todo negocio juridico existente e valido

Premissas fundamentais
- Execução por quantia certa contra devedor solvente
... corretos pois, como ser racionais que somos, todo agir é precedido de um conhecimento, ainda que ... dito alhures, pressupõe cognição já existente, ainda que incompleta ... Costuma-se dizer que ... e é importante que o ordenamento jurídico as preveja, exatamente para que esteja rente ao ... procedimento por convenção das partes (negócio jurídico processual), como dito no parágrafo ... pelo réu/executado com um terceiro é válido entre eles, mas absolutamente ineficaz em ...
Elementos essenciais do negócio jurídico
- Direito civil Brasileiro
... Con referencia a tal relación, todo elemento funciona como requisito. Se verá cómo ... o negócio, permitindo-lhe que se torne válido) ... Vicente Ráo 4 adota critério diverso ... conter defeitos, sob pena de, embora existente , o negócio ser considerado inválido ...
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
- Código de Processo Civil: anotado e comentado
... a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico", de sorte a afirmar que nenhuma outra norma poder\xC3" ... todo o território nacional, conforme as disposições ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração ... de conhecimento que versa sobre o mesmo negócio jurídico, assim como as ações fundadas no ... podendo, excepcionalmente, ser válido também para o litisconsórcio necessário como, ...
Remuneração e salário
- Curso de direito do trabalho 2018
... a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da expressão remuneração (art. 457, caput , ... devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador” (art. 76, CLT, com grifos ... próprio trabalho o magnetismo maior existente na relação empregatícia. O salário, como se ... natureza, assumem, no plano técnico-jurídico, certas especificidades merecedoras de ... à base de percentuais sobre o valor do negócio levado à frente pelo obreiro em nome da empresa, ...
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... e mesmo perante a comunidade, como um todo. Vislumbra-se, neste passo, o fator social a ... Horas extras. Compensação ... É válido o acordo individual para compensação de horas ... Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro ... o domingo é compensado pela folga existente em outro dia decorrente da escala cumprida, já ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
Conhecimento, verdade e direito
- A Prova no Direito Tributário de acordo com o Código de Processo Civil de 2015
... ção de uma realidade até então existente, a exemplo do que ocorreu com Plutão, que deixou ... ço a uma visão cultural do fenômeno jurídico"” ... 5. Direito tributário, linguagem e m\xC3" ... Humberto Maturana e Francisco Varela, “todo ato de conhecimento produz um mundo” 10 ... Em ... os valores verdadeiro e falso, mas válido e não-válido , inerentes à lógica ... de direito privado [Fj1], consistente em negócio jurídico de compra e venda, e outro, qualificado ...
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
- Crises do estado e direito do trabalho
... , será necessário examinar a ligação existente" entre o Estado e o Direito do Trabalho, o que ser\xC3" ... defendem que o conceito de Estado só é válido a partir do surgimento da ideia de soberania ... ] nos séculos XVII e XVIII [ ... ], durante todo o século XIX e, certamente, mais hoje do que ... arte ou ofício e para realizar qualquer negócio, desde que observasse as taxas e regulamentos ... , mas um direito de poder, de caráter jurídico pessoal (SINZHEIMER, 1984, p. 75). (20) ...
Planejamento tributário no direito brasileiro
- Planejamento tributário limites normativos
... ção do tema em nosso ordenamento jurídico para, em seguida, enfrentarmos as questões ... 356 Faz menção a negócio jurídico indireto, no qual devem estar presentes ... PAULO AYRES BARRETO ... respeitar todo" o conjunto de prescrições postas na Constituiç\xC3" ... O problema, se existente, terá sido gerado pelo legislador com base em ... possibilidade de se desenvolver um estudo válido acerca do propósito negocial, ponderando-se ...
