todo negocio juridico existente e valido
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... para a população brasileira como um todo e não emanem de órgão legítimo e ... da norma, a análise da relação existente entre a gestante substituta e os beneficiários, ... Filho, para quem “contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, ... negócio jurídico dúplice, existente, válido e eficaz. Dissertação de mestrado. Pontifícia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... , deve ser reconhecida a existência, por todo o período laborado, de seu vínculo de emprego ... existentes no ordenamento jurídico, não estão, em absoluto, infringindo o disposto ... as Turmas desta Corte, até então existente, sobre a matéria, consagrando a tese a ser ... o ato volitivo em que se exteriorizou o negócio jurídico, pesquisando meticulosamente qual teria ... 625-E da CLT, o qual pressupõe acordo válido e regular. Assim, não se há falar em violação ...
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Dos contratos em espécie
... ausência de vênia gera a invalidade do negócio jurídico. Porém, o Código Civil de 1916 ... ócio simulado será nulo e o dissimulado válido, pois é permitido pelo Código Civil ... 85 do Código Civil, todo bem fungível é móvel ... É importante ... , há dois requisitos: moléstia já existente e prazo de 30 dias da restituição. Assim, ...
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Magistratura TJSP 2021
... por uma das partes partícipes do negócio contra a outra ... (B) Tal como ocorre na ... tão somente da invalidade do negócio jurídico simulado ... (D) A simulação gera a ... (A) É válido o contrato consigo mesmo, se o permitir a lei ou ... produzirá efeitos erga omnes : (A) em todo o território nacional, na medida em que o ... Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior. Regime de comunhão ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... como necessária e, mais ainda, existente, na constituição da relação jurídica entre ... suportava, como o empregador, o risco do negócio e, também, porque apenas o empregador aparecia ... do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de trabalho em uma ... Nem sempre é possível ao homem observar todo o decurso do fato, desde o princípio até o ... “subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma” ... Sobre ...
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A causa dos contratos
... 3. Autonomia privada e ordenamento jurídico. 4. A noção de causa em sentido subjetivo. 5 ... todo o direito civil. Há quem a aponte como sendo de ... como sendo o mais importante elemento do negócio jurídico, 2 o elemento que verdadeiramente o ... que o ordenamento devesse reconhecer como válido e eficaz o simples acordo de vontades, qualquer ... contrato, é índice do nexo funcional existente entre os recíprocos interesses contratantes. 78 ...
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Remuneração e salário
... a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da expressão remuneração (art. 457, caput , ... devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador” (art. 76, CLT, com grifos ... próprio trabalho o magnetismo maior existente na relação empregatícia. O salário, como se ... natureza, assumem, no plano técnico-jurídico, certas especificidades merecedoras de ... à base de percentuais sobre o valor do negócio levado à frente pelo obreiro em nome da empresa, ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... direito imobiliário alemão exige que o negócio jurídico de disposição seja registrado no ... ), que evidencia a discrepância existente entre a dogmática jurídica e a linguagem ... äft ) se mantém, em princípio, válido, não sendo afetado por eventual vício que ... 465). Em todo caso, a partir do dia do requerimento do ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... e a modernização do ordenamento jurídico brasileiro. 2 Contudo, é importante notar que o ... Algumas coisas, de forma igual a todo homem, têm o direito de ser mantidas distantes ... moral reconhecido, salvo quando já existente inscrição desabonadora regularmente realizada, ... Dano moral. Risco inerente ao negócio. Inexistência. Ciência da existência de ... 184 É válido apontar que, na primeira versão do anteprojeto ...
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Direito Internacional
... Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, ... A nacionalidade é o vínculo político existente entre o estado soberano e o indivíduo. O art. 12 ... locus regit actum (lei do local onde o negócio jurídico tenha se constituído). Como exemplos ... , na questão em tela, é perfeitamente válido ... Gabarito “C” ... 13.4. Questões ...
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Direito do Trabalho
... com o gasto porque é seu o risco do negócio ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... , Rogério trabalhava em sua residência, com todo o equipamento fornecido pelo empregador, sendo ... (D) trabalho válido ... A: correta, pois trabalho proibido é ... da CLT), na medida em que na relação existente mostra-se presente a subordinação. Gabarito ... jurídico Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... esteja prevista na lei e desde que o negócio ocorrido haja se submetido ao tipo legal; ... Tal circunstância, do ponto de vista jurídico, atrai ao empreendimento as peculiaridades da ... de cada um deles, em turnos prefixados, todo ano, de maneira perpétua; ... b) por meio ... do condomínio, em especial quando existente Convenção de Condomínio inscrita no Registro ... qualquer vício de consentimento, é válido o contrato firmado entre locador e locatário. O ...
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Magistratura TJMS 2020
... Esse ato ... (A) não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a ... pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo ... (D) é válido porque a disposição do ... 5. Em relação à invalidade do negócio jurídico, considere os enunciados seguintes: ... existente nos autos de elemento ou circunstância da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio ... positivadas já existentes (conflito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3" ... Transação é o negócio jurídico pelo qual as partes, mediante ... DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO: SUBMISSÃO DA DEMANDA À ... submetem à arbitragem um litígio já existente" ... Na esfera do Direito Coletivo do Trabalho, h\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Livro II - Do processo de execução
... em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a ... quando autorizado pelo ordenamento jurídico (art. 18) ... De outro lado, a disciplina do ... ativo ordinário, pois, por força do negócio civil de cessão, tornar-se-á o credor e, ... proveito econômico da alienação (se existente) em prejuízo do credor. Inexistentes tais ... -lhe-á pressuposto de desenvolvimento válido do processo; se, ao contrário, assevere que ...
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Usucapião de bens imóveis
... Em nosso ordenamento jurídico civilístico, em relação à usucapião de bens ... 1.242 e 1.260 do CC abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a ... proteger o adquirente que realializou o negócio jurídico confiando no título de domínio ... jurídico a uma situação fática existente. Além disso, vedar a aquisição da área ... O ministro também considerou válido o critério de autodefinição previsto no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... também as normas éticas que coexistem em todo sistema jurídico, ou toda vez que o ... parceiro, pois seu modelo de negócio só percebe que os motoristas são serem humanos ... , em se tratando de um negócio jurídico válido, ... não cabe ao juiz do trabalho ... que a relação existente entre entregador e a empresa Glovo (plataforma de ... - Processo nº 0290660-29.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2017
- Processo nº 0019959-34.2015.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
- Processo nº 0036388-95.2017.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013013-68.2013.8.19.0208 (Criminal), 20-03-2019
VOTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0013013-68.2013.8.19.0208 Recorrente: MEMORIAL SAÚDE Recorrida: Ivone Alves de Souza VOTO Relação de consumo. Plano de Saúde individual. Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos. Percentuais de aumento por mudança de faixa etária previstos em contrato. Inobservância do disposto na Resolução nº 63/
- Acórdãos nº 1004570-48.2018.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
- Processo nº 0024346-12.2016.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
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Do direito das famílias
... um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ( ... ) ... VI – tiver por ... a relativização dos direitos como um todo. O objetivo desse princípio é mostrar que não ... 1.571 do Código Civil, o casamento válido somente se dissolve com a morte de um dos ...