tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
-
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. E-mail: ... ou regional, são variadas: mudança do clima, mudança climática ou alteração climática, ... Nesse contexto, desde a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, há ... repercussão na redução da biodiversidade global, impactos diretos na saúde humana, na ... Ao analisar o histórico dos tratados relativos às mudanças climáticas, nota-se que ...
-
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ... íses do mundo (e que tem a maior biodiversidade), é extremamente necessária uma legislação ... no sentido de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual. 11 Diante disso, não é ... em prática os principais acordos internacionais de que é parte. 16 Morato Leite, ancorado no ... ; e 5) Convenção sobre Mudança do Clima (Vide SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... , o trabalho inicia-se com uma reflexão sobre a contribuição brasileira ao novo período e ... Partindo da visão de regimes internacionais como ações de governança, o trabalho realiza ... adaptarem-se naturalmente à mudança do clima que assegure que a produção de alimentos não ... de Biodiversidade são mais ambiciosas; e que há metas ... e genéricos, a falta de sanções nos tratados e a possibilidade de free-riders 7 que se ... -
Direito Ambiental
... Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma (A) sociedade ... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... bióticos e abióticos, que devem ser tratados isoladamente ... (D) Em razão do ... Conforme os documentos internacionais e a Constituição Federal, a proteção é de ... físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, ...
-
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva reletir amente, a partir dessa análise, sobre os aspectos paradoxais do modelo regulador atual, ... das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida principalmente pela produção do ... , que se encontram consolidados em tratados de direito internacional, buscando estabelecer ... da atividade no concernente à biodiversidade e ao sequestro de carbono, delimitando que a ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... úmeros exatos ou um levantamento especí!co sobre famílias e domicílios existentes em loteamentos ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o #uxo gênico de fauna e #ora, ... , impulsionou a elaboração de diversos tratados internacionais e legislações nacionais ... verdes e seu papel na ecologia urbana e no clima ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos fundamentais e a ... proteção de ecossistema de rara biodiversidade ... 6. Art. 98. São públicos os bens do ... “técnica” e “método” sejam tratados como sinônimos, neste dispositivo – que não ... nesse sentido, por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ... mangue, nas chapadas, na alteração do clima, qualidade do ar etc. Fala-se, portanto, em ...
-
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... , instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação ... : na primeira, busca-se organizar o debate sobre sustentabilidade, as contratações públicas e ... de Conferências Internacionais sobre clima, meio ambiente e compromissos assumidos por ... biodiversidade se comportam reativamente ... Por fim, ... -
Capítulo V
... O Capítulo V dispõe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, ... , a erosão do solo ou a modificação do clima; ... - o crime é cometido no período de queda ... Constituições Brasileiras, Acordos e Tratados Internacionais ... A fiscalização da pesca, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... A justiça manda que os desiguais sejam tratados desigualmente; sem isso não há falar em ... das próprias relações internacionais. A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... se resolva em ambiente tranquilo, em clima" de mútua camaradagem e de confiança. Adverte Pl\xC3" ... os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; II ...
-
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... comuns ao Direito Ambiental foram sendo tratados com maior frequência e profundidade, valendo-se ... internacionais passaram a tratar mais intensamente de direitos ... do Clima 18 “descreve que o acúmulo de gases de efeito ... ça alimentar, conservação da biodiversidade e combate à desertificação e degradação do ... -
Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... Mudanças climáticas e a ciência do clima – 3. Mudanças climáticas e a Filosofia do ... De outra parte, se a opção incidir sobre o agir, a ação desdobrar-se-á no “o que ... úmeros danos ao ecossistema e à biodiversidade, assim como à saúde de toda a população do ... -se: será que as legislações internacionais e, sobretudo a brasileira, relacionadas ao ... terras etc.), e o Direito internacional (tratados e convenções etc.), apenas para mencionar ...
-
Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... abordar o meio ambiente no contexto dos tratados internacionais ocorridos a partir de 2015: a ... , além de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto. As políticas mundiais também foram ... sendo inclusive possuidor na maior biodiversidade mundial – como as dimensões continentais, o ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... e climático do planeta; 1.1 Os tratados internacionais em meio ambiente e ... derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior incidência de eventos ... ideias “negacionistas” defendendo que o clima não está mudando, que os ecossistemas estão ... sustentável, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças ...