Contratos em Espécie
- Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos
... segurança jurídica da transação, é de todo recomendável às partes a observância de ... o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou ... entre si, por tratar-se de ato jurídico nulo, em razão da ilicitude e impossibilidade do ... efeito erga omnes, ou se ja, torna válido e garante o negócio jurídico perante eventuais ... ção aos méritos ou à amizade existente entre comodante e comodatário. Quando se oferece ...
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
- Processo constitucional e estado democrático de direito
... noção de Estado é tida como pressuposto a todo estudo ... 1 Neste livro, utilizamos o ... Vocabulário jurídico , p. 501). Assim, empregamos dita expressão com ... no mesmo fundamento de legitimidade existente nas ordens jurídicas instituídas no mundo ... negócio para grandes construtoras. [ ... ]. Por outro lado, ... sexta vez, todo o esforço terá sido válido?”. (A Copa é um bom negócio para o Brasil? ...
O presente: testamento vital
- Testamento vital
... ção do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro ... O presente capítulo, portanto, ... se ele tiver certeza de que seja válido, se outro médico certificou o estado terminal e ... e valorizar as escolhas autônomas de todo" indivíduo em relação ao trato de seu corpo, sa\xC3" ... diretivas ante-cipadas de vontade a um negócio jurídico – cuja forma mais conhecida é o ... enorme abalo na segurança jurídica existente" e abre margem para que inúmeras ações declarat\xC3" ...
Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
- Fato tributário revisão e efeitos jurídicos
... a existência de um fato, ato ou negócio que se sobreponha àquele negado. Como afirma ... jurídico (tomado por suporte fático) existente e válido pode não ter gerado efeitos de fato, ... da competência para a sua expedição em todo o processo de positivação ... Críticos de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808103-09.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808103-09.2021.8.19.0038 Recorrente: LUDICILA GOMES CORREA Recorrido: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES e LOJAS AMERICANAS. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
Direito Civil
- Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas
... ção contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de ... respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, incluindo o ... , para fins de direito intertemporal, o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição ... para alcançar bens de sócio que se tenha valido da ... pessoa jurídica para ocultar ou ... , ele está pagando por um débito existente. É por isso que eventual pedido de ...
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
- Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho
... portamentos que cada ator jurídico deve seguir no curso do processo judicial de ... ório, possibilitando-se às partes que a todo momento possam (tentar) influenciar na decisão ... 4º da Lei n. 9.307/96, sendo um negócio jurídico por meio do qual as partes se ... à arbitragem um litígio atual e já existente, sendo que esse compromisso pode ser judicial, ... que possam comprometer o desenvolvimento válido e regular do processo, que não conduzam à ...
Parte geral
- Exame da OAB. Questões Comentadas
... 9. O negócio jurídico depende da regular manifestação de ... disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou ... : "Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário ... válido; ... (d) terá existência fática, porém é ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825944-94.2022.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825944-94.2022.8.19.0001 Recorrente: MÔNICA DE SANTANA LOPES Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. Origem: 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
- Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares
... Teoria do Negócio Jurídico – 4. Superação à vedação legal ... ser tratados previamente, em expediente válido a partir da confecção de cláusulas próprias ... é, superado o debate doutrinário antes existente, certa é a possibilidade jurídica de se ... todo ... A validade formal do pacto antenupcial ...
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- CPC na jurisprudência
... jurídico. 4. Agravo interno de fls. 634-642 não provido e ... existente autorização expressa do órgão competente ... 5. No erro médico, barreiras de todo tipo – técnicas, de informação, econômicas, ... ao Judiciário quanto aos efeitos de negócio firmado ... ü AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM ... e, assim, seu conteúdo deve se manter válido e íntegro, o que afasta a competência do Juízo ...
Direito Tributário
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique ... O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como ... ter o mesmo fato gerador de tributo já existente, sendo exceção à vedação de bitributação ... ípio da anterioridade anual, plenamente válido – art. 150, III, b , da CF. Obs.: o gabarito ... ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este ...