separação de corpos conceito
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... feudal da terra (nobre), que protegia os corpos” (VICENTINO; DORIGO, 2013a, p. 221) o segundo ... antítese do inquisitivo, tem nítida separação de funções, ou seja, o juiz é órgão ... ( ... ) o conceito de verdade real tem sido cada vez mais ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... ão tais entendimentos, permeando o conceito de construção social da sexualidade, onde os ... de superfície em que a estimulação dos corpos, a intensificação dos prazeres, a incitação ... indivíduos e das populações, de separação entre normalidade e anormalidade, de aceita e de ... -
Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SEPARAÇÃO DE PODERES ... INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... couberem nos corpos constitucionais legislados pelos Estados ... (CF, ... Desnaturação do conceito de convênio. Mutilação da ... autonomia ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... ção do sentido antissistêmico do conceito de autogestão, subsidiando a relexão e a ... e naturalizam a indispensabilidade da separação governo/governado e patronato/assalariado ... de realizar a desejada pulverização em corpos" isolados das formas de vida animadas pelo apoio m\xC3" ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... com a concepção que se adote daquele conceito ... Tais medidas, algumas mais e outras menos ... presidente em razão do princípio da separação de poderes. (42) Os cinco ministros vencidos, por ... ência exercita sobre a totalidade de corpos para impor-lhes a ordem e a constituinte e a ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Violação ao princípio da separação dos poderes. Usurpação ... de competência do ... , “a autonomia universitária é um conceito ... dinâmico”, cujo conteúdo é definido a ... representam corpos soberanos. De outro, a prática da autonomia ... -
The constituent power by Antonio Negri: a marxist and spinozist concept/O poder constituinte segundo Antonio Negri: um conceito marxista e spinozista.
... singularidade coletiva, composta de uma trama de afetos e de muitos corpos, afinal, em termos spinozanos, sempre ha muitos corpos em um so corpo. De ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... pressupostos revisita-se não só o conceito, mas também a legalidade dos atos de eutanásia ... disputa, inclusive, o controle sobre os corpos humanos ... Exterioriza-se este cenário no ... Viabiliza esta hermenêutica a separação civil-constitucional ente os direitos ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... 312-323) ... O conceito marxiano de trabalho o concebe como atividade ... ção (no intuito de “sincronizar” os corpos da substituta e da doadora de óvulos) são ... de substituição sofrem após a separação. Reputa que embora os casos de recusa em se ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... pode ser compreendido com base no conceito de colonialidade do poder, cunhado por Aníbal ... , icou estereotipado junto com o resto dos corpos, e quanto mais inferiores fossem as suas raças, ... , contudo, a venda privada, e a separação de mães menores de 15 anos. Entre as mais ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... fenômenos de comércio e descarte de corpos, destruição de territórios e aniquilamentos de ... Association, em Atenas, onde o conceito foi pela primeira vez articulado em texto. No ano ... , mutilação, estupro, assédio, separação de família, gravidez forçada almejando lucros ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ão da rigidez constitucional como conceito cunhado há muitos anos e cuja razão de ser ... legal de “isolamento”: “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ... áveres dos falecidos somam montanhas de corpos. Aliás, observa-se disputas de caráter ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , convertida em espaço para abrigar os corpos de importantes personalidades da história ... Enquanto “povo” era um conceito" jurídico-político, diz Marilena Chauí, “naç\xC3" ... 64 ... A separação destas ideias políticas é imperativa – qual a ...
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Caracterização de insalubridade
... De início, é importante destacar o conceito legal de insalubridade. Segundo o art. 189 da ... dois períodos de trinta minutos com separação mínima de 4 (quatro) horas para recuperação ... — cemitérios (exumação de corpos); ... — estábulos e cavalariças; e ...
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The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... Esse primeiro ciclo tem como marco o conceito de multiculturalidade que tem como pressuposto um ... as construcoes sociais feitas sobre os corpos das mulheres, diferenciadas tambem numa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ideia, ainda que sob a fórmula de um ‘conceito essencialmente contestado’, de um governo ... ês eixos ou pilares: a legalidade, a separação dos poderes e os direitos individuais” ... contaminação dos lençóis freáticos e corpos d’água próximos, por não haver qualquer tipo ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... Palavras-chave : Montesquieu. Separação de poderes. República Federal. Presidencialismo ... da doutrina juspublicista moderna, o conceito de soberania aparece estreitamente condicionado ... governo cuja natureza é a existência de corpos intermediários (nobreza e clero) e cujo ... -
Parte geral
... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ... enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens ... (d) Quando uma ação ... OAB SP 136 ... 27. O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o ...
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A política nacional de humanização
... e de Paideia” para ele, o primeiro conceito seria o critério adequado para a “orientação ... se comuniquem), logo, empreendendo a separação entre planejamento e execução, entre outras ... ção trarão satisfação aos olhos, aos corpos e mentes, já tão exaustos nesses momentos nada ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... o conceito de direito ambiental, trazendo explicações ... Apesar de a separação ser meramente doutrinária, a divisão deu ao ... , que envolve decisões por parte de corpos e autoridades governamentais, e ações, ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... A evolução do conceito de família acabou por alargar o seu teor e vem ... o fim do casamento por meio da separação de corpos, mas não dissolvia o vínculo entre ... -
Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... ” e historicamente a ideia e o conceito re- montam do pós 2ª (Segunda) Guerra Mundial, ... ícios e casas térreas, incluindo guarda-corpos e parapeitos de janelas com suas consequências: ... instalações — especificação de separação física do sistema de abastecimento de água de ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... seguindo até o Estado Liberal, sendo um conceito que estava associado ao status de alguns ... , houve uma maior evidência da separação – ou divisão – entre os países pobres e os ... agressão às suas dignidades, aos seus corpos, a supressão do reconhecimento e garantia da ... -
Interações entre o sistema da medicina e da saúde: observações a partir da teoria dos sistemas sociais
Os limites e a relação do sistema médico com o da saúde são pautas para discussão na teoria dos sistemas, considerando que Luhmann abordou somente o sistema médico. A função do sistema médico está vinculada à cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema da saúde apresenta-se ainda em processo de construção. Assim, a partir da utilização do método sistêmico, o objetivo deste trabalho é analisar e
... de outros sistemas a partir de uma separação lógica que a constitui: noção de ... particularidades na sua manifestação em corpos individuais, quer porque a realidade é mais ... A noção ou conceito de saúde passou por várias percepções, quais ...