tipos divórcio
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... mulher é o fator de maior índice de violência – pois os outros tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha são mais difíceis de ser ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de ... , devido à falta de jurisprudência consolidada para estes e outros tipos de lides envolvendo animais não-humanos, bem como a necessidade do juiz ... -
Direito Civil
... parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto ... trata de um tipo civil que não exige dolo, diferentemente de outros tipos reclamados pelo art. 1.814 do Código ... Civil, que reclamam a ...
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Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
... Constituição Federal e Divórcio: uma dissolução conjugal e não parental ... Nos últimos 28 anos ... Existem três tipos de síndrome de alienação parental: leve, moderada e grave. No tipo ... -
Direito Civil
... Voltou a correr da data do divórcio, supostamente 15 de julho de 2021. Como a ação foi ajuizada em 16 de ... A tradição pode ser de três tipos: (A) tradição real: é aquela em que há a entrega efetiva, material ...
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Pedido de registro de candidatura
... Sentença de divórcio proferida no curso do mandato do ex-sogro. Reconhecimento judicial da ... que esta alínea “e” não oferece um rol de crimes – ou de tipos penais – e nem se refere, de forma estanque, a capítulos do código ...
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Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774
Comunicabilidade de valores de previdência privada no divórcio
... Outro aspecto que condiz com a natureza jurídica da previdência complementar privada se refere aos tipos de planos oferecidos. Efetivamente, nas entidades abertas existe liberdade maior de contratação, em razão do seu oferecimento mais pulverizado, e ... -
SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... que o Código Civil de 1916 ainda não trazia a possibilidade de divórcio (BRASIL, 1916). A extinção da necessidade de autorização dos maridos ... 2 | p. 132-158 | 1. sem 2020 ... Código Penal. Tais tipos de crimes eram os mais comuns relacionados à violência doméstica e ... -
Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... anos, porém, a partir especialmente da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma substancial e em ... 55 Primeiramente porque os dois tipos de ... 52 Ver, sobre o tema, Maria Celina BODIN DE MORAES. Punitive ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... , crianças e dementes, além de disposições relativas a divórcio, sucessão, bens e contratos. Seu principal avanço, no que tange aos ... para a reivindicação de uma democracia sustentável aguça três tipos de questões: as que se referem à ecologia, à cidadania e à ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... único) ... Assim, imagine que um casal proponha ação de divórcio ... consensual e, de repente, resolva pedir a extinção do processo ... ça a sua celeridade característica, pois a produção de outros tipos de prova demanda, sempre e sempre, mais tempo do que a produção de ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... 3.2 Características. 4 Dos alimentos no divórcio. 5 Alimentos entre ex-cônjuges ricos. 5.1 Da proporcionalidade. 5.2 Da ... O resultado mostrou que, nos casos que envolvem esses tipos de cônjuges, há um desrespeito a alguns requisitos necessários para a ... -
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... inexistente; 7.4 Nulidades processuais previstas em lei; 7.5 Tipos de nulidades; 7.6 Nulidades sanáveis e insanáveis; 7.7 Dos princípios ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Direito egípcio
... Em toda aldeia havia uma mulher treinada para esses tipos de patogenias. Uma espécie de enfermeira ... O tratamento de ... Com esse divórcio, a mulher ficava com um terço dos bens conquistados durante a constância ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... 299 do Código Penal, quando não configura os tipos mais específicos dos arts. 235 e seguintes do mesmo Código ... Com ...
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Tabelionato de Notas
... 441/2007 – ESCRITURAS DE INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS, DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E ... pode ser lavrada a qualquer tempo, e poderá abranger quaisquer tipos de bens, inclusive bens localizados no exterior ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 6.515, de 26 de dezembro de 1977, conhecida como Lei do Divórcio, mudou alguns dispositivos da Lei n. 883/49, ao permitir o reconhecimento ... Comel 60 ser possível denunciar a existência de dois tipos de herdeiros: os necessários (legítimos), que são os descendentes e os ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eis que, por vezes, não satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque a termologia holding não remete a um tipo ... @@3.3 Proteção familiar frente ao divórcio ... Com o crescente número de divórcios, a holding familiar ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO IV ... DO MATRIMONIO E DO DIVORCIO SECÇÃO I ... CONDIÇÕES JURIDICAS QUE DEVE PRECEDER A CELEBRAÇÃO ... marítimo, bem como a construção, operação e uso de todos os tipos de ilhas artificiais, instalações e estruturas ... Parágrafo ...
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Aspecto societário
... tipos societários e seus elementos característicos (item 3.3.1), acordos de ... Toda a família sofre as consequências do divórcio de um dos irmãos ... Se, no mesmo exemplo, as participações de cada ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 107 Tipos comuns de ... ou ressentida em disputas envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , em comum acordo, contudo, após o ajuizamento de uma ação de divórcio, a ré, em um dos finais de semana que ficava com as menores, não mais as ... Decido ... O Código de Processo Civil estabeleceu dois tipos de tutela provisória: a de urgência e de evidência. A primeira se ...