resolução 331 1986
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 6º da Lei 7.492/1986 ... Caso Carlos Alberto fosse denunciado por ... permitirem a confecção do laudo” (STJ, HC 331.100-MS, 5ª T., Ribeiro Dantas, 26.04.2016, DJe ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 331/STF). Nesse caso, o cálculo deverá ser feito ... 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1986 ...
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Introdução
... ã de 1969 foi vertida para o castelhano em 1986 (Ariel Derecho, Barcelona, p. 191 e segs.) ... 325, § 4º; art. 327; art. 330; art. 331; art. 342; art. 345 e parágrafo único; art ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... Rio de Janeiro: Aide, 1986. p. 98 ... ART. 107 EXECUÇÃO PENAL ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 331 et seq. 143. “A second meaning of ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, p. 176-177). 225. Art. 148. A União, mediante ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... de Buenos Aires s/nulidade de resolução” de 17/6/1986) que: “A princípio, a ... de la Capital Federal”, Sentenças 331:2406 (2008) ... CAPÍTULO VIII – OS ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... New Haven: Yale University Press, 1986, p. 71-73 ... 16 ZANDER, Michael. Cases and ... , como pelo juiz, que os índices de resolução antecipada dos processos se mantenham os mais ... -
Outras formas de contratação
... 331, n. IV, do TST. Sendo inadimplente a empresa ... ocorridos na reforma feita pela Resolução n. 174/2011 cuidam da responsabilidade ... 7.565, de 19.12.1986) ... No que refere ao navio, a sua ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 19 de dezembro de 1986, denominada Código Brasileiro de Aeronáutica ... 20 STF. RE 636.331. Relator: Min. Gilmar Mendes (BRASIL, 2017) ... percurso, o viajante poderá exigir a resolução do contrato e o ressarcimento dos danos. Se o que ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... Min. Moreira Alves. RTJ v. 151, t. 1, p. 331; ADInMC n. 1.204-DF. Rel. Min. Néri da Silveira ... Decisão n. 86-217. DC de 18/9/1986 ... 142 FRANÇA. Conselho Constitucional ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... presente imóvel em Cz$ 7.400.000,00 (MARÇO 1986) ... 2. A própria Ré, fls. 373, também ... 331/334 e 367/368 ... Como não havia direito de ... daqueles gizados na ação de resolução parcial do contrato, dissonante, ... portanto, de ... -
Direito individual do trabalho
... 331 do E. TST e a Lei n. 6.019/74, ou seja, era o que ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 28 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Los Angeles , 106 S. Ct. 1395 (1986); Wisconsin Dept. of Industry v. Gould Inc. , ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ... ículos de transporte coletivo de passageiros, 331 que autoriza maiores de dezesseis e menores de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 7, de 1986) ... No sistema do CPC de 2015, o ... 331), ao passo que a remição de bens em execução ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... jurídicas, sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, ... 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1986, p.183-184 ... Diego Bomfim.indb 174 ... Como ressalta MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI 331 , ... nos últimos anos, diversos Estados da ...
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Acordão nº 0000953-19.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... comando de extinção do processo sem resolução do mérito quanto à reclamada INFRAERO. No ... , ainda, a recente alteração da Súmula nº 331 do TST pela Resolução nº 174/2011, DEJT ... ; Decreto-Lei nº 232/1962; Decreto nº 2.300/1986 ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Stanford Law Review, vol. 58, 2005, p. 331. Disponível em ... Acesso em 21 de julho de ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ... Em 1986 ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO ... resolução de uma colisão de princípios concorrentes, ... todo o mundo e que, ao longo dos anos, desde 1986, data da ... Súmula ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 331 Nada obstante, Clarissa Ribeiro Schinestsck 332 ... 148 (Dec. n. 92.413, de 15.10.1986): ... Art. 7º [ ... ] 2 — Os trabalhadores ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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Ação Sindical e Fins
... 6º desta Resolução. (Incluído pelo Ato TST.GP n. 001/2012, de ... A Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986, alterou profundamente a assistência judiciária ... Comentários à Legislação Sindical.indd 331 17/10/2018 11:46:40 ...
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Tabelionato de Notas
... 2º do Decreto 93.240/1986 ... Gabarito “1C” (Cartório/DF – ... – Tabela Notas – Lei Estadual 11.331/02. B: correta – Após a manifestação da ... 18 da Resolução nº 45, de 24.04.2007, do CNJ; C: correta: ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... 325 e 330-331; e BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo ... países, inclusive o Brasil (no ano de 1986"). 37 A existência de partidos políticos “ecol\xC3" ... ção de audiência pública (Resolução 09/87 do CONAMA), o direito de petição aos ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... (Ver por exemplo, Resolução S.C. 269/01). No entanto, o Banco Central em ... Bagala S.A. , 1986, Fallos , 308:552; e CSJN, Sacoar y C. v ... v. Love , 252 U.S. 331 (1920) ... 77 Art. 150, 2º parágrafo, da Lei ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... e aprovada com força de lei pela Resolução de Consulta de 28 de dezembro de 1876, com o ... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 331 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ília: Editora Universidade de Brasília, 1986 ... 42. “O processo em vigor, formalista e ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 129, § 3º, CF) ... A Resolução n. 11, de 31.1.2006, do CNJ regulamenta o ... 19 da Lei n. 7.493, de 17.6.1986 (eleição de 1986); pelo art. 27 da Lei n ... A Súmula n. 256 foi revista pela Súmula n. 331 (Resolução n. 23/1993), sendo, posteriormente, ...