trabalho infantil no campo
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... 5º, XXXV, CF), bem como estabelece campo processual e procedimental sedimentados pelos ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ...
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Benefícios programados
... ério para os professores da educação INFANTIL, do ensino FUNDAMENTAL e MÉDIO ... , durante toda a sua jornada de trabalho. Foi mantido inalterado até 28.04.1995, data ... 53.831, DE 25.03.1964 ... CÓDIGO CAMPO DE APLICAÇÃO ... SERVIÇOS E ATIVIDADES ...
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Direito de família
... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... É nessa hora que entra em campo o Código, que regula o bem de família ... ao tráfico ou a prostituição infantil. Tais casos revelam quase ausência total de ...
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Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... Direitos humanos e dignidade: o caso do trabalho infantil na Argentina e Brasil ... Human rights and dignity: in the ... 2 Trabajo de campo realizado en el Bairro Liberdade, en el marco del plan de investigaciones ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... Sintetizando as principais conquistas no campo da proteção social, Amado (2015, p. 72) ... Emenda, só os professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio poderiam gozar ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.348 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2023
ANO XLV n. 11.348 Campo Grande, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ... CARGO: DOCENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL ... INSCRIÇÃO NOME CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE ... e) Carteira de Trabalho ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... , tornando-a de rara assimilação neste campo jurídico especializado (art. 8º, parágrafo ... ( Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ), por meio do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Pelo teor deste trabalho, nos ateremos aos argumentos jurídicos e não ... em todos os níveis - educação infantil, fundamental, médio, superior, técnico e ... retrocesso de caráter discriminatório no campo" educacional, incompatível com o dever de realiza\xC3" ...
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
... , possui como princípio conceber os direitos humanos competentes ao campo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um contexto de ... , à Erradicação das Piores Formas de Trabalho Escravo e Infantil e Fortalecimento do Diálogo Social tripartite. Inicialmente foram ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... , sendo as duas maiores preocupações da ação internacional nesse campo a proteção contra as condições penosas de trabalho, salvaguardando sua ... ção do percentual correspondente e menor índice de mortalidade infantil, possibilitaram às mulheres maior disponibilidade para o emprego e ...
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... e que, geralmente, encontra na tutela judicial respaldo, este trabalho pretende, por meio de literatura especializada, responder aos seguintes ... quanto ao papel imprescindível exercido pelas ciências médicas no campo do cuidado para crianças que realmente necessitam de tratamento. Não se ... -
Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... De qualquer modo será um campo aberto para fraudes e fácil obtenção da ... esgotamento, sem desprezar-se o trabalho infantil ou semiescravo. Daí a reação dos trabalhadores ...
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Trabalho Infantil
... Já no campo das ciências, é necessário o implemento de esforços de todas e de seus ramos, principalmente as ciências sociais, pois somente a norma e o ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... de gênero e racial desde a educação infantil. o estudo de temas sociais, da diversidade e ... Introdução ... Este trabalho tem como objetivo ampliar a visibilidade da ... e radicais transformações ocorridas no campo da educação, indissociáveis da nova ... -
Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela ... as raias da gaiatice, da mera diatribe infantil, da graça inocente, para se apresentar como ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ... ATSum ... vista que laborou na 1ª reclamada como professora de educação infantil, a reclamante postulou seus pedidos com base nas CCTs dos professores, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... (31) A odiosa exploração do trabalho infantil ainda persiste até os dias atuais. A Agenda 2030 ... , as teorias marxistas encontraram um campo fértil de propagação diante da crítica ...
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A (In)efi cácia da Ação Civil Pública como Instrumento de Combate ao Trabalho Infantil
... campo e no comércio ... No período colonial brasileiro, o trabalho infantil envolvia crianças que não pertenciam às classes sociais mais altas, sem ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1. Aspectos introdutórios e justificação à delimitação do campo de abrangência proposto ... O estudo do principal referencial teórico ... infantil, inclusive admitindo a legitimidade de atuação jurisdicional do ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... 6) destacam que a ... […] mortalidade infantil, acesso a água encanada, saneamento básico, coleta domiciliar de lixo ... pelo ordenamento jurídico –, a absurda recalcitrância do trabalho escravo, do trabalho infantil, além da violência do narcotráfico rural, ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... crescendo, com denúncias de pornografia infantil vem batendo recordes ... Em 2020, primeiro ano ... mas principalmente atuar com intensidade no campo da capacitação e especialização dos ... Como resultado deste trabalho, um doce e foi entregue a Interpol. Segundo a ...
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Sharenting
... O presente trabalho busca identi!car se o sharenting pode violar ... : Sharenting; Redes sociais; Exposição infantil; Privacidade ... ABSTRACT ... "e world wide ... campo jurídico (STEINBERG, 2017). Embora o ato ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... ária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência da aprendizagem ... Praticamente todos os entrevistados na pesquisa de campo (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... ípio mais próximo, fazendo-se constar no campo próprio da CTPS observação que caracterize as ... dispõe sobre fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL