trabalho infantil no campo
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... vida em sociedade, sobretudo o trabalho infantil da época, uma vez que eram selvagens, sendo que ... O vasto campo da doutrinação ideológica, dos aconselhamentos ...
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Acórdãos nº 1015496-24.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... de Sã o Bernardo do Campo , em que é apelante ROSANGELA ... Professora de Educação Básica Infantil Exoneração por não ter sido derada apta ao trabalho em avaliação de desempenho realizada ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ... ensino fundamental; ... VII - prestar, ... básicos, ao restringir o campo de atuação do poder central e ... atribuir aos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... Campos, aduz um ponto de convergência no campo da responsabilidade civil e penal para com os ... neurológicos, sobretudo na idade infantil, provocam lesões residuais por toda a ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... 7.204; Rel. Min. Carlos Brito), a competência também é da Justiça do Trabalho ... @2. Combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente ... Estabelece o art. 227 da Constituição Federal que “é dever da família, da socie-dade e do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... quanto à sexualidade das uniões apenas no campo matrimonial ainda se manteve. Havia omissão ... referentes à exploração do trabalho infantil", às práticas contrárias aos direitos das crian\xC3" ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... que também poderá se tornar eficiente no campo da ciência médica, dentre outros benefícios ... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... como a instituições que atuem no campo para pessoas com deficiência, sem fins ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... aos limites de exposição humana ao campo eletromagnético das linhas de transmissão de ... com o escopo de erradicar o trabalho infantil e destinar o de adolescentes para projetos de ...
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Licitações
... ógico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento ... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103843-75.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-08-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0103843-75.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA NAZARETH PORCIUNCULA DE MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora nos seguintes termos: "Conforme se verifica das provas produzidas neste
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Acórdãos nº 1000997-32.2015.8.26.0586 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... de professora de educação infantil, bem como ao pagamento de ... Autora que retornou ao trabalho na Municipalidade de Vargem Grande Paulista ... vez, confinados ao Direito Privado, campo" em que reina a autonomia privada nas rela\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... , limitando sua insurgência ao campo da teoria e da nulidade genérica. Por fim, ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ... é amplamente aceita, Alexy somente vê campo maior para o debate da “questão sobre em que ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... normativas da sociedade internacional é particularmente visível no campo dos direitos humanos e da democracia, com base na ideia de que as ... : a) abolição do trabalho forçado; b) erradicação do trabalho infantil; c) eliminação da discriminação no emprego e na ocupação; e d) ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... na oferta de vagas na educação infantil: o case do TCE-RS; 3.1 Radiografia da Educação ... um pouco da situação enfrentada nesse campo" e demonstram a premente necessidade de mobilizaç\xC3" ... como os que ilustram o preâmbulo deste trabalho bem comprovam tal assertiva. E, assim, partindo ...
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Licitações
... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à condição de escravo, estejam em ... acordo com a LLic, o uso do sigilo está no campo de discricionariedade administrativa, salvo para ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... tais organizações existam, excluir do campo de aplicação da presente convenção as pessoas ... a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de ...
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Cibercriminalidade
... dos cidadãos; naturalmente, também no campo da preparação e execução de crimes a ... legislação, pois o enfoque do presente trabalho é processual. Estas referências aos ... ção de material de pornografia infantil na Internet; também prevê diretivas de natureza ...
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Direitos individuais e coletivos
... indenizar alguém que sequer nasceu? No campo do direito patrimonial isso se queda ainda mais ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, pregando a ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... ço em condições indecentes, além de fazer uso de trabalho infantil, o que além de ser ilícito é imoral ... Nesse sentido, a OIT tem ... documentos emanados da OIT, pois suas proposições ficam apenas no campo político e formal, não sendo uma prática constante e concreta. Segundo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e política, tema que melhor se acomoda no campo da Filosofia do que na dogmática jurídica. E, ... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... ído por Frank “a um condicionamento infantil”, o único a explicar o tal anseio por ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... -se por um duplo direcionamento no campo do direito europeu. De um lado, o ius commune ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... , desde padrões de divórcio a morbidade infantil", de mudanças ocupacionais a tendências criminol\xC3" ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção 182 da OIT, em ... e distintivos da nova figura surgida no campo sociojurídico ... Em seguida, já no século ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... campo e dos centros urbanos, que exijam um tratamento ...