terceiros podem opor embargos a execução
30226 resultados para terceiros podem opor embargos a execução
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Dos contratos em espécie
... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , ... II) Registro: para ter efeito perante terceiros, se relativa a bem imóvel deve ser regis-trada ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ...
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Direito Processual Penal
... , já que as normas processuais brasileiras podem ser aplicadas fora do território nacional ... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... (D) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do ... Ao tomar conhecimento desse fato por terceiros, Rogério procura seu advogado para ... (C) Embargos infringentes, nos dois casos. (D) Embargos ...
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Embargos de Declaração
... o trânsito em julgado levasse para a execução as falhas nela existentes, ou que se supunha ... argumento de que os embargos em exame não podem ser considerados como meio recursal porque são ... ou ao réu, sabendo-se que o interesse em opor embargos declaratórios à sentença omissa era ... ), 10% (segundos embargos) e 2% (terceiros embargos) — o que seria injustificável. Por ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... áticas não narradas no enunciado não podem ser objeto de exigência. Assim, nos termos da ... a captação de recursos financeiros de terceiros para aplicar no mercado de valores mobiliários, ... Tomé deverá, dentro do prazo de dois dias, opor embargos de declaração, nos moldes do art. 382 ...
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Aspectos gerais da penhora
... de apreensão judicial garantidora da Execução Fiscal, passando pela venda até o pagamento do ... ção realizados, para conhecimento de terceiros e Art. 828. O exequente poderá obter certidão ... penhora que começa a fluir o prazo para Embargos à Execução, ao contrário do que ocorre nas ... antecipada de garantia” os contribuintes podem apresentar depósito, apólice de seguro ... e pretende litigar com a Fazenda Pública (opor Embargos à Execução Fiscal), pode então optar ...
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Introdução
... prejuízo das vantagens e regalias que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... a lei e c) que o ato seja para lesar terceiros ... Enfrentando essa questão, e antes ... ), já que os mesmos detêm a faculdade de se opor contra os atos da sociedade, que sejam ...
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Do processo judiciário do trabalho
... na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses órgãos, mas ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... efeito, não era somente o réu que poderia opor exceções, já que teria o autor igual direito ... partes na relação processual e não a terceiros.” 376 Decidiram os(as) desembargadores(as) do ...
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Direito Processual Civil
... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... ção Pública com particulares não podem ser submetidos às câmaras de prevenção e ... ção sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando ... (como a multa por reiteração por embargos de declaração protelatórios – CPC, art ... LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Procurador Município – Santos/SP – ...
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Falência e recuperação de empresas
... Antes de se estudarem os institutos que podem ser aplicados para a atividade empresarial em ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal meio pelo qual o credor busca ... de que ela não cause outros danos a terceiros novos credores ... 3.2.3. Atos de Falência ... nula, não opôs a ora recorrente embargos declaratórios suscitando a questão. 5. Recurso ... de 30 (trinta) dias para qualquer credor opor sua objeção. No caso do transcurso deste prazo ...
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Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... encontra o rol taxativos das matérias que podem ser alegadas. Dessa forma, a Fazenda pode apenas ... à penhora, e sim para, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do CPC, art ... órios, os credores, próprios ou de terceiros, podem realizar compensação com débitos de ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... com a finalidade de prejudicar terceiros ... 14.2 Erro ou Ignorância ... O erro ... seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o ... , por exemplo, ameaças de um incêndio podem viciar o consentimento, ainda que o seu efeito ... EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. CONLUIO ... DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil, 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... As decisões interlocutórias podem ter o conteúdo dos arts. 485 e 487, ... opor embargos declaratórios objetivando o ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... prejuízo das vantagens e regalias que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... a lei e c) que o ato seja para lesar terceiros ... Enfrentando essa questão, e antes mesmo da ... , não podendo estes, individualmente, se opor à avença firmada em nome de toda a categoria, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Após a audiência, os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 (dez) ... ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da ... à educação – dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público (CF, art. 211, § ... , salvo o de agravo de instrumento e de embargos de declaração, o prazo para interpor e para ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ... 675, do CPC/15, esses embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de ... terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... (do Livro V da Parte Geral do NCPC), que podem ser de natureza cautelar ou antecipada, ... como modalidade de intervenção de terceiros (arts. 56 a 61 do CPC/73) 4 ; as várias ações ... 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. 674 do ... NCPC), ... legitimidade de proprietário não possuidor opor embargos de terceiro), o adquirente de bens em ...
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Da ética do advogado
... que se valer do concurso de colegas na execução de suas atividades, dispense a estes tratamento ... modalidades de vínculo, no entanto, não podem lhe retirar a independência técnica nem impor ... causas, com ou sem intervenção de terceiros)." (OAB/SP, TED, Proc. n. E-1.480, Rel. ROBERTO ... , não confere ao advogado a possibilidade de opor-se à vontade de seu cliente (como desistir e ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Direito Processual Penal
... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... estão em andamento, já que estas somente podem ser acessadas pelo advogado após documentadas e ... , excluindo-se aquelas que alcancem terceiros eventualmente envolvidos ... (C) terá ... poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... da afirmação, a priori , de que execução fiscal é categoria que não se harmoniza com a ... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... obrigação exequenda oferece resistência, podem ser definidos como verdadeiro sucedâneo da ... Responsabilidade tributária de terceiros ... São Paulo: Saraiva, 2014. p. 215-8) ... alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ... prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... a que se refere o caput deste artigo podem ser artesanais ou industriais. (Incluído pela ... ções dos créditos contratados junto a terceiros ... § 2º O exercício financeiro do Fundo ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... opor a irregularidade de sua constituição quando ...
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Consolidação das leis do trabalho
... perante a Justiça do Trabalho por terceiros" que conheçam dos fatos, ainda que não possuam v\xC3" ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... A sociedade controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... opor embargos declaratórios objetivando o ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da ... natural disputa por espaços negociais, que podem vir a determinar os meios de recuperação da ... empresária para prejudicar credores e terceiros ... Por essa definição, pode-se dizer que a ... de que (ii) o credor dissidente não pode se opor ao plano aprovado na assembleia, se tiver direito ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... contrato não cumprido em relação a terceiros. O sentido de terceiro, neste ponto, diz ... se deseja afirmar, é que os contratos podem conter prestações correspectivas (ou ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... , embora possa o proprietário a ele se opor, pelos meios judiciais. Uma antiga discussão, ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... e seus efeitos, para verificar se elas podem ser aplicadas (se sim, com quais cuidados) ante ... exime o executado de garantir o juízo para opor-se à execução por meio de embargos. Isto ... diz respeito à garantia prestada por terceiros (em especial na forma de fiança bancária ou ...