sobre tipos crimes na internet
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... , por memoriais, a absolvição quanto aos crimes tipificados no art. 35, ... caput, da Lei nº ... sabe o que significa essas referências sobre a venda de cocaína e ... não tem conhecimento ... segundo matéria que circulou na internet, os acusados eram um ... grupo que andavam ... constitutivos dos tipos penais acima analisados, ou seja, associação ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes ... exemplo, os insultos (Art.185), e os crimes" que atentem contra a prevenção da paz p\xC3" ... relativos ao Holocausto se enquadravam nos tipos penais de ofensa acima mencionados 32 ... e violação aos direitos humanos pela internet – Estudo da Lei nº. 7.716/89. Dissertação de ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... delito, assunção de culpabilidade, acordo sobre a quantidade da pena, incluindo a prisional, ... , que varia profundamente de acordo com os tipos de presos e de estabelecimentos prisionais, ... estes, três em cada quatro cometeram crimes mais graves a cada prisão 14 ... Logo, ... pagar certa quantia em dinheiro, via “internet”, a guisa de “resgate”. Ressalte-se que a ...
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Método da investigação criminal
... ), que consiste na busca da verdade fática sobre um evento criminal, por meio de métodos e ... crimes violentos, mas é inábil para investigar ... objetos, eventos ou fenômenos de dois tipos diferentes, ou, a passagem de uma semelhança ... 2. A internet como meio para a prática de outros crimes ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... ótese de anencefalia, a incidência dos tipos penais. Requer o acolhimento do pedido ... sobre anencefalia na internet. Se você vai buscar ... No Direito Penal, os crimes contra a vida estão regulados nos arts ...
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... , maior a chance de reduzir os impactos sobre a vítima ... Esta pesquisa se deu pela ... Dentre os tipos de discriminação, aponta-se o fato de ser ... de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... econômica e social surgida através da internet, hoje as criptomoedas já dividem espaço como ... Atualmente, existem mais de mil tipos de criptomoedas disponíveis em circulação, a ... ções, dificultando, assim, a vigilância sobre os usuários, sem ameaça à sua liberdade ... acerca da competência para julgar os crimes relacionados e/ou decorrentes da atividade de ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... RESUMO: O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros ... do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciência de dados. Este ... judicialmente para apuração de crimes apenados com reclusão, nos termos do art. 10 da ... ção não estabelece hierarquia entre os tipos de prova e afirmou que o pedido de prova digital ... -
Dos crimes contra a pessoa
... é fundamental para a compreensão dos tipos penais previstos nesse título e, no Direito, ... diretos , ou seja, que incidem diretamente sobre o corpo da vítima ( Ex: dar um tiro na vítima ... és de rádio, televisão, redes sociais, internet etc ... IV – contra pessoa maior de 60 ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... firmam teorias ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica” ( DE PLÁCIDO E SILVA ... sua obra: “Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo ... Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as desavenças entre os particulares ... veiculada apenas em redes sociais na internet ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , quais sejam: dados pessoais sensíveis sobre origem étnica ou racial; dados pessoais ... 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e o Art. 102, I, d, da Constituição ... A tutela da imagem da pessoa humana na internet: da identificação do dano à sua ... tipos de dados pessoais de saúde podem ser obtidos de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... neste capítulo o entendimento sobre a Teoria do Risco e apresentando uma rápida ... administradores em se tratando dos vários tipos de sociedade, seja ela sociedade anônima, em ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ... celular, da televisão a cabo e da internet colocaram os Estados em face de uma nova ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... que o surgimento e desenvolvimento da Internet, da informática e dos novos mecanismos de ... é obra do Estado no afã de recolher provas sobre a ocorrência e autoria de infrações penais, de ... uma diferença fundamental entre os dois tipos de dados, no âmbito de uma comunicação ... penal, recebe proteção por meio de dois crimes previstos no Código Penal, o de “divulgação ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , havendo uma dominação da classe burguesa sobre a classe do proletariado. A igualdade material ou ... Em todos estes tipos há uma mesma característica sociológica: a ... São sujeitos ativos dos crimes a que se refere este artigo: ... I – a pessoa ... no âmbito da mídia e redes sociais ou internet", de forma espontânea pelas empresas, para geraç\xC3" ...
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Requisição de dados pessoais no contexto de investigações: poderes e limites
... da democratização do acesso à internet, com a consequente coleta instantânea e ... , como se não fossem idôneos a incidir sobre a função do instituto e portanto sobre a sua ... de usuários, mas que extrapolem os tipos de dados expressamente mencionados não são, ... cadastrais, mesmo que fora do escopo dos crimes tratados na legislação específica. Neste ...
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Direito Constitucional
... , é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ... , a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for ... impostos não é exaustiva àqueles tipos tributários descritos na Constituição Federal, ... , direitos e deveres para o uso da internet ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção ... necessária a determinadas espécies de crimes. E, a bem da verda de, é preciso ponderar que as ... Assim, embora os tipos penais prevejam abstratamente a comina ção de ... celulares e possuíam acesso à internet. Havia “celas” com televisores de última ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ZIMMERMANN [VULGO "PIG"] incorreu nos crimes previstos no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ... impressos do Diário Catarinense (matéria sobre morte de integrantes do PGC) e tubo pvc com tampa ... âncias não extrapolam a normalidade dos tipos" penais. Ainda, asseverou ser inviável a exaspera\xC3" ... apenas com o aparelho e usava apenas a internet wifi onde atendia os usuários ali, fazias as ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... e a consequente ampliação do uso da internet como meio de manutenção da normalidade vivida ... Neste texto, trouxemos algumas reflexões sobre esses delitos e o disposto no ECA a seu respeito, ... 241-A, ambos do ECA, tratando-se de tipos" penais autônomos. De fato, é possível que algu\xC3" ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... à torradeira, deve possuir endereço na Internet". Este é o imperativo categórico da cibercultura\xE2" ... : “o volume de dados disponíveis sobre usuários e empresas nunca foi tão grande. Por ... presentes no ambiente digital são alvo de crimes com uma frequência cada vez maior, o que impõe ... 635-655. Na densa indicação dos tipos de algoritmos (supervisionados, não-programados ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Valor lógico é o juízo feito sobre uma sentença, ou seja, se a sentença é ... o concurso, utilizou um site de busca da Internet e pesquisou em uma livraria virtual, ... Existem vários tipos de proposições compostas. Abaixo, seguem alguns ... , insubordinação, envolvimento com crimes, ação que exponha os companheiros a riscos ...
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O poder de influência dos algoritmos no comportamento dos usuários em redes sociais e aplicativos
O presente artigo visa analisar o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo tecnológico. A ausência de proteção de dados e a mineração destes, a insubsistência da privacidade, hiperexposição de intimidade são efeitos nefastos observados na modernidade, decorrentes do acesso em massa à tecnologia e da busca incessante pela lucratividade. As circunstâncias ora...
... o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo ... A galáxia da Internet, reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade ... Zahar, ... de dados bancários, golpes eletrônicos e crimes virtuais e reais baseados em fatos de Internet ... Para Barabasi 34 , estes tipos" de redes tem natureza “altamente interconectada\xE2" ... -
Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS ... os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos ... sobre a mencionada situação ... É bom ... ' - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DOS TIPOS PENAIS - ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... o predomínio das funções simbólicas sobre as funções reais e instrumentais do direito, ... das penas e a tipificação de novos crimes, o que leva a crer que suas críticas estão ... reivindicam a criação de novos tipos penais e a aplicação dos existentes para ... percepções de mundo que encontra na internet um importante canal de comunicação e ...