tipos divórcio
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu deve ser citado (sob pena ... penal , como, por exemplo, os relativos às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ainda que de ...
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Do direito das sucessões
... Existem vários tipos de herdeiros: a) Herdeiro legítimo: a sucessão legítima é aquela ... o tema indicamos a leitura da obra de nossa autoria intitulada Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública : ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... para as deduções a que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, segundo o grau de ...
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Direito constitucional
... Em sentido amplo, a locução abrange tipos criminais propriamente ditos e fatos que lesam deveres funcionais, ... 14, § 7º, da CF. Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A Emenda ... ção, alcança os sócios solidários, figuras presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... destacar que são meramente, exemplificativos, pois, existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um planejamento. Selecionou-se ... ou não da previdência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança de uma pessoa. Vale ...
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Jurisdição
... O melhor exemplo disso é o divórcio consensual (em que, pelo menos aparentemente, não há conflito entre as ... jurídico quando há necessidade de que este incida em certos tipos de situação fática ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb ...
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Os tipos de ações
... Outro tipo de ação bem comum na área de família é a de divórcio. Citar alguém que está se divorciando é simples, pois a pessoa já espera a visita do meirinho. Na verdade, ela quer mesmo é se livrar do ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... El DIPr aborda temas como régimen económico del matrimonio, divorcio, pensión alimenticia, sustracción internacional, sucesión ... privada, incluyendo el tráfico y la explotación sexual y de otros tipos ... 48 Convenio relativo a la Protección del Niño y a la Cooperación ... -
Direito das coisas
... A tradição pode ser de três tipos: a) Tradição real: é aquela em que há a entrega efetiva, ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio”; d) “502 – O conceito de posse direta referido no art. 1.240-A ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica ... ou anulação do casamento, pela separação judicial e pelo divórcio, motivo pelo qual a separação de corpos, assim como a separação de ...
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... que, nessa área, institutos jurídicos como o do casamento e do divórcio tratam de questões patrimoniais, inspirando a sua contextualização na ... Web: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos ... -
Declarações e procedimento administrativo
... representada pelo excesso de meação em um processo judicial de divórcio, a legislação apresenta uma série de obrigações acessórias ... Os tipos de declaração disponíveis para preenchimento no sítio eletrônico da ...
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Las fronteras de la responsabilidad civil y el derecho de familia
... la prestación compensatoria a favor del cónyuge que, tras el divorcio o la separación, sufre un desequilibrio económico respecto a su ... ex marido es más complicado vislumbrar la independencia entre ambos tipos de daños, pero quizás en otras hipótesis no lo es tanto. El carácter ...
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Direito Civil
... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o casamento acabou em 2018, ... A tradição pode ser de três tipos: ... 1. DIREITO CIVIL ... (A) tradição real: é aquela em que há ...
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Direito Processual Civil
... divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado ... A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas ...
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Magistratura TJSP 2021
... específico e a situação referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode alegar ignorância ... nas partilhas realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou arrolamento ... 81. A respeito da incidência de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... ção do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... 4 Em 1977, com o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio – houve a instituição da dissolubilidade do vínculo matrimonial, a ... merecem a atenção do Direito Penal, quanto pela atualização dos tipos penais existentes e, portanto, pela descriminalização 32 ... Dessa forma, ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000306-68.2023.8.05.0046 Divórcio Litigioso Jurisdição: Cansanção Requerente: R. S. A. Advogado: Jose ... Decido. O Código de Processo Civil estabeleceu dois tipos de tutela provisória: a de urgência e de evidência. A primeira se ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... , relações tribais, dados de arquivo, regulamentos rituais e outros tipos de material mais difíceis de classificar. 5 ... 4 “That agent is ... embora haja menção da existência de certificado escrito de divórcio (Deuteronômio 24:1; Isaías 50:1). O casamento funcionava, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... o casamento pode ser validamente dissolvido pelo divórcio ou ter sua validade desconstituída por ... éritas, co nsolidadas e intangíveis no enquadramento de tipos normativos supervenientes. Os problemas de direito intertemporal ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... 226 da Constituição Federal, para deixar de condicionar o divórcio" à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separa\xC3" ... De acordo com Netto Lôbo, in verbis : “Os tipos de entidades familiares explicitados nos parágrafos do art. 226 da ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... mulher é o fator de maior índice de violência – pois os outros tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha são mais difíceis de ser ...