terceiros podem opor embargos a execução
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Dos direitos reais
... empenhar. Só as coisas que podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, ... terceiros exercem sobre a propriedade ou coisa ... uma faculdade concedida ao juiz da execução de conceder ao credor o usufruto de imóvel, ... é de garantir o juízo, dando ensejo a embargos e pode acarretar a alienação da coisa para que ... , ou permitir que outro credor o execute, sem opor o seu direito de retenção ao exeqüente, não ...
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Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... sob a posse, detenção ou guarda de terceiros ... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os bens penhoráveis podem se localizar, portanto, na residência do ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ... do imóvel, o cônjuge do executado poderá opor" embargos à execução se pretender discutir os v\xC3" ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nu- ... Art. 993 ... Código de Processo ... ção, em casos como o de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, caput, e ... ções e as defesas a que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Dos atos processuais do juiz
... 3 ... Os atos materiais podem ser: ... (i) atos instrutórios; e ... (ii) ... comum, bem como extingue a execução ... Art. 162. ( omissis ) ... § 1º ... II – por meio de embargos de declaração ... Art. 463. Publicada a ... lugar, considerar as partes e os terceiros" ... As partes se encontram numa posição jur\xC3" ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , o salário, é a gorjeta paga por terceiros. Para além da fórmula legal, logo veremos que ... , como parcelas remuneratórias que se podem converter em salariais. Há, aqui, uma clara ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... sem ressalvar o direito de o empregado opor-se ao seu desconto 649 ... Quando tudo ...
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Execução por Quantia Certa
... terceiros consumirá longo tempo. A nosso ver, o STF, ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ou nomear bens à penhora, caso pretenda opor embargos (CLT, art. 880, caput ); como o prazo ... normas da CLT, regentes da execução, podem" ser substituídas por normas do processo comum \xE2" ...
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Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... excepcionais, os efeitos da coisa julgada podem atingir terceiros, seja por conta de expressa ... face de atos materiais provenientes da execução ... Ao abordar a teoria da eficácia natural ... as razões que o terceiro pode vir a opor em seus embargos perante o juízo deprecado ...
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nº 1999.01.00.036006-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. IMPENHORABILIDADE. 1. O ex-cônjuge, que adquiriu integralmente bem por força de partilha em processo de separação judicial tem legitimidade ativa para opor embargos de terceiro impugnando penhora incidente sobre dito bem. 2. Os embargos de terceiros podem se fundar tanto na...
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... "Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por FÁTIMA MARA COSTA DE FIGUEIREDO, em ... imóvel, para fins de satisfação da execução fiscal movida pelo Embargado contra a ENGNORTE ... que respeita à legitimidade da parte para opor os embargos de terceiro, como também, em ter ... É que os embargos de terceiros podem se fundar tanto na propriedade como na posse, ... -
Relatório e Voto com número 5073730-76.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR POR PRETERIÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. PRECEDENTE STJ. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. ARTIGO 508 CPC. OBRIGAÇÃO DE PROMOÇÕES SUCESSIVAS, DIRETAS E FUTURAS NÃO INTEGROU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE CONDENAÇÃO IMPLÍCITA.
... 5. Em seguida, o reclamante opôs embargos de declaração para correção do que chamou de ... 7. Digo isso porque, como se sabe, a execução consiste na atividade jurisdicional voltada ... beneficiados (os legitimados ativos que podem exigir o cumprimento da ... obrigação), os ... é dada, não prejudicando terceiros. Art. 507. É vedado à parte discutir no curso ... parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... , ao contrário do que possa parecer, podem ser dirigidos à própria autoridade que prolatou a decisão hostilizada, como no caso dos embargos de declaração, por onde se almeja o ... , enaltecia a cognição e desprezava a execução". Convenhamos, o juiz não cumpre e acaba o seu of\xC3" ... Do mesmo modo, aos terceiros cujos direitos sejam potencialmente ... dos embargos ao fundamento de que, ao não opor embargos de declaração com o objetivo de trazer ...
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Execução Trabalhista
... efetividade, princípios estes que somente podem ser efetivados entendendo-se a execução como ... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, em que, ... o julgado, ou, depositada a coisa, opor" embargos ... @@5.7.2. Execução das obriga\xC3" ... , mas são também legitimados os terceiros com responsabilidade executiva, tais como o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... (B) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... de terceiro devem ser apresentados por terceiros interessados, que não são parte do processo, ...
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Acórdão Nº 0007341-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - QUESTIONAMENTOS EM TORNO DA LEGITIMIDADE DA PARTE, DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO E DA PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE QUE ENVOLVE O AGRAVADO – MATÉRIAS QUE NÃO INTEGRAM A DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... COBRANÇA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO E PENHORA – ANÁLISE DO PEDIDO DE ... Também terceiros podem se opor à execução por essa ... via. Em ... -
Execução Trabalhista
... efetividade, princípios estes que somente podem ser efetivados entendendo-se a execução como ... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, onde, ... o julgado, ou, depositada a coisa, opor embargos ... 5.7.2. Execução das ... , mas são também legitimados os terceiros com responsabilidade executiva, tais como o ...
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Enunciados
... 38) Somente partes absolutamente capazes podem celebrar convenção pré-processual atípica ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... : Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação revista no III ... ágrafo único) O prazo de quinze dias para opor embargos de terceiro, disposto no § 4º do art ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... cláusula geral do "devido processo legal" podem ser extraídos todos os princípios que regem o ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ... processual trabalhista parece não se opor à admissibilidade da cessão de crédito e da ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... jurisdicional daqueles em que esses efeitos podem ser ordinariamente produzidos por intermédio de ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... quanto à figura pela qual o devedor pode opor-se à execução, a aplicação, neste ... depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... o valor maior da Lei Fundamental, nem podem restringir a liberdade espiritual, política ou ... quais, em princípio, são excluídos terceiros. Terceiro é, por definição, o que não ... , independentemente da prescrição da execução”; a Súmula 359, que dispõe “Cabe ao órgão ... conhecimento do agravo regimental e dos embargos declaratórios interpostos no curso do ... ções que permitem à pessoa em causa opor-se, sem necessidade de indicar o seu fundamento ...
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Procedimentos especiais
... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ... 13.467/17 criou um rol de direitos que podem (art. 611-A da CLT) e que não podem (art. 611-B) ... e processuais não podem prejudicar terceiros. Se, porém, houver ofensa ao interesse público, ... já que esta poderá opor embargos tanto na fase de conhecimento quanto na ...
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Acórdão nº REsp 884346 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CAMBIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PÓS-DATADO. PACTUAÇÃO EXTRACARTULAR. COSTUME CONTRA LEGEM. BENEFICIÁRIO DO CHEQUE QUE O FAZ CIRCULAR, ANTES DA DATA AVENÇADA PARA APRESENTAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ, ESTRANHO AO PACTUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS. 1. O cheque é...
... das exceções pessoais a terceiros de boa-fé ... 2. Com a decisão contida ... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados ... ainda explica que os títulos de crédito podem circular como documentos abstratos, sem ligação ... da circulação do título, o emissor pode opor ao seu credor direto as exceções de direito ... 59 do mesmo Diploma, para admitir a execução do título prescrito. A concessão de efeitos à ... -
Magistratura TJSP 2021
... á como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé ... 02. Assinale a alternativa ... ão por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... têm natureza divisível e seus titulares podem" ser determinados, com origem comum fática ou jur\xC3" ... (A) o detentor da guarda tem o direito de opor"-se a terceiros, exceção feita aos pais da crian\xC3" ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... com os recursos: enquanto estes somente podem ser interpostos dos pronunciamentos ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... opor embargos de- ... claratórios objetivando o ... as quais é dada, não prejudicando terceiros” ... Em resumo: os limites subjetivos da ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... indevidas, em benefício próprio e de terceiros, estando correta a decisão do Conselho Nacional ... APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO CNJ ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ... de que as provas obtidas na esfera criminal podem ser emprestadas para subsidiar Processo ... e advogado, dado essencial para a execução e êxito de um possível esquema envolvendo venda ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... define que apenas as servidões aparentes podem constituir-se por usucapião. Sem sinais ... é, tão somente, um direito à execução (art. 817.º do CC)” (disponível em ... terceiros entre si, sendo procedentes os embargos de terceiros. 39 Dessarte, por exemplo, ... venda voluntária não levada a registo pode opor ao comprador na venda executiva registada o ... -
Possessórias
... não são suficientes declarações de terceiros desprovidas do crivo do contraditório.” (IV - ... PRÁTICAS FORENSES ... I.G.3 – EMBARGOS DE TERCEIRO DE MULHER CASADA ... EXMO. SR. DR ... Exa., por meio de seu Advogado, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, com Pedido de Liminar, em ... ão e arrematado pelo ora Embdo., em execução civil que este moveu em face de P. O., marido ... oferecimento de Embargos de terceiro: “podem ser opostos a qualquer momento no processo de ...