resultado da votação eleições 2008
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL ... CISÃO DE VOTAÇÕES ... TRANSPLANTE DE RESULTADO DE VOTAÇÃO DE QUESITO ... JULGAMENTO DE ... 26.9.2008": ... Voto do Ministro Joaquim Barbosa: ... “Ali\xC3" ... desejar concorrer às próximas eleições ... para Deputado Federal. Impetrou a segurança ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... democrático (Miranda & Aristóteles, 2008) ... A ideia fundamental de democracia é a ... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... constitucionais, sem que estas fossem resultado de movimentos populares. Segundo Carvalho (2002), ... que complementa Canotilho (2002) “a votação por lista escolhida pelo partido não viola o ...
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Decisão monocrática Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... Mandado de segurança. Ato do CNJ. Eleições para Órgão Especial de Tribunal de Justiça e ... Órgão Especial, será realizada, por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, ... á realizada após a proclamação do resultado da eleição dos ocupantes dos cargos de ... bem como seu Enunciado Administrativo nº 05/2008, anulou diversos dispositivos do Regimento ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... Antes da votação na Câmara dos Deputados, as mulheres da Rede de ... -se, por primeira vez, em 1993, para as eleições de renovação parcial da Câmara dos Deputados ... Como resultado da incorporação do mencionado art. 37 na ... Buenos Aires: Heliasta, 2008, p. 55-64 ... MARÍA CARRIO, Elisa. Los ... -
A Justiça Eleitoral
... eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, seja na ... do Supremo Tribunal Federal, em votação secreta pelo voto da maioria dos seus membros, ... e ser dissolvida com a proclamação do resultado e diplomação dos eleitos. Se houver mais de uma ... min. Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008 ...
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As nações unidas
... ser preenchida: o procedimento de votação no Conselho de Segurança. Isso foi feito em ... eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ... fugir para os países vizinhos e, como resultado, esta região continua a acolher um número cada ...
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Magistratura TJSC 2019
... eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara ... ões, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que (A) é vedada a ... formação dessas empresas poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade ... ser alterado pela Lei de Reforma 11.690/2008, vigia, entre nós, o sistema presidencialista , ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... relação à imputação subjetiva do resultado, se reconhece a possibilidade de ocorrência de ... ção dos ativos e passivos para fins de votação do plano único de recuperação judicial é ... ão observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do ... ções que envolveram o processo de votação; os vetos realizados pelo poder executivo ... 90) ... Considerando o resultado do amplo processo participativo promovido pela ... de exercer direitos políticos em eleições locais. Essa PEC responde a uma demanda antiga ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... entendam, as demandas cabíveis após a votação. Agravo regimental a que se nega provimento ... Resultado: o esperto Tício, sabendo que iria ser ...
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Legislação Complementar
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... , propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, ... Nesse sentido, mesmo com eleições que se avizinham (2014) o Estado brasileiro ainda ... A supranacionalidade é o resultado final do processo integrativo dos Povos e ... atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008 ... 4. Referências Bibliográſcas ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta ... Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... Cf ... 438 Essa queda na votação pela metade talvez indique que a postura ... eleições ainda trazem os falcões penais de todos os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional ... ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em Assembleia Eleitoral pública ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Redação dada pelo ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... pressupondo a complexidade da qual é resultado ... A literatura em português e em língua ... , 2015), Austrália (MACNAMARA, 2010; WALSH, 2008), Áustria (REICHL, KOVAR, 2018), Brasil ... Na pesquisa eGOV 2013, a opção “votação online” não foi oferecida no questionário, o ... do cidadão não deve ser limitada às eleições periódicas. Compete, então, aos representantes ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ões, os pareceres, as emendas, a votação, a sanção, a promulgação, a publicação, ... , o ato decisório estatal será o resultado lógico de uma atividade jurídica realizada com ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 ... meio de representantes, escolhidos em eleições ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o ... , para concluir-se pela anulação da votação antes mesmo da diplomação), foi revogado pela ... º 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ ... ça de procedência da AIME leva a esse resultado, parece não ser a melhor solução, sob o ponto ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... a retirada a qualquer momento antes da votação e limita qualitativa e quantitativamente ... o ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... (concursos internos) 39 ; b) o resultado deve ser obtido ... de modo objetivo, com ...
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Direito Constitucional
... õem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser ... o poder constituinte material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da ... , repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) ... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... das alterações constitucionais, pois eleições continuariam regulares, entretanto, o ... em um desacordo sobre a legitimidade do resultado interpretativo, sobre o significado das regras ... 2008). Por outro lado, essa constatação evidencia a ... do Presidente do Senado, de colocar em votação um projeto de lei sobre abuso de autoridade, que ...
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Direito Constitucional
... não seja uma construção prévia, mas resultado de ideias conflitantes contrastadas no interior ... de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... ordinário: a iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... partidos, juntos, alcançaram 17,7% da votação para a Câmara (MELO, 2015, p. 107). Devido à ... -2002/candidaturas-votacao-e-resultados/resultado-da-eleicao-2002 ... 156 151 – 180 ... “normalização” dos anos 1990 (HUNTER, 2008). O PSDB popularizou-se e o PT, embora ... -
Magistratura TJSP 2021
... no mesmo sentido, mantendo incólume o resultado ... (B) não é cabível impugnação, na ... 61. Ao ingressar em um local de votação" e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente \xC3" ... eleições periódicas ... Diante desse quadro, é ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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O ministério público eleitoral
... de mesários, designação de local de votação, diplomação, etc.) até as jurisdicionais ... cidadão possa votar livremente, e o resultado das urnas coincida com a vontade popular ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Eleições" 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Presta\xC3" ... E a Resolução 030/2008, do CNMP, fixa os critérios a serem observados ...
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Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... uma população interferem e pesam na votação dada a um candidato e a seu partido. A ... ; WANIEZ; BRUSTLEIN, 2003; SOARES; TERRON, 2008; CERVI, 2009; ALMEIDA; LOPEZ, 2012) ... Não ... O resultado foi que os outros dois principais candidatos, ...