separação de poderes e criação jurisprudencial do direito
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A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... ão” será coincidido com um dos três Poderes do Estado, como sumarizou o Barão de ... agir como seus órgãos de aplicação/criação”. 32 Contudo, a norma jurídica, diferente ... -burocrático é congruente com a separação metodológica entre o que é puramente jurídico ... , seja pela repetição jurisprudencial, seja pela confecção de atos decisórios em ...
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Pessoa jurídica
... pois, uma evolução natural e não uma criação humana artificial ... Possível, assim, ... pelo Estado como sujeito de Direito” ... A definição de pessoa jurídica assim ... , porém, que, pela concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, República ... confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ... Admissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Transcrição de ementas. Ausência de ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... limites e atribuições respectivas dos poderes políticos e aos direitos políticos e ... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... visto, sobretudo, como um produto jurisprudencial, isto é, do contato quotidiano do judiciário ... ão, mediante lei ordinária: a) da criação dos sindicatos e suas finalidades; b) do ...
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Direito Administrativo
... (A) A criação de órgão público deve ser feita, ... ública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (2) Por força do princípio da separação de Poderes, não se admite o controle da ... o entendimento doutrinário e jurisprudencial relativamente à responsabilidade civil do ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... época de avanços da medicina, com a criação das especialidades médicas, de estudos técnicos ... , especialmente sob o aspecto jurisprudencial, a doutrina costuma referir como grandes marcos ... que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras.” ... do poder (em especial, pela separação de poderes e asseguração de direitos ...
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Direito ao esquecimento
... debatido em sede doutrinária e jurisprudencial, sendo possível transpor a técnica e utilizar, ... – passam por um processo de separação, sendo os ambientes organizados, conforme suas ... ão coletados, tratados, utilizados para criação de perfis de consumo e, em muitas hipóteses, ... despidos e impotentes perante os poderes públicos e privados: a privacidade se ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o estado ... legal que, seguindo designação jurisprudencial, desvincula a partilha como elemento do ... com sua prole, ajudando o outro na sua criação e educação ... Reconhece-se que o dia a dia ... partes e ou de seus representantes dom poderes especiais para transigir ... Muito mais ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... meridiana, portanto, a ideia de que o direito brasileiro não admite a chamada “ação ... se atenue o rigor dessa vedação jurisprudencial, notadamente em face da notória insubmissão de ... Lei federal 11.516/2007. Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da ... ção normativa abstrata, não dispõe de poderes processuais que, inerentes às partes, viabilizem ... desproporcional , que viola a separação de poderes, na medida em que estabelece uma ...
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Sentença com número 5533322-35.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 31-10-2023
... qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública federal, ... ública direta e indireta de qualquer dos Poderes ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... separação dos poderes, posto que o Poder Judiciário goza ... uníssona a orientação jurisprudencial no sentido de que os limites ... estabelecidos ... criação de cargos, empregos e funções ou alteração de ...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, considera-se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI DO TST = OJ-SDI-1 ... ORIENTAÇÃO ... 192, II — TST — competência — criação de Tribunal Regional do Trabalho — art. 678 — ... ínea j — procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do ... legitimado e o princípio da separação de poderes, além de princípios materiais, que ... ílios em espécie para esta finalidade, criação de programas como os “restaurantes ... ção do STJ de estabelecer limite jurisprudencial para a impenhorabilidade das verbas salariais, ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos ... * Mestrado em Direito em andamento pela Universidade Federal de Mato ... Separação de poderes e diálogos institucionais nos ... se destina a dirimir divergência jurisprudencial entre o acórdão reclamado e precedentes do STJ ... segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Disponível ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... à coisa julgada; iv) distanciamento do direito processual do material; v) elevação da coisa ... Neste