tipos divórcio
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... utilização da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de incapaz –, houve polêmica acerca da ... casos nos quais, em tese, seria possível o recurso a mecanismos ou tipos de tratamento mais invasivos para manter a pessoa viva. O tema ganha ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Há, como se sabe, dois tipos de propriedade resolúvel, disciplinadas em capítulo próprio do Código: ... , se o último já não houver rompido esses laços por meio do divórcio. Questão intrigante seria quanto ao retorno do que se presumia morto, ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... úmero de mulheres no mercado de trabalho e das estatísticas de divórcio, diminuição ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... dos matrimônios e ... As respostas jurídicas aos novos tipos familiares partem do pressuposto de certa neutralidade do Direito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... ( ... ) Assim, por exemplo, aquele que propõe 'ação de divórcio' afirma existir, entre ele e a parte adversa, uma relação matrimonial ... TIPOS DE APÓLICES ... -
Magistratura TJAL 2019
... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o casamento acabou em 2018, ... Somente a omissão própria está albergada em tipos penais específicos, já que o legislador, neste caso, cuidou de descrever ...
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Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... familiar, mas sim defender a responsabilidade civil que esses tipos de relacionamento podem ensejar, já que ocorre estelionato sentimental ... estabelecer uma união; e indissolúvel , não era permitido o divórcio", sendo influência direta da Igreja Católica (Jatobá, 2014) ... No \xEF" ... -
A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... Como exemplos estão a atuação necessária do advogado no divórcio, extinção de união estável, usucapião, possibilidade de leilão nos ... realizada dentro (ou com a participação objetiva) dos diversos tipos de cartórios existentes no país, está caminhando no mesmo sentido da ...
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Premissas fundamentais
... direito evidente somado a fatores econômicos, sociais e culturais tipos diversos de documentos que receberam, por lei, a eficácia executiva ... \2004\2730)), (ii) a realização de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), (iii) o reconhecimento de ...
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Língua portuguesa
... Assim que souberam do seu 5 divórcio iminente, correram para visitá-lo no hotel. A solidariedade lhe faz bem ... tipos de violência. Idosos, homossexuais, mulheres, crianças e adolescentes ...
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ARTS. 11 A 25
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A ... 31. Essa vedação não afeta outros tipos de reajuste, como o reajuste anual previsto no art. 17-A, § 2º, inciso ...
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ARTS. 11 A 25
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A ... 31. Essa vedação não afeta outros tipos de reajuste, como o reajuste anual previsto no art. 17-A, § 2º, inciso ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... no número de rupturas familiares transnacionais, seja por divórcio, seja por dissolução de uniões estáveis ... Além dos problemas ... de capitais, a circulação de pessoas (através dos mais variados tipos de movimentos migratórios) e, principalmente, a veiculação instantânea ...
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Las distintas modificaciones del codigo civil español y, su repercusión en la mujer y la familia
Desde la época romana siempre existió el Pater familias, conllevado tanto la familia y la mujer a respetarlo. Por lo que, tanto en el Siglo XIX, siguió existiendo la sumisión de la familia y, la mujer al cabeza de familia, hasta el periodo de la Segunda República Española. Llegado el periodo franquista la mujer y la familia retrocedieron en el tiempo quedando al amparo del marido. Hasta llegada...
... tipos de Familia como menciona Torrero Muñoz 11 ͗à ͞LĂà ... familia ... 7ª Cualquiera de las causas de divorcio en los términos previstos en los números 3º., 4º., y 5º del artículo ... -
Dos direitos reais
... em 30-10-1995 ) ... Função social de outros tipos de propriedade: a função social abarca, também, outros tipos de ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do STF na ADIn 4.277 e ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... -se qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, obedecendo tão somente ao binômio necessidade-capacidade, como ... especiais 221 , isto é, os grupos minoritários dos mais diversos tipos 222 ... Mas não é só: o atual ordenamento jurídico, em vigor desde ...
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Responsabilidade civil do estado
... D) no preceito constitucional há dois tipos de responsabilidade civil: a do Estado, sujeito à responsabilidade ... : além de ter contraído doenças, sua esposa pediu-lhe o divórcio e seus filhos e amigos não quiseram mais contato algum com ele. Após um ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ... com o texto constitucional), capaz de configurar numerosos tipos penais (calúnia, injúria, difamação, prática de racismo, falsidade ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... a possibilidade de exercício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a igualdade de todos os membros, ... é constatado quando se verifica que o casal exterioriza determinados tipos de comportamento no meio em que vive, tais como (i) a forma de se ... -
Prescrição e decadência
... É o caso, v.g. , do divórcio. Imaginemos um casal unido em matrimônio há 40 anos. Qualquer um dos ... Perceba-se que, quanto aos outros tipos de seguro (que não o obrigatório), a prescrição é anual, a teor do ...
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Direito Penal
... e da execução penal e a criação, de forma indiscriminada, de tipos penais. Enfim, o direito penal do inimigo pressupõe um tratamento ... ça venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações ...
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Acórdão Nº 0011380-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... ACORDO ... HOMOLOGADO E TRANSITADO EM JULGADO EM AÇÃO DE ... DIVÓRCIO ENTRE A AGRAVANTE E SEU EX-MARIDO. ACORDO ... COM EFICÁCIA , NÃO PODENDO ... separaram de fato em março de 2013, pois sofreu vários tipos de abusos e violência, ... sobretudo violência patrimonial, consoante ...
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Multiparentalidade
... Assim foi com a inclusão de tipos penais para controlar os negros pós-libertos pela Lei Áurea, para conter ... § 6º – O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º – ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... estabelecidas em momento histórico anterior à existência do divórcio –, torna-se necessária a aplicação analógica das disposições do ... De acordo com Netto Lôbo, in verbis : “Os tipos de entidades familiares explicitados nos parágrafos do art. 226 da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... genitora era submetida a vários tipos de violência e assédios diários; 9) que a ... genitora reportou ao ... CLÁUSULA DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE GUARDA DOS TRÊS ... FILHOS MENORES ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... nos seguintes excertos de sua obra: “Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem ... ção de testamento particular, da interdição de pessoas e do divórcio consensual dos cônjuges. A distinção entre jurisdição voluntária e ...