trabalho infantil no mundo
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ções, crenças, sexualidade e segredos; ao mundo intrapsíquico de formação espiritual do ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... com a apresentadora de um programa infantil, que resolve posar nua para uma revista masculina ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... , a efetivação do direito à educação infantil pelo acesso a vagas em creches 12 , a ... ção desta utilização em todo o mundo no que diz respeito aos direitos sociais veja-se ... recuperanda, do direito ao crédito e ao trabalho de empregados da recuperanda; b) entre o direito ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um ... de 1988, considerada uma das melhores do mundo em matéria de direitos e garantias fundamentais ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras ... do Constitucionalismo Social em todo o mundo, que elevou ao âmbito constitucional a tutela da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... entendermos como opressões acontecem no mundo real ... Esse ponto será elaborado a seguir, ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ...
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Direitos individuais e coletivos
... ém em face da sua pré-socialização no mundo, como por exemplo, nos discursos e na ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, pregando a ...
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Desigualdade, Trabalho e Sociedade no Brasil: uma Análise a Partir da Investigação de Adalberto Cardoso
... ȱ a desigualdade no Brasil da desigualdade de outras partes do mundo? Como diz o pró-prioȱpesquisadorDZ(6) ... ȱeȱCoordenadoraȱnacionalȱdoȱ programa de combate ao trabalho infantil da Justiça do Trabalho ...
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
... processos produtivos, não se pode ignorar a diversidade e heterogeneidade das categorias sociais com projetos de vida e visões de mundo muitas vezes diferentes, no interior do grupo familiar, com suas hierarquias, desigualdades e conflitos de gênero e geração. São peculiaridades ... -
Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... com vistas a: a) reduzir a mortalidade infantil; b) assegurar a prestação de assistência ... ção da ignorância e do analfabetismo no mundo e facilitar o acesso aos conhecimentos ...
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Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t. II, p. 22-23 ... intromissão na ... Araque dos Santos (84) ao proferir palestra sobre trabalho infantil durante o Seminário em comemoração aos 60 anos da Declaração ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados ... O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de ... da rede social destinada para o público infantil, visando maior privacidade e segurança para eles ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: Perspectivas para a América Latina ... ório; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do ensino ... fundamental, em ... Computação (Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital); ... e) Educação ... e em todos os componentes como a base de trabalho da formação do professor e articulados ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as limitações ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... sabedoria, não somente a priorização da relação de emprego no mundo do trabalho, como também a presunção da existência dessa relação de ... de exploração do trabalho, como o labor forçado, o labor infantil, além do labor semisservil — todos muito prestigiados na cultura ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... ência das famílias, especialmente daquelas relativas ao chamado mundo privado, o que faz com que as mulheres sejam, em geral, senão as únicas, ... e na relação com os filhos, a proteção contra o casamento infantil e a exploração sexual, a repressão ao tráfico de mulheres, o direito ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: Licença-paternidade; ... años luchando por la inserción en el mundo público y dejando de lado la discusión del ... paternidades, (ii) da saúde materna e infantil, 26 (iii) da promoção da equidade de gênero, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... o presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no ... os limites de idade abaixo dos quais, o emprego da mão-de-obra infantil será interdito e sujeito às sanções da lei. (n° 3, do artigo 10, ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... para fixar sua superioridade sobre o mundo. De modo semelhante, o humanismo do inicio da era ... Essa politizacao do trabalho de assistencia esta em conflito com o perfil ... com o poder e abandonaram o apelo infantil do pacifismo, "o radicalismo de pessoas que nao ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... ção voluntária dos povos livres em um mundo no qual, livres da ameaça de agressão, todos ... Abordou, ainda, a questão do trabalho infantil e o direito de toda pessoa a um nível de vida ...
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O trabalho infantil: uma realidade que não pode ser analisada fora do contexto familiar
... político, nos planos e programas governamentais e não governamentais, o trabalho infantil é um fenômeno social existente em todo o mundo. A discussão desta temática revela, de maneira contundente, que algumas parcelas da sociedade têm se alertado para esta problemática.O trabalho ...
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O Nosso Homenageado
... Veio ao mundo prematuro, após uma gestação de seis meses, e ... ȱdoȱComitêȱ de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15 e gestor nacional do Programa ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo ... uma das maiores redes previdenciárias do mundo ...