riscos do trabalho infantil
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações ... de décadas uma situação que incrementa riscos de discursos de ódio, desinformação, dentre ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os locais onde o ... , até nove comissões de trabalho", de caráter temporário, destinadas ao estudo e \xC3" ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... ção nacional considere expostas aos riscos" da silicose ... Intoxicação produzida pelo f\xC3" ... a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de ...
-
Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n. 6.481/2008, este prevê como riscos ocupacionais: ... Esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; ...
-
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... por crianças, os quais são desenvolvidos para serem usados por adultos e a ausência de compreensão das crianças sobre os possíveis riscos presentes nas tarefas executadas, que exigem grande esforço e habilidades, como o corte do ... 51. KASSOUF, A. L. Op. cit., p. 339. 52. KASSOUF, ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Os riscos e os danos causados pelo ( over ) sharenting ... à busca por colocações no mercado de trabalho. 19 Embora a eles não se restrinja, esta ... , que podem associá-las a pornografia infantil. Os pais não têm como saber quem poderá usar ...
-
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... (apesar de muitas vezes o ser, em especial na infância), mas porque nessa idade eles estão mais vulneráveis à superexploração, aos riscos de acidente e demais efeitos negativos de ordem moral e psicológica que podem advir do meio ambiente laboral. Isso não significa dizer que toda ...
-
A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... ência, Convenção 182, da OIT que proíbe as piores formas do trabalho infantil ... 7. ARIÈS, Philippe. História Social da criança e da ... cumulada a legislação e a mudança de concepção quanto aos riscos decorrentes dessa exposição ... 3. A EXPOSIÇÃO INFANTIL NAS REDES ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ... os passageiros e trabalhadores a grandes riscos” (102) ... Ressaltou ainda a reclamada que ...
-
Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... transferia também ao prestador os riscos inerentes à efetuação de seu trabalho — e da ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção n. 182 da OIT, em ...
-
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente artiicial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas ... trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (3) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... , o Anexo V contendo a demonstração dos Riscos ...
-
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... , locais de trabalho, móveis, métodos e utensílios não são projetados para as crianças, o que pode resultar em problemas ergonômicos, riscos de acidentes e ainda a fadiga (KASSOUF, 2007) ... A responsabilidade para realizar atividades de trabalhos, bem como atender as demais ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... é o empregador, porquanto assume os riscos do empreendimento e precisa ordenar a ativi-dade ... de segurança SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para ...
-
As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... N. DE ... direitos sociais, uma vez que se buscou o enfrentamento das situações de pobreza e de desigualdade social, atingindo-se os riscos sociais e as vulnerabilidades com a ampliação de benefícios e de acesso à programas de transferência de renda com investimentos que ampliaram ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... O INFANTIL - PRIORIDADE ABSOLUTA ... "Se não vejo na ... Referida normativa aponta como prováveis riscos ocupacionais da atividade: ... exposição à ...
-
Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... Com a inexistência de uma regulamentação clara, o trabalho desses menores tende a impor sérios riscos à sua segurança, passando eles a assumir os riscos da atividade econômica desenvolvida. Assim sendo, efetivamente é um mister se analisar as ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Gestão de Riscos e Desastres ... Atividades ... Monitoramento e ... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... Educação Infantil ... Apoio à implantação de escolas para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... para reduzir a taxa de mortalidade infantil. O segundo, de merenda escolar, tem como meta ... - reduzir os riscos de infecção, morbidade e mortalidade por ...
-
Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Ante a incapacidade de assegurar esse direito, o Estado passou a cobrir os riscos que têm consequências negativas para o interesse coletivo, por construir uma ameaça à coesão social 6 ... Este é um dos exemplos de como ... -
Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... com vistas a: a) reduzir a mortalidade infantil; b) assegurar a prestação de assistência ... água potável, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental; d) assegurar às mães ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013672-96.2021.8.19.0014 (Criminal), 11-05-2023
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, INICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO E O RECONHECIMENTO DA NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS NO ADOLESCENTE D. E PELA LEITURA DA REPRESENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA PARA A TESTEMUNHA ANTES DE SUA OITIVA. NO MÉRITO, A...
... SE TRATAR DE FORMA DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, ... NOS TERMOS DA CONVENÇÃO 182 DA ... ívio com o mundo do tráfico, sem medir os riscos à sua ... integridade. Nesse viés, adequada a ...