-
Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... Sou, também, a biodiversidade de animais e vegetais que vivem nas minhas águas ... ígenas ou não) exige que ambos sejam tratados como uma única entidade. Ainal de contas, as ... Internacional: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ... Além dessas normas internacionais, a Corte também se fundamentou nas normas ... Clima" (Lei 12.187/2009) e a Política Nacional de Prote\xC3" ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Declaração sobre a Promoção entre a Juventude dos ideais de Paz, ... , liberdade e solidariedade internacionais, e devem por eles ser conhecida a missão de paz ... naturais, aos ecossistemas, à biodiversidade e aos serviços ecológicos que constituem o ... de acordo com sua legislação e com os tratados em vigor ... Artigo 8 o ... Qualquer ... realização cole-tiva e individual em um clima de respeito aos valores da civilização e das ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ão inarredáveis: primeiro, uma reflexão sobre a celeuma em torno da tutela de funções ou de ... camada de ozônio e as interferências no clima) ... Conforme destaca Beck , “[ ... ] os ... , seja em escalas nacionais, internacionais e comunitárias (União Europeia). Uma delas ... , manifestada desde os vários atos e tratados europeus destinados a regulamentar o meio ... de forma clara os conceitos de biodiversidade 352 e de sistemas ambientais 353 ... O macro-bem ...
-
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... da UE em sua Proposta de Regulamento sobre Restauração da Natureza (PRRN), e percebeu-se ... padrões de sustentabilidade internacionais, sendo uma norm shaper quanto ao meio ambiente ... , com destaque para temas como a mudança do clima e o desenvolvimento sustentável (VARGAS, 2019) ... Ao promover tratados que difundiram internacionalmente as normas ... -
A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... 1 Considerações gerais sobre as áreas úmidas. 2 A importância ... importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como ... , com nítido destaque nos diplomas internacionais" ... Considerando a importância da preservaç\xC3" ... internas dos Estados signatários dos tratados e convenções internacionais ... Uma das ... diversas a depender da variação de clima e vegetação da região, sendo que a maioria se ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... , o objetivo deste estudo é discorrer sobre a inserção das organizações não ambientais e ... do mundo contemporâneo não podem ser tratados localmente e nem por poucas instituições, ... em periódicos nacionais e internacionais, livros e artigos de revistas e jornais, além de ... de 1987 e Convenção sobre a Mudança do Clima de 1992), sobre o uso do mar (Convenção de ... uso e distribuição equitativa da biodiversidade e dos recursos genéticos (Convenção da ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... os mesmos acordos jurídicos internacionais e têm relações profundamente marcadas pela ... produzido a partir do Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade (UNIVALI/ CNPq) em ... ção ambiental, controle de poluentes e tratados internacionais lato sensu ... Silencia a Suprema ... , Protocolo de Kyoto ou das Conferências do Clima ... Mesmo as manifestações de dissidência ... Bolsonaro diz que novo marco da biodiversidade ...
-
Big Data, machine learning e a preservação ambiental: instrumentos tecnológicos em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias denominadas de Big Data e machinelearninge, com isso, efetuar uma aproximação da utilização destas tecnologias como ferramentas de proteção ambiental. Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das...
... objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias ... impactos gerados sobre a biodiversidade em um cenário global, já é possível antever ... lugar: sensores de informação sobre o clima, postagens em medias sociais, fotos digitais, ... levar em conta também o cumprimento de tratados internacionais que dizem respeito às mais ... -
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 162, de 13 de setembro de 2022. Aprova a matriz de ações para implementação do
... os compromissos assumidos pelo país em tratados internacionais, como a Convenção da Diversidade ... ) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), ... onde o Brasil ... Unidas sobre Mudanças de Clima, ... Art. 1º Aprovar a matriz de ações para ... ção e o uso sustentável da biodiversidade ... e ampliar a cobertura de vegetação nativa ...
-
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... na formação do consenso cientifico sobre a contribuição das atividades humanas para a ... ções destinados à conclusão de tratados e demais documentos normativos, verificamos a ... evolução do processo de politização do clima e sua consequente busca por efetivos mecanismos ... ecossistemas e na biodiversidade, assim como o aumento do nível do mar. Somente ... No âmbito das relações internacionais, a governança é compreendida a partir de duas ... -
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, ... atores sociais (nacionais e internacionais) em unidades de conservação e, sobretudo, o ... floresta Amazônica para a regulação do clima através da evapotranspiração, bem como do ... das normas da CDB ou de outros tratados internacionais sobre o meio ambiente seja ...