texto sobre prevençao acidentes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
...sobre sua conduta. . . É o relatório. . . Ao ... em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. . . [..] . . Art. 78. As .... . Consigna-se, repise-se, no texto do contrato, a previsão de garantia para ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... Posto à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa ... Não raro, todavia, surgem certos “acidentes de percurso”, que impedem o desenvolvimento ...
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Jurisdição e competência
...ção das contribuições sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas decisões, ainda que ..., esse princípio não encontra guarida no texto constitucional, mas apenas na legislação ...ém é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador. ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... direito fundamental pois expressamente o texto constitucional vincula-o como essencial à ...Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos fundamentais e a ... calçada. risco de acidentes . Ainda assim, ignorando o aviso ele decide ...
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Tira dúvidas
. TIRA DÚVIDAS com comentário sobre os itens mais polêmicos . Nesta parte do livro .... Decidimos trabalhar o texto assim, em forma de perguntas e respostas, porque ... no tráfego, em decorrência de obras, acidentes, tempestades, etc. Mesmo assim, alguns motoristas ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... . 2 . ANA BORGES COÊLHO SANTOS . sobre as degradantes condições de vida dos ... do trabalho ou por ele agravadas, os acidentes de trabalho e da insegurança em face do ...“Texto original de la Constitución de 1917 y de las ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira . liberdade ... e seguro, com o escopo de rechaçar os acidentes de trabalho e doenças . (132) A multa ...ção do princípio da isonomia inscrito no texto constitucional (art. 5º, caput e inciso XXXI). ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... humanística e social em que se assenta o Texto Constitucional. Tal dinâmica evidencia o ...Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. ...) (76) e do direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... psicossocial com possíveis repercussões sobre o direito à saúde e segurança no trabalho, ...A primeira parte do texto apresenta os aspectos positivos e negativos da ... inerentes ao trabalho, bem como os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais; b) as ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... das categorias de classificação incide sobre os cálculos, podendo tornar índices visíveis ..., segundo os subgrupos específicos (acidentes, suicídios e homicídios), e porcentagens para ... adotados e indicados no decorrer do texto. . 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ..., não se distingue substancialmente do texto que o Decreto-lei n. 229, de 28.2.67, lhe veio ...ção de moléstias profissionais e de acidentes" do trabalho só passou a fazer-se de forma sistem\xC3"...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo. . ..., que enviará cópia autenticada de seu texto, para registro e publicação, ao Secretariado ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ...
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Do Direito de Ação
...Teorizou-se muito sobre o direito de ação, que talvez tenha sido o ...17 Preste atenção na parte final do texto transcrito: João Monteiro chama de falsa a .... Dois acidentes, que aconteceram na mesma curva da rodovia, por ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1. .... Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, a pesquisa e a lavra das riquezas ... evacuação da população em caso de acidentes, por ser assunto de relevante interesse local. . ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... o trabalho produtivo, protegido contra acidentes" e doenças, exercido em ambientes e condições h\xC3"...Texto para discussão 1587. Brasília: IPEA, 2011. p. ... de proteção dos direitos humanos: versam sobre a proteção do trabalho e do trabalhador e um ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
...texto. No entanto, como se perceberá, a novidade ...acidentes de trabalho. . Parágrafo único. O empregado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
...ídas, na medida em que o risco de acidentes de trabalho era inerente à modalidade . ...Querer . descarregar sobre outro a sua responsabilidade, é abdicar de sua ... relatar todos os fatos no âmbito deste texto - foi das . diversas tensões da ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Ministério Público Federal manifestou-se sobre o. termo de conciliação (eDOC 27, p. 5), ...ção a riscos de perigos ambientais e acidentes naturais,. causados pela ação antrópica, ... ativistas, pois o ativismo é da lei e do texto. constitucional. Felizmente nosso Judiciário ... -
Direito constitucional do trabalho
... social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes. . 2. EVOLUÇÃO ...texto original profundamente alterado por sucessivas ... XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
..., a subtraísse do credor pignoratício (que sobre ela tinha posse), antes do pagamento da ...p. 230. Sobre o tema, consulte, ainda, o texto de Giovanna Visintini e Alessandra Pinori ( La ...) e 10 (dez) vezes nos casos relativos a acidentes de automóveis e injúria e difamação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001503-76.2015.8.19.0050 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 001503-76.2015.8.19.0050 RECORRENTE: Lucas de Caires Pinheiro RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. ORDEM DE PARADA NÃO OBEDECIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTO POLICIAL COESO E HARMÔNICO COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
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Comentários à Lei N. 6.019, de 1974 com as alterações dadas pelas Leis NS. 13.429 E 13.467 de 2017: trabalho temporário e terceirização
... Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho . 3. ed. ... mais extensas, elevados índices de acidentes e sonegação de direitos básicos. . Por conta .... O texto do Decreto 9.507 de 2018 mina a efetividade da ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... dar efetividade aos direitos previstos no texto constitucional, acabaram por prever uma ... para hipóteses em que há dúvida objetiva sobre a ação cabível e estejam presentes os ... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ...
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Acórdão nº 2006/0281276-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE AÉREO. INDEFERIMENTO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE PEDIDO DE VISTA DA INVESTIGAÇÃO, COM EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PARA INSTRUIR FUTURAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. INVESTIGAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. SIGILO IMPRESCINDÍVEL PARA A APURAÇÃO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO, PREJUDICADO O AGRAVO...
...PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, que poderá solicitar ...texto do Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... de relevância, documentários sobre crimes históricos 5 e vídeos de humor que ...14 . No texto constitucional, não parece que o legislador ... exemplo, acontecimentos da natureza, acidentes automobilísticos, incêndios, desabamentos e ...