sistema governo italiano
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O contrato de programa
... Foi consultor do governo federal na elaboração da Lei de Consórcios ... Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi pubblici , ... das saúdes, as normas que disciplinam o Sistema Único de Saúde – Sus) ... Contudo, caso se ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... sistema lógico previamente delimitado, sendo, portanto, ... os diferentes funcionários que formam o governo. A democracia exige que o povo governe; não, os ... Nesse sentido, de acordo com o autor italiano, no Estado Liberal se pretendeu afirmar a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na teoria das fontes, ajudando a criar um sistema racional de fontes na família lusófona de ... ão por quarteirão, o que possibilitou ao governo nazista ter todo conhecimento necessário para ... utilizada a expressão fairness, no italiano, correttèzza, e na versão alemã Treu und ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... ção se inspirou na que é adotada pelo Sistema BNDES para a apresentação estatística das ... á em 1299, contraiu empréstimo do banco italiano Frescobaldi, um dos mais importantes da época, ... 16 Segundo estimativas do governo brasileiro, os investimentos em infraestrutura ...
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Nacionalidade
... O Governo brasileiro não reconhece a naturalização de ... "Não se revela possível, em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da ... (D) brasileiro naturalizado ... (E) italiano, podendo optar pela nacionalidade brasileira ...
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A problemática do dano moral
... Do mesmo modo, embora o sistema francês e o sistema brasileiro da ... -se a processo semelhante no contexto italiano, S. RODOTÀ, Il problema della responsabilità ... authority ] por parte de funcionários do governo. Há quem sustente (assim M. PEIRONE, ob. cit.), ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... BOBBIO, Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política ... expressos (artigo 2.059 do Código Civil italiano) foi afastada, vindo-se a encontrar o fundamento ... independência, formado que fora no sistema anterior, acostumado que estava a uma ordem ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... , de modo que cada um está atrelado a um sistema que o obriga a aumentar seu rebanho sem limite, ... 13 ria e para o governo, bem como não tem preocupação com o proveito ... O pior caso é o italiano ... Porém, mesmo lá, o estoque de processos vem ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... ógica, que necessariamente se opõe ao “sistema”, segundo a lógica dicotômica amigo/inimigo; ... 46) ... Nos sistemas de governo majoritários, cujo flerte com o populismo tem se ... O magnata italiano foi investido na chefia de governo do país ... -
Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... exegese do texto e na construção do sistema. Jamais um ... 73 Ernst Forsthoff, apud ... nos mais acirrados embates travados com o governo e a legislatura – quando as cortes ... de coisas no ordenamento jurídico italiano, um panorama de resto coincidente, no ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... No sistema legal brasileiro, contido no Código Civil – ... , com a vigência do Novo Código Civil italiano ... E aqui, sim, o então Comerciante, diante ... ção de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Regime, a partir do século XIX, teve seu sistema de controle consolidado, executando o Tribunal de ... “Controla e fiscaliza todos os atos de governo, podendo usar o veto absoluto. Exerce uma ... ção do orçamento: o francês, o italiano e o belga, de tal modo que “no sistema ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Política, sistema jurídico e decisão judicial ... São Paulo: Max ... obra intitulada “Dois Tratados sobre o Governo Civil”. Conhecido como “pai do liberalismo ... Ainda, no atual cenário teórico italiano, a respeito do modelo constitucional do Estado ... -
As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... ¡fico, depois traduzido também ao italiano (5) ... Ainda que mais autores se tenham ocupado ... e, quase ao mesmo tempo, do emergente governo republicano de orientação ... necessário dar também um sistema eleitoral, que Hans Kelsen propôs em um ...
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O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
... se reunir em busca de praticar atos pró-governo. Em pouco tempo de trabalho de campo, comecei a ... uma apropriação da colegialidade do sistema jurídico italiano, sob o fundamento de ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não ... , do período do início do fascismo italiano entre os anos 1920 e 1950, até entre os ... Youtube do Sistema de Justiça e Estado de Exceção, Grupo de ... -
Ação Sindical e Fins
... ”, mas adverte que “o defeito do sistema é que só se interessa em obter mais e mais ... ȱoȱqualię-cativo “neoliberal” do governo Fernando Henrique Cardoso, para dar seriedade à ... ção do movimento operário e camponês italiano”. Pinho Pedreira refere-se ainda à conclusão ...
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Histórico sobre corrupção
... sistema, é possível identificar no Antigo Testamento o ... temas centrais, assim como as formas de governo, em particular as circunstâncias nas quais os ... corrupção ocorreram durante o fascismo italiano com consequências graves, como o assassinato de ...
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Decisão monocrática Nº 1670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... extradição executória formulado pelo Governo da Itália em desfavor do nacional italiano ... ão do Extraditando, em 06.4.2020, no sistema da Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol – ...
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Ação civil pública
... O interesse imediato do Governo Federal com a edição da referida norma foi, ... ípios constitucionais relativos “ao sistema tributário, às limitações do poder de ... brasileiro a regra presente no direito italiano", onde o Código, expressamente, confere ao Minist\xC3" ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... E veio também o denominado Sistema Homologanet em 2010 com a Portaria n. 1.629, de ... repetir a violência praticada no governo Dutra e na ditadura militar, responsáveis por ... a unicidade como obra do fascismo italiano, é de se ver que a unicidade ...
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A metamorfose da exceção
... ção é um modelo que prevalece desde o governo de Luís Bonaparte e vai até o fim do século ... se o soberano está vinculado por um sistema de normas, encontra guarida e fundamento em ... , Giorgio Agamben (1942-), filósofo italiano, aluno de Heidegger, tradutor de Walter Benjamin ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção internacional e a formação do sistema jurídico-político global: alguns de seus ... , antes mesmo da implantação de um governo global e de um parlamento internacional em ... pelo positivismo, o legislador italiano utilizou a expressão princípios gerais do ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 39-56. 16 LOSANO, Mário G. Sistema e estrutura no direito: o século XX. v. II ... Acerca do contexto italiano e na linha crítica às restrições aos direitos ... governo 64 ; depois, em razão da difusão de um ... -
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... da federação, em um momento em que o governo federal buscava reivindicar essa competência de ... origem: a tensão que desponta de um sistema em que se atribuem prerrogativas ao presidente ... na entrega de Cesare Battisti, cidadão italiano em processo de extradição (“Se o quadro ...