tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
1082 resultados para tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade ... esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último ...tratados para projetos cujos recursos hídricos são ...e) a regulação do clima;. f) a valorização cultural e do conhecimento ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público. Seção IV. Da ... federal com as organizações internacionais e com as organizações da sociedade civil que ...Clima;. XIX – Ministério de Minas e Energia;. XX – ...XVI – biodiversidade, conservação, proteção e uso de patrimônio ... e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências;. VIII – ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...óruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos ...ção das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam impactar ...XI – analisar e elaborar pareceres sobre pleitos para fins de concessão dos incentivos ...a) promoção da biodiversidade;. b) conservação dos recursos naturais;. c) ...ís de se adaptar aos efeitos da mudança do clima, observadas as competências dos demais ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
...ção sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; III - estratégias, mecanismos e ...; VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais; e VII - ...ão Ambiental Territorial; c) Secretaria de Clima e Relações Internacionais: 1. Departamento de ...; e) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; f) Comissão Nacional de ...ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... c) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; d) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de ...ção central; m) a execução de estudos sobre a otimização e a recomposição de sua força ...ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente ... da natureza, em especial as relacionadas ao clima, à sustentabilidade, aos oceanos, à Antártica ...ências agrárias, ecossistemas e biodiversidade; II - definir e propor objetivos e metas a serem ...
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Biodiversidade
..., este capítulo procura traçar um panorama sobre a biodiversidade, suas características, riscos e ...internacionais, tais como o pastoreio extensivo, o cultivo de ... evitar um desastre futuro, com impactos no clima e na biodiversidade brasileira, sem falar na ... os demais ministérios afetos aos temas tratados para elaboração e encaminhamento de propostas ...
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Atmosfera e clima
... os demais bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso e sua proteção. . Há, ... ambientais e ecossistemas: biodiversidade, águas internas e marítimas, florestas, solo. . ... da atmosfera, da mesma forma como foram tratados os demais recursos naturais nos capítulos ...Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...ção sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;. III - proposição de estratégias, ...c) Assessoria de Assuntos Internacionais;. d) Consultoria Jurídica; e. e) Assessoria ...a) Secretaria de Mudança do Clima e Florestas:. 1. Departamento de Políticas em ...h) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;. i) Comissão Nacional de ...ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser ...
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Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... instrumental para a tutela jurisdicional do clima e dos seres humanos e não humanos afetados pelo ... gerações, com respeito à biodiversidade[2] e, em especial, para evitar o aquecimento ... fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou ... dos princípios por ela adotados, ou dos Tratados internacionais em que a República Federativa do ... -
As nações unidas
... na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de ..., em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O primeiro deles, ... a manutenção da paz e segurança internacionais. ” 210 . Em 01 de dezembro de 1943, dois meses ... 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança ...água, seus habitats naturais e sua biodiversidade, minimizem seus impactos ambientais e migrem para ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
...ão eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Inter-nacional ... do interesse ambiental da Europa em seus tratados carece também de cuidados nas políticas ... de gases poluentes, que modificam o clima em todo o planeta, o que inclui a Amazônia, ando sua biodiversidade". Acrescenta-se a isso a infiltração de institui\xC3"... cuidar expressamente de qualquer domínio sobre o meio ambiente, esse preponderou, à época, a ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
...2022 . O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de ... primeiro chegar a acordo através de tratados e convenções e consentimento em ficar vinculado ...Veja Exhibit Museum Clima amolecida, diz Ex-Oficial, Ariz.REPÚBLICA, Maio ... tomada de decisões nacionais ou internacionais que afetam suas comunidades. Essas ..., como seria o inevitável perda de biodiversidade de espécies do oceano, incluindo a perda de ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... que o IDEC fosse intimado a se manifestar sobre o seu conteúdo, o que caracteriza, a seu juízo, ...Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do ..., neste particular, com a maior biodiversidade do planeta. Existem estimadamente cerca de ...Usada para agentes biológicos tratados com mínimas quantidades de produtos químicos ... influência de fatores ambientais, como clima e estresse a doenças. O melhoramento ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... que o IDEC fosse intimado a se manifestar sobre o seu conteúdo, o que caracteriza, a seu juízo, ...Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do ..., neste particular, com a maior biodiversidade do planeta. Existem estimadamente cerca de ...Usada para agentes biológicos tratados com mínimas quantidades de produtos químicos ... influência de fatores ambientais, como clima e estresse a doenças. O melhoramento ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Ministério Público Federal manifestou-se sobre o. termo de conciliação (eDOC 27, p. 5), ...hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e ...elaboração de normas internacionais sobre a responsabilidade. e a indenização por ...ão protegidas por convênios, acordos ou tratados. assinados pelo Brasil com outras nações”. ...estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de. fauna e flora, proteger o ... -
Futuro indesejado
... avaliação dos resultados de 20 anos de tratados internacionais sobre pobreza, clima, gênero, ...
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Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... abordar o meio ambiente no contexto dos tratados internacionais ocorridos a partir de 2015: a ..., além de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto. As políticas mundiais também foram ... sendo inclusive possuidor na maior biodiversidade mundial – como as dimensões continentais, o ... -
Compromissos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável
... capítulo da pesquisa é feita uma análise sobre os movimentos internacionais em busca do ...Tratados e acordos internacionais são assinados com a ...ção da terra e deter a perda de biodiversidade. . 16 Promover sociedades pacíficas e ...: economia circular, cidades e mobilidade, clima e energia, alimentação e natureza, redefinindo ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da ... floresta Amazônica, que ameaça a biodiversidade, bem como os climas local e global devido ao alto ... das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima ( United Nations Framework Convention on Climate .... 2 AS PREOCUPAÇÕES INTERNACIONAIS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . Diante ... o impacto que o cumprimento destes tratados exerce no Acordo Mercosul-União Europeia. . 2.2 ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
..., instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação ...: na primeira, busca-se organizar o debate sobre sustentabilidade, as contratações públicas e ... de Conferências Internacionais sobre clima, meio ambiente e compromissos assumidos por ...biodiversidade se comportam reativamente. . Por fim, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ...A justiça manda que os desiguais sejam tratados desigualmente; sem isso não há falar em ... das próprias relações internacionais. A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... se resolva em ambiente tranquilo, em clima" de mútua camaradagem e de confiança. Adverte Pl\xC3"... os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; II ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... RESUMO . A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção ... de cumprimento de obrigações internacionais, que não se restringem às mudanças ... jurídico de proteção da biodiversidade, em conformidade com a CDB. Para tanto, a partir ... Foi naquele momento que se adotaram dois tratados internacionais, tornando-se pilares do direito .... É por isso que, quando da Cúpula do Clima do Secretário-Geral da Organização das ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... comuns ao Direito Ambiental foram sendo tratados com maior frequência e profundidade, valendo-se ...internacionais passaram a tratar mais intensamente de direitos ... do Clima 18 “descreve que o acúmulo de gases de efeito ...ça alimentar, conservação da biodiversidade e combate à desertificação e degradação do ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... e climático do planeta; 1.1 Os tratados internacionais em meio ambiente e ... derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior incidência de eventos ... ideias “negacionistas” defendendo que o clima não está mudando, que os ecossistemas estão ... sustentável, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
...-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, ...ário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da ... indígenas não podem e não admitem ser tratados sob um ângulo que divida as dimensões entre ... e de adesão aos pactos e tratados internacionais protetivos desse direito humano fundamental de ... no CNPQ), líder do grupo de pesquisas Jus-Clima , e ...