texto sobre prevençao acidentes
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Relação das infrações
... , como sanção administrativa que recai sobre um ato administrativo, e não sobre um direito ... Apesar de não constar a menção à ACC no texto legal do artigo 162, I, a aplicação ... cifras de mortes e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante ...
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Acordão nº 20150738301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... do recurso até a decisão do STF sobre a matéria. Pugna pela reforma quanto à ... Deste modo, o intervalo do art. 384 do texto celetista constitui norma de ordem pública, tigiando a prevenção de acidentes do trabalho. Tem por objetivo, pois, resguardar a ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... sobre los cambios recientes en la legislación laboral ... texto. Nossa intenção é unicamente introduzir o ... (infortunística delitual em sede de acidentes e doenças ocupacionais, trabalho escravo ...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº5/2019
... , resolve:Submeter à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 05 o Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA), disponível no endereço eletrônico: ...
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C134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
... ítimos, e em especial os da Recomendação sobre Inspeção do Trabalho (Marítimos), 1926, os ... 4º, o texto dessas disposições, ou seu resumo, deverá ser ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... que retardam o sono e provocam acidentes em massa ... A imprensa não tardou a revelar ... Ao fim e ao cabo, o texto da CLT, por obra da Lei n. 13.103, de 2015, teve ... A regra que acabamos de ver sobre o repouso semanal do motorista se oferece, ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... Nacional de Mineração a partir de 2017 sobre segurança de barragens de rejeitos de ... Originalidade/relevância do texto – Nos últimos anos, duas barragens romperam ... Esses acidentes evidenciaram as dificuldades na aplicação ... -
Decisão monocrática Nº 1325656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... ACIDENTES DE TRAJETO. ACIDENTES DOS QUAIS NÃO RESULTA A ... á abdicando de sua competência de legislar sobre a matéria tributária. A qualquer momento, pode ... que a legalidade tributária imposta pelo texto constitucional não é estrita ou fechada ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Social, responsável pelo Seguro de Acidentes" do Trabalho — SAT e o Sistema Único de Saúde \xE2" ... ência das Delegacias Regionais do Trabalho sobre orientação, fiscalização, adoção de medidas ... segurança da sociedade, conforme se vê do texto do referido dispositivo (art. 5º, ... , XXXIII ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Unificado – 2011.3.B) Consideram-se acidentes" do trabalho (A) os acidentes típicos, a doen\xC3" ... Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da ... de descumprimento de cláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível ... (C) ...
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Direito Ambiental
... ção de um status previamente definido no texto constitucional ... O direito ao meio ambiente ... material e legislativa, que deve prevalecer sobre a competência dos entes mais distantes. Por ... à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas ... A: correta. Nos termos ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... privada, a primeira e mais importante lei sobre" terceirização foi a de n. 6.019/74, em vigor at\xC3" ... demais casos que escapam ao campo dos acidentes de trabalho, a responsabilidade da empresa ... 14), restou consignado no texto da lei (art. 15) a possibilidade de a ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 22 em referência, sendo o texto atualmente em vigor o seguinte: ... II - ... dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ... ícios pagos pelo RGPS decorrentes de acidentes do trabalho. Já os adicionais de 6%, 9% ou 12% ...
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Conclusão
... no Brasil foram registrados 653.090 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores ... - têm efeito profundo e devastador sobre os empregados das empresas que as adotam ... Por ... ções compulsórias, deve-se observar o texto constitucional previsto no art. 8º, inciso VI, ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... programas de prevenção de doenças ou acidentes, assim como assistência médica preventiva, são ... Papa Leão XIII em 1891, expressou em seu texto" a preocupação da Igreja Católica com a proteç\xC3" ... países europeus passaram a elaborar leis sobre o tema, na tentativa de obter um sistema de maior ...
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Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração: análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT da 3ª Região
... , analisar os julgados do TRT da 3ª Região sobre acidentes de trabalho na mineração no ano de ... 24 O texto constitucional evidencia o dever do empregador na ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... As versões nos idiomas inglês do texto ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... da qual provém o dano – não tendo sobre ela qualquer ingerência –, não seria ... para resolver a problemática dos acidentes" de trabalho, apresentando-se insuficiente a situa\xC3" ... Código Civil, que pouco inovou quanto ao texto do Diploma de 1916; assim, DIAS, José de Aguiar ...
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Direito Ambiental
... do Estado/SP – 2018 – VUNESP) Sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil ... O texto original da Lei 7.347/1985 já tutelava o meio ... da defesa civil que visem prevenir acidentes, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... porque são divergentes as concepções sobre os princípios, só havendo concordância dos ... e Recomendações sobre prevenção de acidentes (1937), segurança das máquinas (1929), pesos em ... Do modo como está, esse texto legal atribuiu aos princípios uma função ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... humanística e social em que se assenta o Texto Constitucional. Tal dinâmica evidencia o ... Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... ) (76) e do direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... a caracterização correta, já que os acidentes de trabalho trazem consequências outras além ... exaustivamente as doenças dentro do texto legal não é salutar, até porque referida ... um seguro (SAT), 19 cuja alíquota incide sobre o total da folha de pagamento (total de ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... dos fatores reais de poder, enquanto o texto constitucional seria tão somente uma “folha de ... acidentes rodoviários envolvendo caminhões e ônibus ...
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O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... em torno do terraço, para que não traga sobre a sua casa a culpa pelo derramamento de sangue ... se constatou o elevado número dos acidentes do trabalho no Brasil e seus deletérios efeitos ... Interpretando o texto da lei previdenciária, podemos concluir que a ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Lyrio Modenesi, agradeço pela revisão do texto deste trabalho e, principalmente, por ter ... 11 5. Sobre o caráter historicamente condicionado do Direito ... Responsabilidade civil por acidentes de consumo na internet. São Paulo: Revista dos ...