trabalho infantil no campo
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI — jovens e adolescentes com ... campo e dos centros urbanos, que exijam um tratamento ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil tem oferecido uma contribuição integrada para ações nesse campo, promovendo a mobilização interinstitucional para a erradicação do trabalho infantil doméstico, sensibilizando a comunidade, valorizando as ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... 6) destacam que a ... […] mortalidade infantil, acesso a água encanada, saneamento básico, coleta domiciliar de lixo ... pelo ordenamento jurídico –, a absurda recalcitrância do trabalho escravo, do trabalho infantil, além da violência do narcotráfico rural, ... -
Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... , dos atletas stricto sensu que estejam em campo, excluindo bandeirinhas, reservas, gandulas, ... então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... que os processos sempre estão acessíveis pelo computador e que seu campo de atuação não precisa ficar restrito ao âmbito de uma Vara do ... a) A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ... b) A melhoria de ...
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El flagelo del trabajo infantil en América Latina y el Caribe. Un estudio sobre la problemática en Brasil
El presente trabajo tiene el objetivo de analizar el trabajo infantil en Brasil, que implica la violación de los derechos del niño por parte del Estado. El punto central del mismo, se enmarca en el contexto de la eficacia de las políticas públicas sociales orientadas a la erradicación de la explotación infantil, y donde adquiere singular importancia el análisis de la relación entre niñez y...
... E-mail: paula_dafer@hotmail.com ... Trabalho enviado em 13 de agosto de 2014 e aceito em 14 de fevereiro de 2022 ... los niños en Brasil se encuentran en el ámbito doméstico y en el campo, además de que algunos son explotados sexualmente ... La OIT y el ... -
O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... seara pública, no intuito de se criar a “cultura” da ética no campo organizacional, incentivando o cumprimento de códigos de ética e ... ; licenças médicas em geral; normas proibitivas do trabalho infantil e do trabalho escravo etc. [ ... ] O trabalho digno inclui as condições ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... melhoria das condições de trabalho, a intervenção legislativa no campo da proteção social dos trabalhadores iniciou-se, principalmente, pela ... (Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras disposições sobre ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE ... INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ... possibilidades, facilita muito o nosso trabalho - pelo ... menos facilitou muito o meu trabalho ... Há ... legitimação concorrente nesse campo? Não! A todos os títulos, em bom ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... ção do trabalho forçado 232 ; c) abolição efetiva do trabalho infantil – Convenção 138, sobre a idade mínima para a admissão a emprego 233 ... da sociedade internacional é particularmente visível no campo dos direitos humanos e da democracia, com base na ideia de que as ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o pluralismo ... disciplina, exatamente para contê-las no campo do controle social. Quantos sofrimentos ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... entre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros seis anos de vida, a partir dos ... que contempla, não só as produções no campo jurídico, mas também na área das Ciências da ... Assim, para riqueza do trabalho, é fundamental desenvolver esses conceitos, ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... ” e pintadas em diversas obras artísticas como trabalhadores do campo e comércio, do mesmo modo como os adultos, além de por vezes bebendo em ... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também recentemente, em 2013, o ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sede principal nos Estados Unidos ± na exploração do trabalho infantil e o não pagamento de tributos trabalhistas de suas empresas terceirizadas ... sobre o tema, assim como denições mínimas e estratégias para o campo empresarial promover a RSE no continente. O Livro Verde ± Promover um ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... do maquinismo, retirando principalmente do campo a mão-de-obra, levando à corrente migratória ... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... portadores de deficiência; a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... e, por assim dizer, precária, no campo da tutela dos interesses metaindividuais. (3) ... ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a proteção ao trabalho da mulher, a adoção ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... O centro produtivo foi deslocado do campo para a cidade, da produção agrária para a indústria. Mas não ... infantil) que deveriam ser respeitadas nas relações individuais. Esse conjunto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-RR - 44-21.2013.5.06.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INTERPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de...
... prevenção e erradicação do trabalho infantil e políticas de profissionalização para os ... adolescentes ... O Direito do Trabalho é campo decisivo no processo de inserção justrabalhista no universo ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... medidas no campo da orientação e de treinamento profissionais, ... medidas para assegurar que o trabalho infantil não seja utilizado ou fornecido pelas agências ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... ção sindical, também, teria início no campo (373) ... O trabalhador brasileiro ainda ... ção análoga a escravidão, o trabalho infantil, a proteção dispensada às crianças e ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... Estas mutações não têm deixado de afetar o campo dos direitos humanos. Assim, produz um fenômeno de bifronte: por um lado, ... subsidiárias pelo Capital, ou seja, do trabalho feminino e infantil" 109 ; b) o prolongamento da jornada de trabalho 110 ; e c) a intensificaç\xC3" ...
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... na estruturação de escolas para os filhos dos fumicultores e desenvolve projetos que buscam estimular os direitos da criança, o trabalho no campo, o empreendedorismo, o desenvolvimento rural e a sustentabilidade. Conforme a análise que a autora realizou das aulas e do material didático, ... -
Há um homem na educação infantil! Masculinidades e ações pedagógicas de cuidados e educação de crianças
Este artigo objetiva tecer considerações em relação à presença de professores homens na educação infantil, de modo a ampliar o debate acerca das interfaces entre masculinidades, educação e cuidado de crianças. Para isso, utilizando uma revisão bibliográfica, realizamos uma síntese histórica sobre a feminização da docência na educação infantil, após, apresentamos estudos já realizados sobre as...
... salários e a sobrecarga de atividades para além do âmbito de trabalho, não sendo, portanto, uma profissão atraente aos homens. Na análise ... é urgente discutir sobre a (não) presença das masculinidades nesse campo de atuação e investigar de quais formas os(as) diferentes atores e ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... A dignidade humana apresenta um espectro de afirmação no campo social que está intimamente imbricado com o trabalho humano. Isso porque, ... 182 — Sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação. A Convenção n. 184, sobre a ...