teoria jusnaturalista do direito internacional
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito Público. I.2 Positivismo e ... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os ... internacional ainda longe de alcançar consenso e uniformidade ... algo paradoxal, a tradição jusnaturalista não busca afastar o direito positivo, mas sim ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... 170 Procurador Federal, mestrando em Teoria Geral do Estado e do Direito pelo Centro ... Consultor Internacional em Legislação para pessoa com deficiência pela ... Esta posição, também chamada de jusnaturalista, proclamava que o direito natural é superior ao ...
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Direitos dos animais confirmam quarta dimensão dos direitos fundamentais
Animais estão ligados à quarta dimensão dos direitos fundamentais
... passam a ser vistos, também, como um direito objetivo, destacando sua força jurídica ... A teoria pós-humanista[7] permite um diálogo entre os ... não está sedimentado no âmbito internacional, nem das constituições dos países, tampouco ... influenciadas pelo pensamento jusnaturalista e que contribuem para uma atribuição radical de ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... 2 BODENHEIMER, Edgar. Teoria" Del Derecho. 2.ed. México: Fondo de Cultura Econ\xC3" ... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... Na esfera do pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII, trânsito da ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... forma incontestável o pensamento jusnaturalista, vendo o homem, por sua simples existência, ... Internacional Público (DIP), na medida em que deu visibilidade ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... ões internacionais da Organização Internacional do Trabalho, veriicando-se a função do Poder ... possui relação com o período jusnaturalista, se relacionando intimamente com a proteção do ... eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... -
A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ções preconizadas para as antinomias do direito humanitário procuram suporte em opiniões ... outrora calcadas em sua projeção jusnaturalista ou ético-religiosa, ocorreu ao sabor das lutas ... Articulada com a filosofia positi-vista, a teoria da constituição desenvolveu a noção de ... políticas na ordem interna e na internacional ... As diferentes concepções do direito ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... Para os que adotam uma fundamentação jusnaturalista do Direito Internacional, torna-se menos difícil apreender o relacionamento entre princípios gerais do direito, tratados e costume: nesta ótica, ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... ídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na terceira parte foi trazida a ... dos Estados quando escreveu sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado (1945) ... e como ... Estados pela filosofia política jusnaturalista 32 ... Como forma de inferir suas ... -
Perspectiva história do direito natural
... teoria helênica solene e justa ... Para Pitágoras, ... Natural racionalista - Escola Jusnaturalista ... Conforme observado, a escola teológica do ... Internacional, baseando-se no Direito Natural. Foi também ...
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... A transição de uma normatividade jusnaturalista para o direito positivo guarda relações com a recriação das funções ... In.: Revista de Direito Constitucional e Internacional 58:129-173. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./mar., 2007 ... -
A Emancipação da Humanidade
... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... A política internacional americana, que apoiava a China Nacionalista, ... , que se fundamenta na visão jusnaturalista do direito de propriedade individual como de ... ável ao mecanismo biológico exposto na teoria da evolução, um darwinismo social ...
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Poder Constituinte
... os problemas que surgem dentro de uma teoria geral do Estado em problemas que façam sentido entro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as ... -o no plano inter-no e na esfera internacional no trato com os demais Estados nacionais ... originário, nem mesmo da ordem jusnaturalista" de Sieyès, as suas principais características s\xC3" ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... para a cultura romanista continental: a teoria da Escola da exegese e a teoria da Escola ... distinguir entre um cognitivismo jusnaturalista e um cognitivismo (jus)positivista ... O ... ências das normas, o direito internacional e, não último, o direito jurisprudencial são ...
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Defesa da paz
... sobre as bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações ... jusnaturalista, a paz, embora também estado ideal de coisas a ... na Carta, não deve ser explicada pela teoria dos poderes implícitos do Conselho, mas sim pela ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... bFaculdade Integrada do Recife, Curso de Direito, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@gmail.com ... ainda, discutir as concepções jusnaturalista e juspositivista, a partir de seus ... ões ou pressões da comunidade internacional (tratados, convenções) (DURÁN Y LALAGUNA, ... [ ... ] a ideia fundamental da teoria naturalista é a afirmação da existência de ... -
A história, a filosofia e o direito
... , un conflicto permanente entre la “teoria de los valores”, que debería modelar la ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Seu relator, René Cassin, jusnaturalista tomista, demons-tra que há um núcleo de ...
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Teoria Geral dos Princípios
... positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas ... -se geralmente a políticas de ordem internacional, e sua teleologia atende a meras políticas de ... Em outra passagem, diz o grande jusnaturalista italiano que o critério fundamental adequado ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Na teoria e na prática, como vimos no primeiro capítulo, ... Em O direito dos povos , John Rawls 94 observa que o acordo ... e à proteção da segurança internacional; e as prerrogativas tradicionais de soberania ... Na doutrina jusnaturalista, o direito natural identifica-se com uma ética ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ão dos direitos humanos em âmbito internacional. Com efeito, referidos documentos são ... : "’Persona’, en el plano de la teoría del derecho, no equivale a ‘ser humano’, sino ... e em todos os tempos (dimensão jusnaturalista-universalista); direitos fundamentais são os ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... 300 São exatamente os resquícios da teoria jusnaturalista que ... cada comprador e cada vendedor é um sujeito de direito par ... internacional. O resultado desse processo foi a expansão do mercado interno de ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do ... liberdade sindical, o princípio maior da teoria" da organização sindical, fruto de longa evoluç\xC3" ... a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 1944, foi publicada a ... , esta parte da concepção jusnaturalista que valoriza o justo acima do legal, portanto, ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Doutora em Direito. E-mail: adrianainvestiga@gmail. com ... DOI: ... Internacional ... 10 Revista Direitos Culturais | Santo ... , ponderando sobre a visão jusnaturalista de direitos e a necessidade de seu fortalecimento ... Ao final, busca-se contribuir com a teoria dos direitos originários, fundamento jurídico ... -
La teoría comunicacional del derecho y la hermenéutica jurídica
... DIREITO ... la llamada hermenéutica analítica? En ese ... como derecho agrario, laboral, internacional, penal, civil, etc. Esta doctrina fue impulsada ... ófica en el sentido positivista o jusnaturalista, la cual separa la ciencia del derecho de su ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... * Pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa ... ** Mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza ... 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho. Conclui que as negociações ... perspectiva filosófica ou jusnaturalista, segundo a qual os direitos fundamentais se ...