resolução 176 79
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... Spanda Journal , Haia, p. 79-89, jul./dez. 2014, p. 86. Anota: “ We need a ... ão regulatória (especialmente da privacidade 176 ), ... pressupõe o sigilo quando aos ...
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Judicialização do procedimento
... i) extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485) ou com sua resolução, nas ... 79 a 81; § 3° do art. 536; art. 77, §§ 1° e ... 176 ... MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 176 a.2. O valor probatório da palavra da ... Otras Miradas , [ s. l. ], v. 2, n. 2, p. 49-79, dic. 2002 ... 56 PENTEADO, Taiìs. The ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... úmero de demandas que pleiteiam ora a resolução, ora a revisão contratual, tendo como plano de ... 79 Além da onerosidade excessiva que recai sobre ... ções, 93 conforme dicção do Enunciado 176 94 do CJF ... Nessa perspectiva, o art. 479 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... com doença mental, dispõe a Resolução CFM 2.057/2013: ... Art. 31. O paciente com ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 79 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 176 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Elementos da análise institucional
... Nela, o procedimento padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios ... 79 Independente de se concordar ou não com essas ... 176" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ...
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Regime cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 79; NEVES, Luís Fernando de Souza. Cofins: ... seu estabelecimento; depois, muda de resolução, e o reserva para consumo próprio, ou um ... DJ 09.09.2002, p. 176; AgRg no REsp 422.342/RS. DJ 30.09.2002, p ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Solução de Conflitos e Cidadania da Resolução CNJ n. 125/2010 o papel de tribunal ... p. 79 ... 125 Os Métodos Consensuais de Solução ... Como salienta ... Resnik, 176 as ADR funcionam menos como auxiliares aos ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... ótese de extinção do processo sem resolução do mérito, estando o processo em condições de ... (79) Vale dizer, o recurso per saltum terá lugar ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 608. (176) TST-RR-93338-2003-900-01-00-6, 3ª T. Rel ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 89.3) e em Taiwan (art. 79.2), também é o Presidente da República quem ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ... Sem título-4 21/7/2010, 10:11 ... 176 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... ou direitos ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... jurídica processual, bem como para a resolução das questões processuais que surgirem ... 79 ... r) Decisão interlocutória que indefere ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 176 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ...
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Política Internacional
... PRISCILLA NEGREIROS E GUILHERME CASARÕES 176 ... 1. RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CONCEITOS ... 79, 1996, p. 12): “Parece definitivamente ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data ... Cascavel, 12 de ... Rua Professora Doralice Stubs Parpineli, 176, no Município de Marialva, NRE ... de Maringá ... 009084071-1 52 JULIANA PESSI MAYORCA PNI3-79 PORTUGUES UNIAO DA VITORIA - LOCAL ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... AutA Alves cArdoso ... O art. 176 do Texto Supremo e seus parágrafos determinam ... AUTA.indd 79 07/08/2015 17:44:09 ... AutA Alves cArdoso ... AutA Alves cArdoso ... A Resolução Conjunta nº 1/99 da Agência Nacional de ...
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Notificação, Processo nº: 23150000279054 RESOLUÇÃO N. º 483/2023 O Conselho de Administração do Pro
... Insp ... A. Zago e Cia Ltda ... Boa Vista do ... 23286101/0002-79 17/30016984 913 Dipoa ... Abatedouro e ... Comercio de Carnes ... Toniollo ... Matadouro Vebber ... Fernandes Ltda ... Butiá 20538814/0001-91 176/0043343 3 SIM ... N & N Comércio e ... Participações Ltda ... Santa ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... RESOLUÇÃO" DPG Nº 206, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 ... Exonera\xC3" ... de R$ 62.062.497,79 ... Publique-se ... À Diretoria Técnica para ... 176 2ªfeira|20/Ago/2018 -Ediçãonº10256 ... 2 2 5 ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... 2014, p ... 79: “Many disputes, whether about beliefs or about ... firmadas por meio da sistemática de resolução de casos repetitivos 30 , que também são ... Op cit ... 2021. pp. 175-176). Não é esse, contudo, o posicionamento de ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga ... Entretanto, este ... 1155 STJ, RHC 7.176/MS, DJU, 6-4-1998, p. 168; RJTJSC, ... 72/546 ...
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Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... OMISSÃO EM ACIDENTE ... “Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com ... do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do ...
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Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... 78 GUAÍBA HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET 0181927 ... 79 GUAPORÉ ... ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL ... FRANCISCO GUERREIRO ...
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nº 1998.01.00.071119-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Octubre de 2002
... 85), por inconstitucionalidade do Dl nº 1.724/79 e por ilegais as Portarias n.º 78/81, nº 89/81 ... Dl nº 1.724/79; b) aplicabilidade da Resolução CIEX nº 02/79; c) ilegitimidade da Portaria n.º 176/84; e d) tendo declarado a manutenção do ...
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Direitos do Migrante
... Art. 79. Em caso de ameaça à paz social e à ordem ... com vista a assegurar a pronta resolução desta questão. Tal resolução terá por base a ... Brasília, 22 de julho de 1997; 176 o da Independência e 109 o da República ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... /02/1967, e, ainda, em cumprimento à Resolução n° 1028/2015, do Tribunal de Contas do ... 79 Carla Dolores Castro de Almeida 2983338 ... 176 Fabricio de Santis Conceição 3235882 ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... resguarde a sua relevância para a resolução de casos relevantes de responsabilidade civil. 79 ... 176 De fato, se o acervo patrimonial de Carmine, no ...