Responsabilidade pessoas tendo a guarda de incapazes
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... 2 Em tempos passados, era muito comum as pessoas se dirigirem aos médicos com grande temor ... asses-soria daqueles que têm a responsabilidade do cuidado do paciente, não é contrário à ... e utilizada na relação médico-paciente tendo em vista que o regime das capacidades do Código ... Outra dificuldade que se surpreende guarda relação com a mania numérica ou estatística, ... Objeção de consciência de pacientes incapazes ... Tormentosa é a questão de crianças cujos ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... -se que os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais estão divididos conforme a natureza dos ... Tendo em vista que o domicílio é “a sede da pessoa ... deveres inerentes ao poder familiar (como guarda, educação e sustento) e da responsabilidade ... de serem considerados relativamente incapazes ... O instituto da curatela foi mantido no ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da comparação entre de situações e pessoas, porquanto a vulnerabilidade, embora filha da ... mulheres fossem consideradas pessoas incapazes" e admitisse o voto por renda – determinou que \xE2\x80" ... da efetivação da igualdade que mesmo tendo avançado tanto, muito ainda se tem por fazer ... para legislar sobre consumo e responsabilidade sobre dano ao consumidor 23 e de reconhecer ser ... em importância, pois ele é aquele que ‘guarda’ e possibilita o negócio, denominado na Europa ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de ... Tendo essa informação em consideração, interessa ... ítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente. § 2º Se qualquer dos crimes ... instituída pelo Decreto 10.502 não está guarda" aplicação da melhor técnica em matéria de pol\xC3" ... enfermidade ou deficiência mental como incapazes, compreendendo que tal maneira de olhar as ...
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Legislação Complementar
... , caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 95, de ... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... ção assistida acena para os casais – incapazes, por qualquer razão, de “engravidar” – com ... , em tese, a ampliação do número de pessoas atendidas –, há, por outro, notas não tão ... Se o dano sofrido pelo paciente guarda relação tanto com a conduta do médico como a ... tendo que ficar assim durante meses) ... Uma ...
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Do direito das sucessões
... : tal modalidade se dá quando duas pessoas celebram um negócio jurídico, com o objetivo de ... , pois esta é a lei, inarredavelmente, que guarda melhores condições de impor a observância e o ... a perder a cota sucessória recebida, mesmo tendo pagado para que isso ocorresse no momento da ... bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse. A partir da citação, a ... ções concernentes à curatela dos incapazes, no que couber ... Nascendo com vida o ...
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Família
... , desde que não tenha filhos menores ou incapazes e observados os prazos previstos na Lei de ... ao Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais desta Comarca ... Foi adotado o ... pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas menores impúberes ficará com a ... lucrativa e prover o seu próprio sustento, tendo, inclusive, deixado o seu emprego após a ... Responsabilidade Parental, 2ª ed., RT; ... STRENGER, Guilherme ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... impede que seja exercido por determinadas pessoas ou em determinadas circunstâncias. Já o ... Tendo o empregado recebido adicional de insalubri-dade ... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda" relação com o enunciado da questão; esse princ\xC3" ... que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239342-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0239342-02.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FORA INTERDITADO POR RISCO DE...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da ... : ROGERIO RIBEIRO ALMEIDA ... RECORRENTE / ... -
Direito Penal
... aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não ... , é CORRETO afirmar: (A) A responsabilidade pela indenização do prejuízo que foi causado ... ão, exige a concorrência de duas ou mais pessoas (ex.: associação criminosa – art. 288, CP) ... Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas ... Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo ...
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Casamento
... , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, ... ável é o elemento crucial nesse tema, pois tendo a natureza de uma situação fática, tanto sua ... a categoria legal dos absolutamente incapazes por enfermidade mental. Acrescente-se que não ... 13.3.6.14, possa haver alguma responsabilidade civil à pessoa que promove o registro da união ... outras questões, como partilha de bens e guarda de filhos menores, continuem a ser discutidas no ...
