social democracia europeia
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... de o Direito Processual, enquanto ciência social, voltar-se a atender às demandas da sociedade de ... também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde entram ... que estejam comprometidos com a democracia e devem sobrepairar aos princípios peculiares a ... -
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... constitucionais – soberania e democracia social, Editora EDJUR, 2005; ... JOSÉ CIRILO DE ... Assim é na União Europeia, onde o Tribunal Recursal possui amplos ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ”, em verdadeira demonstração de força social, sustentando uma mobilização social inédita, ... históricos e, sim, outra maneira de democracia participativa em que os grupos aportam suas ... , como vertente alternativa da esquerda europeia no início da década de 1980, na então Alemanha ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... A saúde é um direito social (artigo 6º da Constituição Federal), ... o combate contra a doença na União Européia e nos Estados Unidos da América, conforme ... com a compreensão contemporânea de democracia, posto que a democracia não é apenas o governo ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... , nos moldes que suas vertentes liberal e social se desenvolveram, sofre uma profunda crise de ... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... governance guiada por um modelo de democracia" liberal como a melhor alternativa à decentraliza\xC3" ... -
O homem. Aspectos internacionais
... internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ... com base no exercício efetivo da democracia representativa ... z) A cooperação ...
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez., de ... ser a mesma que a lógica convencional europeia – na medida em que ela se desdobra de um ... , sem, contudo, ignorar cada contexto social, geográfico e cultural no qual cada ser humano ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... de exigências de legitimidade jurídico-social (leia-se, ao se tratar da intervenção penal), ... , o de um grau maior de justiça e democracia", mas sob premissas e um marco novo, o ecológico\xE2\x80" ... ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... , na Espanha – última grande cidade europeia em domínio muçulmano; 2) a invasão das ... Social Democracia e, principalmente, nos ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... , a transformação produtiva, a equidade social, investimentos e geração de empregos em todos ... estrutura em comparação com a União Europeia, bem como possui menores diferenças, sobretudo ... da região, e que contribua para a democracia, transparência e legitimidade no desenvolvimento ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Bacharel em Direito ... Segundo um estudo da Comissão Europeia, havia 9,009 milhões de teletrabalhadores na ... é sinônimo de efetivar a própria democracia, porquanto seu grundnorm é o ser humano ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... of neoliberal time and the democratic and social damage materialized in labor reforms and in the ... , a partir do convergente colapso da democracia associado aodesmonte da legislação protetiva do ... das experiências da troika na União Europeia, debate, desde uma perspectiva da sociologia ... -
Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... Hate speech. Internet platforms. Social media ... Sumário : 1 Introdução; 2 O ... Na União Europeia, onde a discussão já está mais avançada – ... em uma democracia, uma pessoa não pode ser incriminada com base na ... -
A ilegalidade da despedida por algoritmos
Vale e Oliveira: A ilegalidade da despedida por algoritmos
... -19 e o seu consequente distanciamento social, que provocou ainda mais uso de meios digitais ... sobre privacidade válido para a União Europeia —, que em seu artigo 88 [4] dispõe sobre o ... -se de um déficit de perspectiva de democracia no uso imotivado do poder punitivo do ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... e, consequentemente, novo ambiente social. Isso porque, com a ampliação da capacidade de ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... democracia está sendo destruída’, airma guru do ‘big ...
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Direito Humanos
... político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os ... surgimento do constitucionalismo1 e da democracia" moderna. Em síntese, o documento é uma limitaç\xC3" ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... das reivindicações dos postulados da democracia moderna--como o constitucionalismo, o estado de ... emprego "constituição" alude ao arranjo social e à forma de governo de uma comunidade, ou seja, ... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... pesquisas em Direito do Trabalho, Direito Social, Direito Internacional do Trabalho e Direitos ... garantidor de significativo patamar de democracia" social”322. Encara-se a realidade trabalhista n\xC3" ... 4. ed. São Paulo: Difusão europeia do livro, 1970. p. 81 ... 352 BOURDIEU, ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... A concepção de que o homem é um animal social remonta à Grécia antiga nas ideologias difundidas por Aristóteles: ... econômicos e políticos a exemplo da Comunidade Econômica Europeia, Nafta e Mercosul, entre outros blocos de menor expressão ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 144, § 10), DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO (ART. 1º, IV, DA CONVENÇÃO ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ... mais consentânea com o princípio da democracia social e econômica e com a ordem constitucional, ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... titular da ação penal face ao fenômeno social que se apresenta entre os maiores “detratores ... Geral de Proteção de Dados na União Europeia – GDPR – General Data Protection Regulation ... qual todo o capital é equalizado na democracia da geração de lucros transformada em ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... 76) como essencial à democracia norte-americana, eis que forma de eliminação do ... modelos, surge o Estado de Bem-Estar Social, em que direitos chamados de “segunda” e ... 15 Uma boa parcela da literatura europeia que trata do tema da judicialização da ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... ça, religião, sexo, nacionalidade, grupo social ou opiniões política, se encontra fora do país ... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a revisão de ... ÇÃO DO PODER SUPREMO DO POVO – A DEMOCRACIA ... Na sua obra A República, Platão (1999) ... -
Para além dos autos: diálogos pela democracia
... Não existe democracia sem participação social, mas também a cidadania só poderá ser exercida no seio de um estado ... por um processo de mero transplante e assimilação da teoria europeia, como espécie de produtos da própria colonialidade do poder e do ser ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... A vitória pírrica da democracia constitucional. Revista de Investigações ... na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana ... um Estado Democrático de Direito de cunho social, imputa-se a ela a missão e a responsabilidade ...