resolução senado nº 40 1995
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... DIREITO DE FAMILIA.indb 351 24/06/2021 14:40:59 . 24/06/2021 14:40:59 . . 352 . CAMILA ...Brasília: Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça, 2004, p. ...2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995", p. 304-312. . 23. CAMPOS, Diogo Leite de. Liç\xC3"... Nacional de Justiça aprovou a Resolução 175/13, que estabelece, em seu artigo 1º, ser ...
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Legislação Complementar
...(não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do . Fundo de ...Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da .... Art. 40. O imóvel, adquirido com a utilização do ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de . ...
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Direito internacional público
...(b) Presidente do Senado Federal. (c) Congresso Nacional. (d) Supremo ...Em 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira ...Assim, uma resolução do Conselho de Segurança só será aprovada se ...Gabarito "A". OAB/MG ABRIL 2009 . 40. Quanto aos mecanismos de solução de ...
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Magistratura TJMS 2020
... de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em .... 40. Maria, não desejando ficar com seu filho ... globais e as condições fixadas pelo Senado Federal no exercício de sua competência ...ência do procedimento previsto na Lei 9.099/1995 a hipótese de concurso com os crimes definidos ...
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Referências
...Acesso em: 06 set. 2021. . ARGENTINA. Senado y Cámara de Diputados de la Nación Argentina. ... to Medical Treatment and Palliative Care Act 1995 . An Act to deal with consent to medical ...Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 671, de 18 de julho de 1975. Brasília, DF: ...D. The DNR Order after 40 Years. New England Journal of Medicine , . ...
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Aspectos registrais
...Min. Celso de Mello, julgamento em 30-11-1995, Plenário, DJ de 30-05-1997. Disponível em: ...2021). . 33. Lei nº 8.935/94. Artigo 40. Os notários, oficiais de registro, escreventes ...A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ..., que resultou na Resolução nº 9/2005 do Senado Federal. . (BRASIL. Senado Federal. ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
...32 a 37). . • Sentença (arts. 38 a 40). . • Recursos (arts. 41 a 50). . • ... iniciou em 2009, quando o Presidente do Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para ...3º da Lei nº 9.099/1995, pois necessária à produção de prova pericial ...ão à extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... PIS e da COFINS, pelo que procedo à resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ...40 da Carta Magna. IV - No presente caso o prazo ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal,. 3 - tenha sido julgada inconstitucional ...; (X) UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; e (XI) SELIC (índice não acumulável com ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... a depender do meio utilizado para sua resolução. . A interpretação não prescinde do fato. O ...São Paulo: Noeses, 2006, p. 40. . BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 283 11/11/19 ...New York: First Free Press Edition, 1995, p. 910.) . 689 HERANI, Renato Gugliano. A ... na lei questionada foi apreciado pelo Senado Federal antes das Medidas Provisórias. Com a ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem competência para dispor sobre a ...4 — MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. A transmudação do regime ...93, I, e art. 129, § 3º, CF). A Resolução n. 11, de 31.1.2006, do CNJ regulamenta o ...Paulo, Malheiros, 1995, 11ª ed. p. 42). 5. Recurso especial ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... acionistas e tarifas reajustadas cerca de 40% acima da LQµDomR HP UHODomR DRV SUHoRV FREUDGDV ... O PL 3.261, aprovado em junho de 2019 pelo Senado, foi arquivado pela Câmara, que privilegiou o PL ... para o Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (ICSID) do Banco ...23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, além das seguintes disposições: . I – ... -
Introdução
...Saraiva, 1995, 4º vol. tomo I, p. 371 e segs.) diz que os ... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ..., tendo dele desistido quando já estava no Senado, e que dava a seguinte redação ao art. 618, da ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
...ções, foi editada, em 13 de fevereiro de 1995, a Lei 8.987, que dispõe sobre o regime de ...ção com emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 18 de outubro de 1990, de autoria do ... 80,0% . 90,0% . 70,0% . 60,0% . 40,0% . 50,0% . 41,5% . 20,0% . 30,0% . 10,0% ... 14 A Resolução Normativa da ANEEL nº 484, de 17 de abril de ... -
Inteligência artificial e direito digital
... que os princípios fundamentais dessa Resolução estão pautados na intervenção e na supervisão ... que um servidor do tribunal levaria entre 40 minutos e uma hora, para realizar o robô faz em ...A Terceira Onda . Rio de Janeiro: Record, 1995. p. 255. (582) Para saber mais sobre o ... seis do Poder Executivo federal, um do Senado...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
.... 1995 . Encontro de Intercâmbio Acadêmico entre o ... Deputado Bruno Araújo, autor da Resolução n. 689/2005, no dia 21 de setembro de 2005 . .... . Conferência “Os 40 anos do CTN – reflexões sobre sua função e .... Nomeado pelo Senado Federal membro da Comissão do Pacto Federativo ...
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Crimes de Prefeitos
... falou da atribuição exclusiva do Senado para conhecer “da responsabilidade dos ...40 Há quem afirme que, para o ajuste da norma penal ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX). . Se o ... Brasília Jurídica, 1995; Antônio Roque Citadini. Comentário e ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 1805/2006 que permite ao médico, respeitada ... de Vontade (DAVs) é a Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina a qual ... . Projeto de lei do Senado...São Paulo, SP. Atlas, 2007. . 40... -
Incorporação não onerosa de redes particulares conectadas ao sistema de distribuição de energia elétrica: não incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD)
...ãoǡ estão estabeǦ lecidas na Resolução Normativa ANEEL n͑ ʹʹͻǡ de ͺ de agosto de ... pela Resolução n͑ ͲͻȀͳͻͻʹ do Senado FederalǤ . No que se refere ao imposto ..., observadas as seguintes reduções: a) a 40% (quarenta por cento) do valor da multa, quando o ...17 da Lei no 9.074, de 1995, o valor relativo aos ativos considerados não ...
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O federalismo e seus princípios
...40 39 WEBER, M. (1979). O político e o cientista . ...85 F. Rezende (1995), por seu turno, em matéria de federalismo ...” (texto explicativo do elaborado pelo Senado Federal). Fonte: http://goo.gl/YRmvrA. . 52 . ...ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... de distribuição de energia elétrica (1995-2003); e (ii.) indicar (apenas isso), os ...40, inc. XI). . (o reajuste era mensal, enquanto ... é uma decisão administrativa (Resolução Normativa) que aprova as normas do ciclo, na ..., consulte-se a recente publicação do Senado Federal, . A gênese do texto da Constituição ...
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Política Internacional
...New York: Columbia University Press, 1995. 4: Errado. Hans Morgenthau, representante do ...) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ... (1) Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de ... outros veículos automotores (aproximadamente 40% do total), e somente 10,9% de produtos básicos, ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... pela extinção do processo sem resolução do feito. Intimadas, as partes ...ído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de ...22 da Lei 8.212/91. No Senado, não obstante ter sido demonstrado que os ... (na seguridade social, houve aumento de 40% da destinação acima do total dos recursos ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... pela extinção do processo sem resolução do feito. Intimadas, as partes ...ído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de ...22 da Lei 8.212/91. No Senado, não obstante ter sido demonstrado que os ... (na seguridade social, houve aumento de 40% da destinação acima do total dos recursos ...
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Ação Sindical e Fins
...6º desta Resolução. (Incluído pelo Ato TST.GP n. 001/2012, de ...ção Sindical.indd 327 17/10/2018 11:46:40 . . ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 95 e ss. (404) Direitos difusos, coletivos ... sua aposentadoria disputou uma cadeira no Senado...