Responsabilidade Civil
- Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
- Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
- A responsabilidade civil de administradores de associações
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 5 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 5 ...
-
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
- Capítulo 19 - Responsabilidade civil ambiental
- Responsabilidade civil médica na era digital
- A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
- Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
- Responsabilidade civil e bens digitais
- Responsabilidade Civil do Advogado
-
Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
-
A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
- Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral
- Responsabilidade civil
- Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ...
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... às pessoas autorizadas a conhecê-las, sob pena de responsabilidade ... § 9º É vedada a realização de qualquer modalidade de ... caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...
- A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
- Responsabilidade civil e o 'robô advogado
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ão recairá sobre o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação a tributos, encargos, ônus, obrigações ou compromissos com ... exigência, no momento em que deixar suas funções, responderá civil, administrativa e criminalmente por seus atos ... § 1° Os atos do ...
- Responsabilidade civil na portabilidade de dados
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... de empreendedores, fiscalizadores e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre.” (NR) ... “Art ... III – a responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes ...
- A responsabilidade civil das operadoras e a pandemia covid-19, o que muda?
- Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico