terceiros podem opor embargos a execução
30226 resultados para terceiros podem opor embargos a execução
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... ção, em casos como o de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, caput ), faltaria o ... ções e as defesas a que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... dá publici-dade e passa a valer contra terceiros, que não poderão apresentar-se como terceiros ... judiciais, acatando-as prontamente, sem opor resistência, a menos que sua resistência seja ... Podem promover a execução forçada ou nela ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... positivo instrumental de cada país, podem não funcionar como exceções processuais em ... Ao opor exceção, o demandado encobre a eficácia ... execução ao adimplemento da contraprestação do excepto, ... Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ... ão tendo sido registrado o compromisso, terceiros poderiam adquirir essa propriedade já ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ... , deve chegar ao conhecimento de terceiros. Tipo subjetivo – não há modalidade culposa, ... delitos são apenados com detenção, pois podem ir para os Foros Regionais ou Jecrim, dependendo ... Trata-se de embargos de declaração; embora a lei tenha evitado essa ... vencido vier a acolhê-la, a defesa poderá opor Embargos de Nulidade que se restringirão a esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002305220154058101), 11-12-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO TERIA RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE À ÁREA (460 METROS) DE SEGURANÇA DA SERVIDÃO INSTITUÍDA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE...
... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ... ível a Administração Pública ou a terceiros ... DO PEDIDO ... EX POSITIS, com fulcro nas ... FRANCISCO - CHESF para possibilitar a execução de serviços de interesse público ... ( ... ) a ... Ementa dos Embargos de Declaração opostos contra o acórdão do TRF ... as operações de extração de minério podem causar às Linhas de Transmissão. São eventos ... -
Relatório e Voto com número 5123729-33.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ... , ligadas ao negócio subjacente, somente, podem ser opostas a quem ... tenha participado do ... de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações ... mãos de terceiros e que ao ser depositado e devolvido comunicou ao ...
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Acórdão nº 1.0479.13.003856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO DEVEDOR. SUPOSTA VENDA DO BEM PARA PARENTE, COM REVENDA AO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO MOMENTO DO GRAVAME. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. POSSE NÃO DEMONSTRADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA....
... 89/91), de rejeio dos Embargos de Terceiro que ops em face do cumprimento de ... garantia do pagamento da dvida, esses terceiros podem opor embargos, por dependncia ao processo ... -
Acórdão nº 1.0479.13.003856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO DEVEDOR. SUPOSTA VENDA DO BEM PARA PARENTE, COM REVENDA AO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO MOMENTO DO GRAVAME. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. POSSE NÃO DEMONSTRADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA....
... 89/91), de rejeio dos Embargos de Terceiro que ops em face do cumprimento de ... garantia do pagamento da dvida, esses terceiros podem opor embargos, por dependncia ao processo ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... da insolvência civil, que em linhas gerais podem ser assim resumidas: ... a) Enquanto a falência ... pelos credores, poderá se valer dos embargos de terceiro (NCPC, art. 674, § 2º, I). 28 454 ... terceiros; e) ou comete outro qualquer artifício ... , tem início com a citação do devedor para opor embargos em dez (10) dias (art. 755). Em se ...
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Execução trabalhista
... podem caracterizar atos atentatórios à dignidade da ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ... ção da existência de procuração de terceiros ao executado, perante agências bancárias e ... 884 da CLT, ou seja, cinco dias, opor embargos (ou impugnação) à execução (ou ao ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ócios para figurar no polo passivo da execução fiscal ... A antecipação da tutela recursal ... ser veiculada, portanto, por meio dos embargos à execução ... Nesse sentido situa-se o ... transferir multas punitivas para terceiros solidarizados, sob pena de flagrante violação ... que os princípios da Declaração não podem induzir a formação do crédito tributário, ... OPOR EMBARGOS. IMPRESCINDIBILIDADE. ARTIGO 730 DO CPC ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , como homens, estão sujeitos a erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, principalmente nos ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... opor embargos declaratórios objetivando o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... áusula geral do “devido processo legal” podem ser extraídos todos os princípios que regem o ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ... processual trabalhista parece não se opor à admissibilidade da cessão de crédito e da ...
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Direito Tributário
... estaduais, os estados (A) não podem instituir e cobrar seus impostos, sob pena de ... O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ... firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal, no que tange à alteração ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Os direitos, quanto à aquisição, podem ser divididos em originários e derivados. O ... ; não prejudicam nem aproveitam a terceiros senão no caso previsto no art. 1.121 .” ... 301); e) o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao ... execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... Especiais Cíveis da Lei 9.099/95 somente podem ser admitidos quando (a) for demonstrado ... AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM E INDEPENDEM DE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ART. 55 ... parte poderia opor" assim ao acolhimento como à rejeição do pedido\xE2" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... o valor maior da Lei Fundamental, nem podem restringir a liberdade espiritual, política ou ... quais, em princípio, são excluídos terceiros. Terceiro é, por definição, o que não ... , independentemente da prescrição da execução”; a Súmula 359, que dispõe “Cabe ao órgão ... conhecimento do agravo regimental e dos embargos declaratórios interpostos no curso do ... ções que permitem à pessoa em causa opor-se, sem necessidade de indicar o seu fundamento ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... 1973, os embargos oponíveis à execução podem ser: ... a ) embargos do executado (arts. 910 ... São, também, legitimados os terceiros com responsabilidade executiva (fiador, sócio, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... de HAMILTON bem como daquela Suprema Corte podem parecer um tanto quanto estranhas, porque ... , em face da submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à ... , são preceitos contra os quais não se pode opor" a autonomia do Estado, na medida em que são expl\xC3" ... do que o âmbito da defesa possível (=embargos ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... sentido de que as sentenças constitutivas podem trazer consigo uma condenação, não obstante, ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... este é condição de eficácia perante terceiros e prevenção de fraudes. Vale dizer: os bens do ... alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... , os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até aqui, podemos ... podem bancar os seus altos custos, não sendo descabido ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... razão de existir consiste exatamente em opor limites à atuação do Estado perante a esfera ...
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Execução
... no procedimento trabalhista que não podem ser desprezados, os quais demonstram a autonomia ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... 78, III, da CGPJT), podendo opor embargos de terceiro. (1125) Todavia, uma vez ... do bem havido em condomínio com terceiros, em vez de recair apenas sobre a fração ideal ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... participa, e cujos princípios informativos podem ser-lhe aplicados por analogia. 13 Aliás, se se ... ção absoluta de conhecimento por terceiros". O andamento da execução, por sua vez, não ... 4. Embargos de divergência conhecidos e providos." 107 ... executado se ressalva a possibilidade de se opor à escolha feita na petição inicial da ...
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Da Execução Forçada
... Todavia, não se podem perder de vista as peculiaridades que animam o ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... § 7- O disposto neste artigo ... , não beneficiando, nem prejudicando terceiros ( ... )" ... A vexata quaestio é saber-se ...