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A partilha de bens digitais
... As pessoas que optarem em viver na modalidade de União ... era chamado de “Cartas de Metade”, tendo sua existência consignada desde a Monarquia, ... integral e individualmente a responsabilidade por qualquer dívida contraída ... Nessa ... que, caso Pitt traísse a mulher, a guarda das crianças ficaria com Angelina Jolie. Em caso ... ou extrajudicial, a depender se existem incapazes envolvidos no processo. Os bens do casal serão ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... A capacidade dos incapazes: o diálogo entre a Convenção da ONU sobre os ... aos princípios da Convenção das Pessoas Portadoras de Deficiência – CPDP, o EPD ... comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... situação reforça a referida crítica, tendo em vista que, se é necessário o procedimento ... , ele pode ter maturidade e responsabilidade para praticar atos existenciais e compreender a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para ... de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de ... ência da Assembleia Geral “ Velar pela guarda da Constituição , e promover o bem geral da ... dos ombros do relator a enorme responsabilidade de ter que decidir, sozinho, sobre assunto de ... 18); ... 3) participação de incapazes no processo, como autores, réus, assistentes, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores ... Os incapazes serão representados e os relativamente incapazes ... responsabilidade eventualmente ajustada entre os dois titulares, o ... segundo suas próprias vontades e escolhas, tendo todos os ônus, deveres e obrigações que advêm ... pleitear direitos individuais homogêneos guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ão muito delicada, da qual normalmente as pessoas buscam se esquivar, que é, exatamente, encarar a ... se alterou substancialmente, 18 e tendo em mira as funções a que se destinam e as ... situação de vulneração e de menores incapazes. 20 Tal temática fica ainda mais latente ... : contratos, titularidades e responsabilidade civil, no prelo) ... 19. Em atualíssima ... -se que “uma apólice de seguro de vida guarda certa relação com o planejamento sucessório, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores ... Os incapazes serão representados e os relativamente incapazes ... responsabilidade eventualmente ajustada entre os dois titulares, o ... segundo suas próprias vontades e escolhas, tendo todos os ônus, deveres e obrigações que advêm ... pleitear direitos individuais homogêneos guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... Art. 933 do CC – As pessoas indicados nos incisos I a V do artigo ... 5.2 Responsabilidade civil dos incapazes e responsabilidade civil dos pais pelos filhos ... 39/CJF); e deve ser equitativa, tendo em vista que a indenização deverá ser ... (a autoridade parental não se esgota na guarda"), compreendendo um plexo de deveres como, proteç\xC3" ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... ão, o Código Civil perde sua centralidade, tendo em vista os inúmeros estatutos que passam a ... familiar, há o princípio da responsabilidade ... Relacionado ao princípio anterior está o ... pessoas do homem e da mulher que vêm a gerar, no ... , individualmente, e, em especial, dos incapazes, que necessitam de maior proteção ... Diante ...
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O federalismo e seus princípios
... , o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do ... ípio da divisão do poder, além disso, guarda semelhanças, em linhas gerais, com a divisão ... e desproporcional da força contra pessoas desarmadas e não violentas repetidamente. Alguns ... ou não queiram tê-la, podem se tornar incapazes de realizar a contento as políticas públicas ... ao Poder Legislativo grau de responsabilidade necessário à concretização da soberania ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... submetidas ao crivo do Poder Judiciário, tendo a técnica da padronização decisória surgido ... , nominado de hyris, que protegia a todas pessoas, ainda que não cidadãos, salvo contra deus ... autonomia da vontade seria retirar dos incapazes civilmente esse atributo que é inerente a toda ... legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas ... STF no âmbito de sua tarefa precípua de guarda da Constituição e consignando, ademais, a ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... A responsabilidade civil pela guarda de fato de pessoas maiores com deficiência; 3.1 ... ônica progressiva que mitiga o autogoverno, tendo um único filho a exercer a guarda de fato e ... filhos menores estendem-se aos maiores incapazes”. Evidentemente o dispositivo não alude aos ...
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Relatório e Voto com número 5429797-17.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
... OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO ... Tribunal de Justiça do ... (omissis). §6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito ... da omissão do reclamado no dever legal de guarda e vigilância dos pertentes que estava sob ... 11 - Desta forma, não tendo o reclamado oferecido segurança na prestação ... ao qual todos estamos sujeitos, incapazes, pois, de ferir um direito de personalidade ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... as variantes no tratamento dispensado às pessoas com deficiência no curso da história nas mais ... 7): ... 5 Tendo porém entrado em Cafarnaum, chegou-se a êle um ... senso maior de liberdade moral, responsabilidade e oportunidade; o novo dever que deveria ser ... convívio social por serem consideradas incapazes e perigosas, por extensos lapsos temporais ou ... ‘Menos um’, pensou o guarda enquanto fazia o serviço. A segunda candidata se ...