trabalhador rural tem direito ao pis
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01. ...Os termos próximos são “rural”, “atividade rural”, “propriedade ... de 1963, ao introduzir o Estatuto do Trabalhador Rural, trouxe importante contribuição para que ...
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Introdução
...@@Notas. 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Ministério do Trabalho
...ços a terceiros a pessoa jurídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente ... § 2º A contratante não pode manter trabalhador em atividade diversa daquela para a qual o mesmo ... para a fiscalização do trabalho rural . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... um papel relevante para o nascimento dos direitos do trabalhador, da igualdade material e da intervenção Estatal na economia, rompendo ... of society into orders and classes, the distinction between city and rural areas, the tangle of local and general norms and of special jurisdictions ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
...) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, banqueiro, proprietário rural e político. As suas atividades na ... para a necessária estabilidade do trabalhador aposentado e pensionista. 2 . Neste sentido, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...Juridicamente impossibilitado o trabalhador" de levar à referida Comissão qualquer outra empresa do mesmo grupo econ\xC3"... Transcrevemos a seguinte ementa: . . CONTRATAÇÃO RURAL — CONSÓRCIO DE EMPREGADORES FORMALIDADES PROTEÇÃO LEGAL ASSEGURADA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA 28 ... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ...
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Da advocacia
...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ...APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... De fato, direito" constrói suas próprias realidades e se não h\xC3"...ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente. . Examinaremos, a ..., vestimentas para o trabalho ao trabalhador, falta um item fundamental para que se configure ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ...; c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Essa manifestação pode resumir-se à ..., em atenção aos interesses do trabalhador, pelo art. 651. Posto à frente, contudo, esse ...
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eSocial
... CNPJ ativo, segurados especiais, produtor rural e o MEI (Microempreendedor Individual) que ... III – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito ... é relativo à remuneração do trabalhador na competência trabalhada e que possuem ...
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Direito tributário e processual tributário
... cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural . Data: 15/12/1976. A Constituição Federal proíbe que as taxas tenham ... do desconto em folha à autorização ou à não oposição do trabalhador, que não ofende a Constituição. 2. Não. . se confundem a ...
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Direito previdenciário
...ção de beneficio previdenciário, a comprovação da atividade rural requer a existência de início de prova material, não bastando a prova ..., indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador. - Embora se pudesse considerar a cópia da certidão de casamento do ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
..., ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.”. E, “N. 439 – DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO ...rural (sem terra) etc.), especialmente a televisiva, cuidou de fazer chegar as ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ...ípio (desde que não envolva extensa área rural), ou como cidade (espaço urbano). No máximo, ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ...; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente. . § ...
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Súmulas do TST
...Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ...Trabalhador rural. Perícia — 292 . ADICIONAL DE ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ...ários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos. Art. 4º É ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências . O PRESIDENTE DA ...
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Questões comentadas
... o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - ...Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ...ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ...
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Remuneração e salário
...ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro. . A primeira, que já foi muito ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ...
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Imunidade
...5 1. Direito Tributário Brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, ...Para sua fruição, é preciso que a gleba rural se enquadre no conceito de pequenas glebas ...20, de 1998)II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ...; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa. Essa corrente de ..., observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. . Parágrafo único. A ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Das disposições gerais
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa. . Essa corrente de ..., observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ...