terceiros podem opor embargos a execução
30226 resultados para terceiros podem opor embargos a execução
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , com a percepção de que diversos fatores podem influenciar na con- duta do contribuinte que não ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... ção que lhe foi atribuída e poderá se opor à divul- gação de sua classificação no ... de que trata o caput deste artigo ou terceiros para prestar depoimentos ou esclarecimentos; II ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... que estão submetidos os litigantes, os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram ... caso, alguns atos astuciosos do devedor podem ser identificados de maneira algo objetiva, como ... processual trabalhista parece não se opor à admissibilidade da cessão de crédito e da ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... como no caso dos artigos 300 a 310 do CPC, podem justificar a alteração dessa equação. O mesmo ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ... terceiro no processo)possa ter o direito de opor exceções à dívida e à responsabilidade, que, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Podem repetir-se, na mesma pessoa, o sujeito passivo ... tos de quem não se conduz, mas não cabe opor legítima defesa; ... c) não se pode ser ... Não existe um início de execução desse hipotético ilícito, senão a punição ... Com fundamento no voto vencido, houve embargos infringentes (nº 42.786). O Terceiro Grupo de ... Quem limpa uma arma de fogo, próximo a terceiros, cria o risco de um disparo acidental. Quem atira ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... 884) limita as matérias que podem ser invocadas pelo embargante nos embargos à ... que de?ne a sua legitimidade para efeito de opor-se mediante embargos que são característicos, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos concretos, de maneira ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... opor embargos de- ... claratórios objetivando o ...
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Contratos bancários
... , são bancários os contratos que somente podem ser praticados por um banco, ou seja, aqueles que ... de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ... ísticas próprias da formação e execução dos contratos bancários, a saber: 223 ... · Os ... , só obriga as partes, apesar de poder se opor a terceiros em alguns casos, como, por exemplo, ... ção, ficando resguardada, na via dos embargos, a possibilidade de impugnação dos eventuais ...
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Direitos da Personalidade
... , quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus ... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do ... por proteger o interesse que tem a pessoa de opor-se à divulgação dessa imagem, em ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em vista a salvaguarda de direitos de terceiros (3) ... Nesta conceituação, adotada no ... Os conceitos, evidentemente, não podem" ser graduados fixamente, pois são definidos hist\xC3" ... EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Como é ... § 2º. O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma ...
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Direito das obrigações
... 3.2.4.1. Obrigação de execução instantânea ou momentânea ... É aquela que ... Nesses casos podem-se ter obrigações divisíveis, indivisíveis ou ... terceiros ... Para que tenha eficácia frente a ... ção (exceção de compensação) ou em embargos do devedor. Por se tratar de questão ... ção é a situação do fiador, que poderá opor compensação de crédito do devedor para com o ...
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Direito de família
... Os impedimentos matrimoniais podem ser conceituados como as situações previstas e ... execução por dívidas posteriores à sua instituição, ... do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja ... , pode esse cônjuge ingressar com embargos de terceiro para excluir sua meação de eventual ... (C) É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , e ad referendum do Conselho Federal, podem as Seções ser divididas em Subseções, ... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de ... aparentemente inexequível, poderá a parte opor embargos de declaração ... Art. 136. O direito ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Opostos embargos de declaração, lhes foi negado provimento nos ... terceiros com seu aval) ... Enfim, a casuística demonstra ... normativa da lei – não podem disciplinar matéria que foi ... posta, quanto a ... e/ou irreversível, a continuidade da execução de ... políticas públicas ou a prestação de ... igual direito da defesa de opor-se-lhe ou de dar-lhe a versão que melhor ... lhe ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Os atos ilícitos podem ser dolosos, se deliberadamente o agente provoca ... é, uma ação, e irremediavelmente não opor atitudes compatíveis que possam evitar o ... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Enunciados
... 38) Somente partes absolutamente capazes podem celebrar convenção pré-processual atípica ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... : Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação revista no III ... ágrafo único) O prazo de quinze dias para opor embargos de terceiro, disposto no § 4º do art ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ... 675, do CPC/15, esses embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de ... terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) ...
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Da advocacia
... legalmente habilitados perante a OAB podem exercer, citando a postulação em juízo e as ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... 5º, LV), não se podendo, por conseguinte, opor-lhe óbices que dificultem seu regular ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 1.048, do CPC. esses embargos podem ser opostos a qualquer tempo, no processo de ... regras matrizes de responsabilidade de terceiros estabelecidas em caráter geral pelos arts. 134 e ... opor exceção de pré-executividade ... d) ...
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Falência e recuperação de empresas
... , antes de se estudar os institutos que podem ser aplicados para a atividade empresarial em ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio fraudulento; ... seguintes á citação inicial da execução; j) recusar, como endossador ou sacador, prestar ... nula, não opôs a ora recorrente embargos declaratórios suscitando a questão. 5. Recurso ... de 30 (trinta) dias para qualquer credor opor sua objeção. No transcurso deste prazo, sem a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... que as Justiças brasileiras e estrangeiras podem, igualmente, julgar a controvérsia, sem que ... opor a irregularidade de sua constituição quando ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de títulos executivos extrajudiciais que podem ser executados na Justiça do Trabalho, conforme ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... vez garantido o juízo, o executado poderá opor os embargos à execu ção no prazo de cinco ...
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Da execução trabalhista
... inconstitucional os artigos nela trazidos podem continuar sendo aplicáveis na esfera ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... § 7º O disposto neste artigo não ... a cessão de créditos trabalhistas a terceiros, apenas havendo uma ressalva de que o crédito ...
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Ética profissional
... eventualmente causados ao cliente ou a terceiros; B: incorreta, pois, ... 1. Os comentários ... afirmar que os advogados brasileiros (A) podem, para a adoção de medidas judiciais urgentes e ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ítrio e discutem a respeito das sombras que podem enxergar. Quando o prisioneiro liberta-se e ... trabalho continua a ser apropriada por terceiros ... 4.3 PODER DIRETIVO ... Para manter a ... , por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para fixar a seguinte tese: ‘A ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... Nesse esteio, não se pode opor restrições religiosas, ainda mais, quando a ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... 884) limita as matérias que podem ser invocadas pelo embargante nos embargos à ... que define a sua legitimidade para efeito de opor-se mediante embargos que são característicos, ...