tipos divórcio
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... manual do itcmd – sp ... incapazes de abarcar todos os tipos de entidades familiares que hoje se apresentam no convívio cotidiano das ... nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a separação judicial e o ...
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Ordem social
... Constituição assegura a dissolução do casamento civil pelo divórcio (art. 226, §6º), garantindo que ninguém seja obrigado (ou condenado) ... de criminalização , 93 sendo dever do legislador a criação de tipos penais que coíbam e punam com severidade toda e qualquer forma de abuso, ...
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Direitos da Personalidade
... PAULO LÔBO diz que “os tipos previstos na Constituição e na legislação civil são apenas ... ); f) inclusão do nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão importante foi proferida no ...
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Acórdão nº 0010901-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Mayo de 2016
... cometimento dos tipos descritos no art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP, ... instaurando-se, por ... coacusada patrocinar seu ex-marido em ação de divórcio litigioso, em ... trâmite perante a 1ª Vara de Família da Comarca de ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... O termo é utilizado indistintamente para referir-se a tipos específicos de normas jurídicas (princípios constitucionais, por ... hierarquia introduzida pelo Artigo 103 resultaria no “divórcio” entre dois elementes essenciais do conceito de normas imperativas: ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 3. Análise didática do tipo penal ... 3.1. Tipos de homicídio ... a) homicídio simples; b) homicídio privilegiado; ... recorrer à via judicial para reparação dos atos civis e do divórcio, o que retira o pressuposto normativo inscrito na norma reitora do ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... 2.1. Diferentes tipos de guarda e opção pela compartilhada ... Uma vez esclarecido que a ... a um dos pais (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, temporariamente, a situação. A definitiva, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... De plano reconhecem-se expressos na Constituição três tipos de famílias institucionalizadas, a saber: o casamento, a união estável ... das relações parentais, especialmente formadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das famílias ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... mulher é o fator de maior índice de violência – pois os outros tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha são mais difíceis ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... não consubstanciam molduras rígidas ou inflexíveis, mas espelham tipos normativos sujeitos à conformação por esta Suprema Corte. Precedentes: ... EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO’ ...
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Ética profissional
... essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa ... na OAB, não se falando em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ... Gabarito “B” ...
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Aspecto familiar
... A sociedade moderna, todavia, passou a conhecer novos tipos de uniões cujas relações interpessoais modificaram fortemente o ... 6.515, de 16 de dezembro de 1977, que introduziu o divórcio no Brasil, o legislador instituiu o regime da comunhão parcial de bens, ...
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Nazaré - Vara cível
... DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000024-49.2017.8.05.0140 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nazaré Requerente: Gilberto Costa E Costa ... tipos de divórcio. Ante o exposto, determino aos requerentes que substituam ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... CF/1988. Nova fase do direito de família. Variedade de tipos interpessoais de constituição de família. Art. 1829, CC/2002 ... 45 da Lei do Divórcio (Lei 6.015/1977) ... É de se trazer à baila igualmente que a ...
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Semana Nacional da Conciliação vai focar a solução de demandas repetitivas
Semana Nacional da Conciliação vai focar em demandas repetitivas
... A conciliao pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos judiciais: penso alimentcia, divrcio, desapropriao, ... -
Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho ... A doutrina majoritária afirma que considera os tipos de família previstos no art. 226, CF/88 (BRASIL, 1988) 5 um rol aberto, ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 2119. 469 “Os tipos de entidades familiares explicitados nos parágrafos do art. 226 da ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... g) Certidão de casamento/divórcio (original e cópia); ... h) Certidão de nascimento dos filhos (original e ... Trabalho terceirizado. Empregado: conceito, caracterização ... Tipos especiais. Empregador: conceito, caracterização. Poderes do empregador: ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... não era suficiente para dissolvê-lo, até o advento da Lei do Divórcio em 1977, ou ainda em razão do sistema dual mantido posteriormente baseado ... os citados autores, há hipóteses em que, embora presente ambos os tipos de situação jurídica, há nítida predominância de uma sobre a outra, ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Como exemplo, pode-se pensar (i) no deferimento liminar do divórcio na ação onde se discute, além desse pedido, outros como pensão e ... a especialidade do procedimento, temse por se definir a que tipos" de ações ele é aplicável. O legislador tratou do Capítulo como “aç\xC3" ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... do Oriente), a dissolubilidade em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada pelo direito (PALLADINO; ... que a Constituição Federal de 1988 trouxe rol exemplificativo de tipos familiares, de modo que o art. 226 constituiria “cláusula geral de ...
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Economia do crime
... divórcio científico apenas prejudica a qualidade das pesquisas, cujas conclusões, ... de mais condutas criminosas severamente punidas, ao se considerar os tipos e sanções penais por ela mesma criados ... Na contra mão dos dados ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (DE LA CUEVA, 1969, p. 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições que tratavam sobre ... (MARSHALL, 1967, p. 65) ... A desintegração, ou o “divórcio”, entre essas esferas de direitos foi tão grande que é possível ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... os pais a titularidade da autoridade parental mesmo após o divórcio, o seu exercício sofre visíveis restrições no que diz respeito ao ... da autoridade parental e da guarda dos ilhos, notam-se dois tipos de argu-mentação: 1) Seguindo os preceitos civis, deve haver a ...