contexto, os poderes do juiz são pressupostos necessários ao ... Armelim é o da medida provisional de separação de corpos (CPC/73, art. 888, VIII; medida ... ões tratamento diferenciado justifica a criação de proce- ... dimentos distintos, como é o caso ... jurisprudencial que era majoritário, a necessidade de ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... poderes ou sujeições. Essa dinâmica ocorre com ... ao sistema italiano, que prevê uma separação de órgãos jurisdicionais (dualidade de ... desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial ... Aliás, o tema dos deveres fundamentais ... Há criação ou aplicação do Direito objetivo — ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... Não há transferência de poderes do apoiado para o apoiador. Não há necessidade ... quanto aos filhos: I – dirigir-lhes a criação e a educação; II – exercer a guarda ... Lei n° 8.069/90) e divergência jurisprudencial ... O Ministério Público Federal, pela ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... setor, o que tornava impossível a sua criação. A unilateralidade das condições, impostas sem ... direito a constituir-se em sindicato, com poderes de representação ... Este tipo de restrição, ... de reserva legal, operou uma separação de matérias, selecionando e indicando ... Esse precedente jurisprudencial motivou a concessão de medida cautelar para ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 11 teve o condão de abrir o direito interno ao direito internacional por meio da ... distribuição de competências entre os Poderes constituídos e da enumeração de direitos e ... valores superiores que inspiram a criação" ou organização de um dado Estado”, (ii) ser \xE2" ... ção se alinha com a prática jurisprudencial" em outros países. Em relação à aparente oposi\xC3" ... separação entre os poderes e o princípio federativo, que ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... permanência e mudança? Por um lado, o Direito visa a ser essencialmente rígido como forma de ... com o longo passar do tempo da sua criação ... A tensão entre o binômio pré-falado ... modelo clássico de governo (como a separação dos poderes e a legalidade) com a flexibilidade ... não podemos dizer que a mudança jurisprudencial em si ou a superposição de discursos vencedores ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, ... , considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da ... região metropolitana; além disso, a criação dessas regiões não tem por objetivo retirar ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... criação ... Remissão: art. 489, VI ... Referência: ... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... legislativo " ao " momento jurisprudencial do direito ", na sua " relação lógica " 619 , ... 931) ... 378. Relatoria ... Os poderes" de direção processual (arts. 139 a 142), nos ju\xC3" ... ões autônomas e incidentes, e a não separação destes do procedimento específico da concessão ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o referido entendimento jurisprudencial. Exigir do reclamante, na fase de conhecimento, ... de combate a fraudes trabalhistas nos poderes locais, realizada pelo Ministério Público do ... tramitação da emenda foi discutida a criação da competência trabalhista para questões ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ...
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Direito Administrativo
... o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e ... Gabarito “C” ... 2. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... (Juiz de ... hipotética: Lei ordinária instituiu a criação de autarquia federal vinculada ao Ministério X, ... pena de violação ao princípio da separação" dos poderes; E: incorreta, pois o Ministério P\xC3" ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... Portanto, os poderes desse órgão persecutório são amplos ... A ... Assim é que com a criação de um prêmio, que consistia na redução da pena ... de natureza doutrinária e jurisprudencial, o que pode fazer gerar a aplicação distorcida ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem ...
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Judicialização do procedimento
... Como se nota, conferia-se ao juiz amplos poderes na adaptação do procedimento às ... , lembrando que as partes têm direito a um procedimento previamente distwo or more ... Após longo debate doutrinário e jurisprudencial, chegamos ao entendimento de que a subscrição ... Por isso, a criação legislativa de ferramentas processuais pode ter o ... ária voltado à homologação de separação consensual dos cônjuges, que se inicia pela ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Separação absoluta dos juízos petitório e possessório ... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... a posse, bem como a compressão dos poderes dominiais, a evidenciar, um e outro aspecto, a ... A caracterização do dissídio jurisprudencial ensejador de Recurso Especial exige que o ... , em terras de cultura, ou em campos de criação; e verificados esses limites, e calculada pelo ...