trabalho infantil no campo
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... -se por um duplo direcionamento no campo do direito europeu. De um lado, o ius commune ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... , desde padrões de divórcio a morbidade infantil", de mudanças ocupacionais a tendências criminol\xC3" ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... ço em condições indecentes, além de fazer uso de trabalho infantil, o que além de ser ilícito é imoral ... Nesse sentido, a OIT tem ... documentos emanados da OIT, pois suas proposições ficam apenas no campo político e formal, não sendo uma prática constante e concreta. Segundo ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida ... que se trata de pesquisa desenvolvida no campo teórico-interpretativo da realidade, partiremos ... ção de doenças, desassistência infantil, dentre tantas outras tragédias, que têm ... -
Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que
... de Adolescentes em Conflito com a lei; Trabalho Infantil e Juvenil no Brasil e Maranhão ... ato infracional no Rio Grande do Sul, cujo campo tem por base a realização de dezesseis (16) ... -
Direito do Trabalho
... 6.481/2008, que traz a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) o serviço doméstico é tido como prejudicial ao menor de 18 ... ” (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sede principal nos Estados Unidos ± na exploração do trabalho infantil e o não pagamento de tributos trabalhistas de suas empresas terceirizadas ... sobre o tema, assim como denições mínimas e estratégias para o campo empresarial promover a RSE no continente. O Livro Verde ± Promover um ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... humanos são simbólicas e políticas: seu campo de batalha imediato é o significado de palavras, ... , que compõem uma taxa de mortalidade infantil dezessete vezes maior que a das crianças ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... debate conceitual, por exemplo, entre cláusula social e trabalho infantil. Dentro do âmbito das cláusulas sociais, as políticas públicas mais ... O campo e a amplitude das deficiências do trabalho decente são avaliados, com ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... a implantação do regime da livre concorrência, que se refletia no campo do direito, verificou-se ao cabo de poucos anos que aumentava o número de ... ário, com desemprego e exploração da mão de obra feminina e infantil. A esse respeito, lê-se o seguinte em Joseph Charmont: "A lei mais ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... ório; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de ... com outras iniciativas da empresa, no campo da preservação da saúde e da integridade ... -
Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
O objetivo do presente trabalho foi analisar o rol dos artigos 223-A à 223-G, incluídos na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais,...
... Sua atuação é dentro dos direitos da personalidade. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as ... condições análogas a da escravidão, havendo trabalho infantil e inúmeros casos de descumprimento das leis trabalhistas ... A ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos internacionais que ... Unidos, a extensão dos direitos humanos ao campo socioeconômico ainda é largamente contestada ... ] combate ao trabalho forçado; trabalho infantil; tráfico de pessoas para fins de exploração ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... as formas de trabalho forçado ou compulsório (Convenções 29 e 105 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil); a abolição do trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil); a eliminação da discriminação no que diz respeito ao emprego e à ocupação ...
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Vulnerabilidade Infantil na Era Digital: Os Youtubers e a Prática Abusiva do Unpacking
Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, observando aspectos da vulnerabilidade infantil diante das publicidades disponíveis em vídeos apresentados por crianças na web. Observa-se afronta a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do...
... Rossana Marina De Seta Fisciletti ... Resumo: Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, observando aspectos da ... TOMAZ, Renata. As redes sociais digitais como campo ... -
Terceirização: o perverso discurso do mal menor
Este artigo trabalha o tema da terceirização e de sua discussão a partir do PL n. 4.330, sob a perspectiva do quadro político atual e das circunstâncias históricas e atuais das relações de trabalho no Brasil. A partir da refl exão acerca do perverso discurso do mal menor, pelo qual regulamentar a terceirização seria a única saída para um caminho sem volta, propõe-se a rediscussão dos efeitos...
... de terceirização nas relações de trabalho. O projeto, em realidade, tramitou em 2011 e 2013 ... ça de trabalho mais barata (feminina e infantil), a ampliação da quantidade produzida em ... Em Brasília, num estudo de campo recente que i zemos em nome do grupo de pesquisa ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... a apenas um processo, identificado no campo 17, e poderá ser autenticada em qualquer ... ; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável; h) perseguição ...
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Acórdãos nº 1025360-18.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONCURSO INTERNO. REMOÇÃO. MAGISTÉRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. MAGISTÉRIO. JORNADA DE TRABALHO. Causa de pedir informa que a remoção implica prejuízo funcional diante da redução da carga horária que repercute na remuneração. Objeto da ação. Anulação dos atos administrativos praticados para a remoção dos profissionais do quadro do magistério do...
... , da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante ASSOCIACAO DOS ... MAGISTÉRIO. JORNADA DE TRABALHO. Causa de pedir informa que a remoção implica ... pretende se vincular (ensino infantil, ensino fundamental e ensino de jovens e ... -
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do trabalho, há ficções que dilatam o campo de incidência de suas normas, ficções que, em ... 182 — piores formas de trabalho infantil; 185 – documentos de identidade da gente do ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , para fins didáticos, o presente trabalho utilizará os dois termos como sinônimos, até ... , notadamente os direcionados ao público infantil 45 , sabidamente hipervulnerável. 46 Não ... aborrecimentos decorrentes de sua ação no campo anímico, também há transferência dos custos ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1. Aspectos introdutórios e justificação à delimitação do campo de abrangência proposto ... O estudo do principal referencial teórico ... infantil, inclusive admitindo a legitimidade de atuação jurisdicional do ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI de modo a focalizar as crianças de áreas ... Apoiar as ações da iniciativa privada no campo da discriminação positiva e da promoção da ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... Entretanto, esta inserção se dá, na maioria das vezes, apenas no campo teórico, faltando ao Estado e a sociedade dar efetividade aos direitos sociais por meio ... de práticas concretas e resultados das políticas ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 11.788/08), restaurando permissão para trabalho infantil no País — o que seria inaceitável contrassenso lógico, jurídico e ... O presente princípio jurídico é de recente revelação no campo jurídico, reconheça-se 17 ... Seu caráter inovador não diminui, contudo, ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... , esta ferramenta foi ganhando cada vez mais campo e atualmente já temos a ... (19) BRASIL ... , ao tratar a bancária “de forma infantil perante seus colegas de trabalho e ordenando que ...