Soberania mundial
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... abandonados, sendo postos em xeque conceitos como nação e soberania pelos interesses do capitalismo globalizado (341) ... Na forma ... parte relevante dos países do globo, exsurge na população mundial um sentimento de carência de representatividade democrática, ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... na prática, como vimos no primeiro capítulo, os princípios da soberania há muito não são descritos como absolutos. Há quase um consenso sobre ... dos povos , John Rawls 94 observa que o acordo pós-Segunda Guerra Mundial continha dois elementos revolucionários: os propósitos legais da guerra ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... INTRODUÇÃO TEMÁTICA ... A geopolítica mundial vem sofrendo mutações paradigmáticas desde o fim da Guerra Fria, em ... mundial do comércio e pela relativização do conceito de soberania nacional. Como bem destacam STRECK e MORAIS (2010, p. 152-153): ... A ... -
Decisão monocrática Nº 9657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... sanitárias oficiais e reconhecidas, como a própria Organização Mundial da Saúde; (14) entrega da soberania brasileira ao discernimento de ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... por filósofos e juristas humanistas ao final da Segunda Guerra Mundial — uma reação que exigiria uma nova consciência da dignidade de todo ... Mundial, novo império, cosmopolitismo, consenso de Washington, soberania d ifusa, tudo concorria para o estabelecimento de um pensamento único ...
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Apresentação
... , tornando-se, primordialmente, no pós segunda guerra, o pilar mundial de definição de soberania, a partir do Direito ... A próxima ...
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A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... da liberdade associada à soberania, que cedeu percentuais jurídicos de subordinação imperativa às tutelas dos direitos humanos e da paz mundial ... 2. SOBERANIA JUSNATURALISTA ... A primeira causa determinante do jusnaturalismo da extensão do conceito de soberania externa, se eleva ao ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , embora sem o elemento central da democracia no sentido de soberania popular como fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as ... Primeira Guerra Mundial, 1914-18 ... Ao eclodir a Primeira Guerra Mundial, tomando como base a ...
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A crise de soberania dos estados-nação
... A CRISE DE SOBERANIA DOS ESTADOS-NAÇÃO ... Carla Schmitz de SchmitzɅ DOUTRINA JURÍDICA ... O im da segunda guerra mundial conduziu a uma alteração na tendência de absolutização da soberania externa, modiicação esta provocada por uma gama de fenômenos que englobam ...
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De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... a la pandemia, contraría las orientaciones de la Organización Mundial de la Salud (OMS), enfrenta una crisis de legitimidad de repercusión ... ón de empleo y reducción de la pobreza, y que buscaba la soberanía a partir de una mejor inserción económica en el orden económico ... -
Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória
A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger...
... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolíica na geração de processos ... - uma perspectiva ainda muito ligada à dimensão territorial da Soberania do Estado. Dessa maneira, quando se trata de governança dos diferentes ... -
Soberania dos estados e o direito internacional
O presente artigo acadêmico tem como objetivo demonstrar como a soberania dos estados foi alvo de concepções diversas ao passo que o direito internacional evoluiu ao longo da história, especificamente nos século XIX e XX. Nele será analisado como os países se adaptam com a existência de tanto um ordenamento jurídico interno quanto de um internacional, com bases em diferentes teorias propostas por
... Elementos de Teoria geral do Estado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. P.66 ... 21LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e mercado mundial. 2 ed. Leme, São Paulo: LED, 1999, p. 80 ... da formação da sociedade. Para conceber tal ideia, é preciso ter a noção de que a construção ... -
Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... de Povo – 1.4 Análise e (re)construção do conceito de soberania – 1.5 O povo (comunidade jurídica) como titular da soberania ... Direito econômico : soberania e mercado mundial. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005 ... 58 Ibidem , p. 11 ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Ô Abre-Alas: A Nova Inserção do Brasil na Economia Mundial. 2ª ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1999. pp. 172-180 ... O BERCOVICI ... A soberania econômica nacional, prevista formalmente no artigo 170, I da ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Com efeito, logo após o fim da Guerra Fria, o sistema mundial se tornou mais dinâmico e competitivo, na medida em que se acelerou a ... projeto neoliberal, calcado na relativização do conceito de soberania ... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito ...
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Defesa da paz
... receio entre os constituintes quanto aos riscos para a paz mundial decorrentes da corrida armamentista naquele momento histórico. 1152 ... 1153 No art. 26 do anteprojeto da Comissão de Soberania e dos Direitos indicavam-se áreas em que o Brasil deveria agir em favor ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... constitucional y derechos de Seguridad Social en el nuevo orden mundial. 3. Los derechos de ... o armonizables-: la derivada del juego del principio de soberanía y la vinculada a los principios de cooperación y solidaridad ... -
Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... Mundial, sobretudo na década de 80, devido aos problemas estruturais do sistema, possibilitando a ingerência não consentida junto às soberanias dos ... -
Prevalência dos direitos humanos
... primeiro anteprojeto submetido à Subcomissão de Nacionalidade, Soberania e Relações Internacionais, lia-se que o Brasil “favorecerá a obra de ... o choque provocado pelas violações ocorridas durante a II Guerra Mundial, os direitos humanos passaram à condição de objetivo comum de todos os ...
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Processo do trabalho - e suas expectativas no reconhecimento de direitos
... um Estado mais eficiente, diretamente antenado, com a nova ordem mundial e crescente. Um país com disposição de ceder parcela de sua própria ... , como o Brasil, revelam-se eficientes no loteamento de sua soberania, para atender interesses do capital externo, passando a ideia interna que ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... e gerir as consequências, neste século XXI, com uma população mundial de aproximadamente 6,5 bilhões, e a possibilidade de haver, em 50 anos, ... 64-65 ... 85 LEAL, Rosemiro Pereira. Direito econômico : soberania e mercado mundial. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005 ... 86 ...
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Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
... progressistas a América Latina apareceu como um ator político mundial, no mundo, e num mundo em que, em geral, o neoliberalismo continuava a ... capital como prioridade independentemente das necessidades, da soberania nacional, das necessidades de cuidar o ambiente, de cuidar a população, ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... centúrias e do decenvirato, permitiram à plebe exercer sua soberania política, porém apenas para formalmente reivindicarem uma soberania ... desde meados do século XIX, culminando na Segunda Guerra Mundial. Tais conflitos, marcados por invasões e supressões de soberania, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse fenômeno como “ transtorno de ... pelos direitos fundamentais na restrição da soberania popular decorre da limitação imposta pelo princípio do ...
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Genealogia da soberania
... do Estado soberano, é materialmente recriada entre os próprios Estados soberanos sem autoridade global para arbitrar diferenças no plano mundial ... Em outras palavras, o requisito da liberdade individual cria a soberania interna, mas o resultado da anarquia interestatal é algo proibido ...