.132/98, o TSE limitou aos Juízes Criminais ... 78 e 79 da referida LC). A ADI n. 3802, proposta pela ... Justiça, Volume 1, Data 26/08/2005, Página 176) ... Ac.-TSE, de 13.10.2011, na Cta nº 150889: ...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... 176 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ #25 | ... 1º, da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça), ... EM MATO GROSSO, QUE ... POSSUI 79 COMARCAS ... INSTALADAS, OS CEJUSCS ... JÁ ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ... á a 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... tema, sugerimos a leitura do Habeas Corpus 79.535/MS, Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma, ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... representado, de um modo geral, pela Resolução nº 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e ... Novos estudos CEBRAP, São Paulo, n. 79, p. 71-94, nov. 2007. Disponível em:http:// ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 79 – Investimentos em pesquisas e progresso da ... Fato relevante constitui o Decreto-lei nº 176, de 30.08.2006, que criou o Estatuto de ... Conselho Federal de Farmácia, pela Resolução nº 417, de 23.09.2004. O artigo 8º do referido ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4d{bottom:79 ... 984375px;}.hd{height:125.514286px;}.ha{height:176 ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... j) por resolução da propriedade, se quem concedeu o usufruto ... 6.766/79), nos arts. 25 a 36, denomina como compromisso de ... 176 da CF. As pedreiras não exigem concessão ...
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Processos Coletivos
... Congresso Nacional, 10 de setembro, de 1997;176 o ... da Independência e 109 o da ... Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ... em que o processo será extinto sem resolução de mérito ... Art. 12. O mandado de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... São Paulo: LTr, 2017. p. 79. (98) CASTELO, Jorge Pinheiro. O direito do ... mais favorável, ao praticado na empresa (176) ... A inspiração do antes narrado ... na primeira linha dos recursos para a resolução de dificuldades econômicas e sociais (299) ...