resolução senado federal 48 2008

• Direito constitucional sistematizado

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Direito, Democracia & Internet: perspectivas constitucionais e comparadas

• Revista de Direito da Cidade

O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...

• Biotecnologia, biodireito e saúde: Novas fronteiras da ciência jurídica. Volumen 2

• O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil

Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...

• Direito, Estado e Sociedade

• Curso de processo coletivo

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira

• A prescrição e o direito do trabalho

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização

• Inovações e modificações do código de processo civil. Avanços, desafios e perspectivas

• Revista Direitos Culturais

O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método

• O direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil

• O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública

• Execução penal

• Revista Brasileira de Direito Animal

A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...