tratados internacionais dos direitos humanos
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DE DIREITOS HUMANOS (Artigo 7, n. 5) E PELO PACTO ... EXECUÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÃO DE ... VIENA SOBRE O ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... Tratados internacionais de direitos humanos e sua eicácia ...
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A titularidade do direito fundamental de greve
Todos os direitos laborais são oriundos do direito fundamental de greve que, frequentemente, sofre restrições indevidas do Estado e resistência ao seu exercício por parte do capital. A greve é um direito dos trabalhadores e seu exercício compete aos obreiros que não dependem da participação ou anuência da entidade sindical. Palavras-chave: Greve — Direito fundamental dos trabalhadores —...
... Todos os direitos dos trabalhadores remontam ou têm como caldo de ... do sistema e dos princípios oriundos de Tratados e Convenções Internacionais sobre o tema ... dos tratados internacionais dos Direitos Humanos Fundamentais encontramos ainda a Declaração ... -
O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões ... estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ... tratados internacionais de direitos humanos, qualquer ...
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Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
... meio de suas constituições ou pela adoção de documentos internacionais, como tratados, pactos ou convenções. 17 No nível suprapositivo, ...
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Referências bibliográficas
... LINDGREN. A declaração dos direitos humanos na pósmodernidade. Disponível em: ... MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio ... uma qualificação comum a todos os seres humanos, a sua realização normativa terá sempre a ... aos princípios constitucionais e aos Tratados internacionais que ampliam o leque de garantias ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os ... ção Penal de 1984, em documentos e tratados" internacionais pertinentes ao tema e na jurisprud\xC3" ... -
Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... causas imediatas de garantias de direitos ou medidas automáticas de uma ampla produção ... ao debate da defesa dos direitos humanos mobilizados em torno das questões transicionais ... a hierarquia constitucional de tratados e convenções internacionais no plano interno ... -
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... É igualmente freqüente a remissão a direitos humanos protegidos por instrumentos ... lei, em conformidade com as normas e os tratados internacionais” e que o direito de asilo em ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... Os direitos humanos são normas internacionais que regulam as atividades dos Estados nacionais. Nesse sentido, surge a ... 5 PIOVESAN, Flávia. A constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Revista Jurídica da ... -
Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... -chave: dignidade da pessoa humana; direitos da personalidade; constitucionalização do ... a qual assegura a distinção entre seres humanos e animais 5 ... Apesar da etimologia do ... que os outros seres vivos devam ser tratados meramente como coisas ... Aliás, nesse ponto ... da pessoa humana em documentos internacionais, no frontispício das constituições e na ... -
Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... direito do trabalho e, em especial, aos direitos fundamentais dos trabalhadores tais como ... se dá com a própria noção de direitos humanos e fundamentais (12) ... Portanto, o ... constitucional e para os tribunais internacionais que velam pelo cumprimento dos tratados ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... cartas magnas dos muitos Estados internacionais passaram a prever, de maneira cada vez mais ... aprovação, pelo Congresso Nacional, de tratados e convenções internacionais sobre direitos ... , liberdades públicas, direitos humanos, direitos do homem, ou, ainda, a combinação ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... cartas magnas dos muitos Estados internacionais passaram a prever, de maneira cada vez mais ... aprovação, pelo Congresso Nacional, de tratados e convenções internacionais sobre direitos ... , liberdades públicas, direitos humanos, direitos do homem, ou, ainda, a combinação ...
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Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará ... dos direitos humanos e fundamentais dos tratados e da Constituição, ou na vertente civil dos ... os substratos constitucionais e internacionais que compõe a dignidade da pessoa humana, como a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais ... ordens jurídicas, nacionais e internacionais, deveriam reconhecer, eis que valores cravados ... , a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em ...
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Decisão monocrática Nº 229958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... , substituída por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à ... , A GARANTIA ASSEGURADA POR PACTOS INTERNACIONAIS, EM TEMA DE PERSECUÇÃO PENAL, A QUALQUER : A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ARTIGO 8, n. 2, “H”) E O PACTO INTERNACIONAL ... A QUESTÃO DA POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS (NATUREZA ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... Najwa Dagash ... Mestranda em Direitos Humanos pela UniRitter – Laureate International ... diversas constituições, bem como por tratados internacionais, tratandose, portanto, de uma ... -
28 anos da Constituição devem ser comemorados, mas sem ingenuidade
28 anos da Constituição devem ser comemorados, mas sem ingenuidade
... , proteção e promoção dos direitos e garantias fundamentais na atual ordem ... novidade! - os direitos constantes dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados ... -
Conclusão
... contribuir para a efetivação desses direitos" sociais e humanos do trabalhador ... A manutenç\xC3" ... imperativo verificado pelas normas internacionais de direitos humanos ... A Constituição Federal ... ância de robustecer a aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no plano ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... São dotadas de razão e consciência e ... " Declaração Universal dos Direitos Humanos ... A lavra do presente livro foi motivada pela ... de descumprimento dessas normas internacionais. Com o tempo, entretanto, a efi- ... cácia do ... e dos princípios por ela adotados, ou tratados internacionais em que a República Federativa do ...
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Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis
Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis
... as normas constitucionais (incluindo tratados internacionais de direitos humanos aprovados com ... -
A inspeção do trabalho
... ão é promover a Justiça Social e os Direitos" Humanos no trabalho, é também a única institui\xC3" ... ção principal é elaborar Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções ou ... , devem também ser cotejadas em face dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos ...
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Direito constitucional e direito internacional
Capítulo 4 ... 4.1 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO ... de um grande número de convenções, tratados e pactos, alguns históricos e clássicos, outros ... – 4.2 Sistemas regionais internacionais de proteção aos direitos humanos – 4.3 ...