texto sobre prevençao acidentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-28.2014.5.06.0192), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. RENÚNCIA À CONDIÇÃO DE MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. TRCT IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CHANCELA SINDICAL. AFRONTA AO ART. 477, § 1º, DA CLT. NULIDADE DO ATO DE DESLIGAMENTO. O Obreiro era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Por isto, gozava de estabilidade provisória, destinada a...
... da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Por isto, gozava de estabilidade ... O segundo fato repousaria exatamente sobre a condição de estabilidade provisória de que ... ão compatíveis com a construção geral do texto. Juridicamente, a peça seria completa e ... -
Segurança do trabalho
... acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de risco ... à luz das normas de proteção existentes sobre a matéria. Nesse ínterim serão analisados os ... Recomenda-se a leitura do texto na íntegra ... @V - Transporte, ...
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Teoria Geral do Direito
... ção pelo juiz, havendo, ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na ... natural passou a ser inserido como norma no texto constitucional, ele foi “positivado”. E mais, ... (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para o período de 1986 a 1989, na forma do texto constante do anexo desta lei ... Parágrafo ... lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação dos ... e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho; ... - saúde, garantindo condições ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Discorrer sobre" privacidade, honra e imagem na sociedade do espet\xC3" ... sobre Direitos Humanos, que lhe repetiu o texto ... O art. 6º da Convenção n. 181 da OIT, ... extraordinários e urgentes, como acidentes, desastres, mortes e necessidade de socorro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 270-55.2011.5.03.0058) 14-03-2018
... de norma regulamentadora que trata sobre o local de refeições, como também, em face das ... enfoque, inclusive, à prevenção de acidentes, sendo por isto o texto consolidado tão ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... A posteriori , debruçou-se sobre a concepção de meio ambiente do trabalho e sua ... O art. 200, VIII, do texto constitucional, estabelece que compete ao Sistema ... 134 – Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos, ratificada em 25 de ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... Direitos do Homem, Convenção Americana sobre Direitos Humanos [CADH, ou Pacto de São José ... especiais de trabalho prestigiadas em um texto normativo (peça 46) ... O Congresso Nacional ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... Conciliação e Julgamento, que continua no texto celetista, foi abolida pela EC n. 24/1999, que ... , enfrentam riscos de sofrer acidentes de trânsito em maior quantidade e de piores ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas ... por ilícitos dentro da empresa, como acidentes" de trabalho, assédio moral, assédio sexual e pr\xC3" ... , constatou que não houve violação ao texto constitucional, como alegado pelo empregado. O ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.” ... Diante da previsão do texto constitucional, resta claro que se um ente de ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, ... , à CPNR, propostas de adequação ao texto desta Norma Regulamentadora; ... g) encaminhar à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, disciplinado e interpretado ... decorrentes de lides relacionadas aos acidentes de trânsito, dado que muitas vezes a vítima ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... e expôs no tempo presente, uma visão sobre o futuro do trabalho 3 ... As formas de trabalho a ... , responder pesquisas, avaliar elementos de texto e transcrever áudios( ... ) A plataforma de ‘ ... risco de acidentes, doenças, ou ainda a fadiga e o estresse ... -
Referências Bibliográficas
... (1988) FERRAZ e ROCHA, Galeno e Frederico: Texto para discussão n. 601 — Os Serviços de ... ção: programa de prevenção de acidentes" com materiais perfurocortantes em serviços de sa\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... não foram bastantes para evitar outros acidentes" ... 10. Infere-se do quanto transcrito, que a pr\xC3" ... conhecimentos técnicos específicos sobre o procedimento de refino de petróleo ... 11. Da ... do Código Civil, já que, na dicção do texto legal, socorre ao caso o disposto no artigo 161 ...
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Direitos da Criança
... Convenção sobre os ... Direitos da Criança (1989) ȋ͕͖͝Ȍ ... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ... á e comunicará a todos os Estados Partes o texto das reservas feitas pelos Estados no momento da ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... A felicidade paradoxal : ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. Lisboa: Edições ... sendo, discorrer sobre essa temática, num texto que pretende abordar o consumismo como problema ... vista jurídico, pode ser causada por acidentes da vida do consumidor – e justamente por isso ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Enfim, o texto normativo busca albergar todos aqueles que ... (6) Sobre essa questão, escreveu Alexandre de Souza Agra ... : paralisação das vias em razão de acidentes, gastos com a seguridade social, via ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... das categorias de classificação incide sobre os cálculos, podendo tornar índices visíveis ... , segundo os subgrupos específicos (acidentes, suicídios e homicídios), e porcentagens para ... adotados e indicados no decorrer do texto" ... 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇ\xC3" ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... negativas que os danos ambientais provocam sobre a biodiversidade ecológica 848 ... O ... à questão sempre candente dos acidentes de trabalho. Luis Enrique de la Villa Gil ... O texto de 1916 privilegiou o ramo paterno em detrimento ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ao progresso das ciências, às descobertas sobre o corpo humano, ao pensamento e aos métodos ... considerar não só as normas inseridas no texto constitucional, mas também as previstas nos ... subjetiva do empregador nos acidentes de trabalho, não pode ser interpretado de forma ...
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Contribuições sociais
... ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: ... a) a folha de salários e demais rendimentos ... 214, 215, 216-A e 225, além dos citados no texto ... @3. Contribuição dos segurados ... A proteção contra acidentes de trabalho constou inicialmente do art. 121 da ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... ( ... ) se trata de instrumento de ação sobre a ordem social, domínio do dinâmico, do ... ; em 1884, decretou-se o seguro contra acidentes do trabalho com custeio dos empresários, e em ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... O texto" legal não deixa de apresentar uma certa contradi\xC3" ... , estará incrementando o risco de acidentes. Quem limpa uma arma de fogo, próximo a ...