tipos divórcio
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Acórdão nº 0076020-39.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... Quarta Câmara Cível ... Afirma que a sentença de divórcio transitou em julgado, momento em que o ... juiz preservou "os efeitos da ... efetividade dos dois tipos de processos mencionados ... IV- A manutenção da medida preparatória, ...
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Sexologia forense
... relações conjugais, terminando em processos de separação e divórcio ... Encontraremos dois tipos de transtornos da sexualidade: os que ...
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Decisões e dinheiro: o profissional financeiro no processo colaborativo
Muito se tem estudado a respeito de como tomamos decisões. Especialmente em assuntos relacionados a dinheiro, a economia comportamental explica como e por que fazemos escolhas que não são racionais e que nos levam a resultados muitas vezes desastrosos. Conhecer essas estruturas mentais pode ajudar os profissionais de práticas colaborativas, advogados, profissionais de saúde mental e financeiros,...
... , avaliamos as necessidades financeiras dos filhos comuns em um divórcio, bem como partilhar o patrimônio ... Agora suponha que você tenha ... ) Daniel Kahneman5, que divide nossas formas de pensar em dois tipos: uma rápida, intuitiva e mais influente na grande maioria das nossas ... -
Recuperação de crédito: milhas podem ser penhoradas para satisfação do credor
Salem Eid: Milhas podem ser penhoradas para satisfação do credor
... , bem como é cada vez mais comum que casais em processo de divórcio passam a ter o direito de dividir, além daqueles mais tradicionais, s tipos de bens acumulados durante a vida em comum, como é o caso de milhas ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três espécies de saber: 1º) ... Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos requisitos da ação, logo é ...
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Considerando a mediação familiar
... divórcio. 3. Mediação em situações de crise. 4. Ambivalência sobre o término ... avaliassem o nível de estresse associado a uma lista contendo 43 tipos de eventos estressantes na vida de uma pessoa. Precisamos ter em mente o ...
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Direito à concepção: uma análise da limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina
As descobertas das ciências da vida nas últimas décadas colocaram o homem diante de situações até pouco tempo inimagináveis. A possibilidade de concepção de um ser humano fora da relação sexual provocou profundas revoluções no Direito de Família e seus conceitos tradicionais. Nesse contexto, as técnicas médicas de reprodução humana assistida aparecem com o objetivo de combater a infertilidade e...
... ília parental da família conjugal, ou seja, a separação, o divórcio, a dissolução da união estável geram uma dissociação entre o casal, ... , a família parental ganha especial relevo no contexto dos vários tipos de relações familiares: as uniões livres estão cada vez mais ... -
Acordao N° 1828246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Processo civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Homologação de acordo. Desistência. Restituição das custas processuais. Incabível. Prestação jurirsdicional efetivada. Recurso conhecido e desprovido. I. O artigo 15 da portaria conjunta 50 de 20. 06. 2013 do tribunal de justiça do distrito federal e territórios dispõe sobre a possibilidade de restituição das custas processuais nas hipóteses de ?i-
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS ... que a presente situação processual não se encaixa qualquer dos tipos ... normativos da portaria mencionada. Além disso, o processo seguiu ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... ção do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do ...
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Ana Hickmann recorre a escritório de Paulo Guedes, Roberto Justus e ex-presidente da Caixa para solucionar dívidas
... diferena entre o pedido de divrcio pela Lei Maria da Penha e outros tipos ... Infogrfico: ilustraes mostram como teria sido agresso do marido contra ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação extrajudicial ... A separação, ... mínimos de arrendamento e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as renovações convencionadas; ...
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Direito Internacional
... 64, traz quatro tipos de naturalização: a) ordinária: será concedida àquele que ... judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Acordao N° 1387556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Penal. Difamação e injúria (cp, artigos 139 e 140). Manifestação em rede social acerca de questões conjugais pretéritas: inexistência do necessário animus injuriandi ou difamandi. Ausência de justa causa. Rejeição da queixa-crime (cpp, artigo 395, iii). Recurso improvido. I. Queixa-crime proposta por o. S. P. (querelante) em desfavor de m. S. M. P. (querelada), sua ex-companheira, na qual relata...
... O fato é que em Janeiro de ... 2020 pedi o divórcio. O pedido foi compartilhado com familiares e amigos próximos. Eis o auge, ... – ofensa genérica, o que não é suficiente para caracterizar os tipos penais em comento (crimes ... contra a honra)” ... V. Diante da ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A mesma pessoa ou o mesmo grupo pode ser submetido a vários tipos de Poder relacionados com diversos campos (19) ... A noção de poder ... vão, e ainda projetou danos na esfera familiar que culminou no divórcio ...
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Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens
Pacto antenupcial é regra para fugir à comunhão parcial de bens
... Justiça negou provimento ao recurso de uma mulher em ação de divórcio ... A autora da ação pediu o reconhecimento da comunhão universal de ... que, à época, era incomum que os cartórios registrassem outros tipos de partilha ... A partir da Lei do Divórcio, divisão parcial de bens é ... -
Considerações sobre a alienação parental
... e diversos fatores aumentaram significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar muitas consequências, as ... ção, novas mídias, propaganda, comunicação de massa, novos tipos de trabalho, surgiu então a necessidade de revisão do conceito de ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... consumo, em tais casos, poderá contemplar a criação de diferentes tipos de impostos. Para reduzir esta abertura, deve-se regular melhor esta ... -
Acordao N° 1414183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio consensual. Extinção sem resolução de mérito. Nova ação. Divórcio litigioso. Prevenção. Não configuração. Ausência de reiteração do pedido. Ações de naturezas distintas. 1. As ações de divórcio consensual e litigioso têm natureza jurídica distinta, sendo a primeira de jurisdição voluntária e a segunda de jurisdição contenciosa. 2. Sendo extinta a
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVA AÇÃO ... Atualmente, há três tipos" de divórcio: ... a) o extrajudicial, aquele realizado diretamente no cart\xC3" ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... nos casos de consumidor idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ser pessoa idosa. 54 ... -26,8%-, desemprego-23%-, doença familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio"/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e limpar seus nomes (95,4% n\xC3" ...
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Naiara Azevedo dá entrevista para 'Fantástico' neste domingo após violência doméstica; o que se sabe sobre o caso
... entre divrcio pela Maria da Penha negado apresentadora e outros tipos de pedido ... O que se sabe sobre o caso ... Na madrugada da ltima ...
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Naiara Azevedo denunciou o ex-marido por pelo menos seis crimes; veja quais
... Caso Ana Hickmann: entenda diferenças entre divórcio pela Maria da Penha negado à apresentadora e outros tipos de pedido ...
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Casas, carros e fazenda: Naiara Azevedo diz ter descoberto que bens não estão em seu nome
... Caso Ana Hickmann: entenda diferenças entre divórcio pela Maria da Penha negado à apresentadora e outros tipos de pedido ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... tipos de precedente e indicou apenas os que a própria lei considera mais fortes (ou vinculantes). Apesar de se concordar com Mitidiero no sentido de que o ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... 299 do Código Penal, quando não configura os tipos mais específicos dos arts. 235 e seguintes do mesmo Código ... Com ...
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Avosidade, manifestação de amor
... , que, “[ ... ] a pessoa pode ter durante toda a sua vida diversos tipos de relacionamentos familiares, considerando a possibilidade de , divórcio, rompimento de união estável, recasamento etc ... Ocorre que, na ...