tratados sobre o clima e a biodiversidade
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... , o trabalho inicia-se com uma reflexão sobre a contribuição brasileira ao novo período e ... adaptarem-se naturalmente à mudança do clima que assegure que a produção de alimentos não ... de Biodiversidade são mais ambiciosas; e que há metas ... e genéricos, a falta de sanções nos tratados e a possibilidade de free-riders 7 que se ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... e climático do planeta; 1.1 Os tratados internacionais em meio ambiente e ... derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior incidência de eventos ... ideias “negacionistas” defendendo que o clima não está mudando, que os ecossistemas estão ... sustentável, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças ...
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Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... abordar o meio ambiente no contexto dos tratados internacionais ocorridos a partir de 2015: a ... , além de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto. As políticas mundiais também foram ... sendo inclusive possuidor na maior biodiversidade mundial – como as dimensões continentais, o ... -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... da UE em sua Proposta de Regulamento sobre Restauração da Natureza (PRRN), e percebeu-se ... , com destaque para temas como a mudança do clima e o desenvolvimento sustentável (VARGAS, 2019) ... Ao promover tratados que difundiram internacionalmente as normas ... -
Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... Sou, também, a biodiversidade de animais e vegetais que vivem nas minhas águas ... ígenas ou não) exige que ambos sejam tratados como uma única entidade. Ainal de contas, as ... Internacional: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ... Clima" (Lei 12.187/2009) e a Política Nacional de Prote\xC3" ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ão inarredáveis: primeiro, uma reflexão sobre a celeuma em torno da tutela de funções ou de ... camada de ozônio e as interferências no clima) ... Conforme destaca Beck , “[ ... ] os ... , manifestada desde os vários atos e tratados europeus destinados a regulamentar o meio ... de forma clara os conceitos de biodiversidade 352 e de sistemas ambientais 353 ... O macro-bem ...
- Futuro indesejado
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... ou regional, são variadas: mudança do clima, mudança climática ou alteração climática, ... Nesse contexto, desde a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, há ... repercussão na redução da biodiversidade global, impactos diretos na saúde humana, na ... Ao analisar o histórico dos tratados relativos às mudanças climáticas, nota-se que ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... 1 Considerações gerais sobre as áreas úmidas. 2 A importância ... importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como ... internas dos Estados signatários dos tratados e convenções internacionais ... Uma das ... diversas a depender da variação de clima e vegetação da região, sendo que a maioria se ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos fundamentais e a ... proteção de ecossistema de rara biodiversidade ... 6. Art. 98. São públicos os bens do ... “técnica” e “método” sejam tratados como sinônimos, neste dispositivo – que não ... mangue, nas chapadas, na alteração do clima, qualidade do ar etc. Fala-se, portanto, em ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... úmeros exatos ou um levantamento especí!co sobre famílias e domicílios existentes em loteamentos ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o #uxo gênico de fauna e #ora, ... , impulsionou a elaboração de diversos tratados internacionais e legislações nacionais ... verdes e seu papel na ecologia urbana e no clima ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... , instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação ... : na primeira, busca-se organizar o debate sobre sustentabilidade, as contratações públicas e ... de Conferências Internacionais sobre clima, meio ambiente e compromissos assumidos por ... biodiversidade se comportam reativamente ... Por fim, ... -
Capítulo V
... O Capítulo V dispõe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, ... , a erosão do solo ou a modificação do clima; ... - o crime é cometido no período de queda ... Constituições Brasileiras, Acordos e Tratados Internacionais ... A fiscalização da pesca, ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... comuns ao Direito Ambiental foram sendo tratados com maior frequência e profundidade, valendo-se ... do Clima 18 “descreve que o acúmulo de gases de efeito ... ça alimentar, conservação da biodiversidade e combate à desertificação e degradação do ... -
Big Data, machine learning e a preservação ambiental: instrumentos tecnológicos em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias denominadas de Big Data e machinelearninge, com isso, efetuar uma aproximação da utilização destas tecnologias como ferramentas de proteção ambiental. Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das...
... objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias ... impactos gerados sobre a biodiversidade em um cenário global, já é possível antever ... lugar: sensores de informação sobre o clima, postagens em medias sociais, fotos digitais, ... levar em conta também o cumprimento de tratados internacionais que dizem respeito às mais ... -
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de ... de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância ... tratados climáticos de direito internacional; (ii) ... a nossos próprios ecossistemas e biodiversidade, a dimensão climática desta consiste em uma ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... A justiça manda que os desiguais sejam tratados desigualmente; sem isso não há falar em ... se resolva em ambiente tranquilo, em clima" de mútua camaradagem e de confiança. Adverte Pl\xC3" ... os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; II ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... -a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, ... ário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da ... indígenas não podem e não admitem ser tratados sob um ângulo que divida as dimensões entre ... no CNPQ), líder do grupo de pesquisas Jus-Clima , e membro da ... -
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, ... floresta Amazônica para a regulação do clima através da evapotranspiração, bem como do ... das normas da CDB ou de outros tratados internacionais sobre o meio ambiente seja ... -
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 162, de 13 de setembro de 2022. Aprova a matriz de ações para implementação do
... os compromissos assumidos pelo país em tratados internacionais, como a Convenção da Diversidade ... ) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), ... onde o Brasil ... Unidas sobre Mudanças de Clima, ... Art. 1º Aprovar a matriz de ações para ... ção e o uso sustentável da biodiversidade ... e ampliar a cobertura de vegetação nativa ...
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Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... na formação do consenso cientifico sobre a contribuição das atividades humanas para a ... ções destinados à conclusão de tratados e demais documentos normativos, verificamos a ... evolução do processo de politização do clima e sua consequente busca por efetivos mecanismos ... ecossistemas e na biodiversidade, assim como o aumento do nível do mar. Somente ... -
Princípios informadores do direito ambiental
... ípio da supremacia do interesse público sobre o interesse do particular que, embora não ... ção , assim como o direito à biodiversidade e ao desenvolvimento. Segundo Bobbio, “ esses ... ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos negativos. Quando surgirem ... cooperação deve ocorrer por meio de tratados específicos, em que os Estados limítrofes ...
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Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas têm vindo a mobilizar a atenção da comunidade acadêmica e dos decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental a nível internacional e...
... a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Este artigo tem por objetivo ... Neste contexto, os tratados internacionais revestem-se de especial ... Agricultura Biodiversidade e Ecossistemas Cidades; ... Desastres Naturais; ... -
Direitos fundamentais sociais
... ém, é claro, dos direitos previstos em tratados internacionais ... Estes direitos sociais ... 199 da Constituição, versante sobre pesquisas com substâncias humanas para fins ... factores - capacidade econômica do Estado, clima espitual da sociedade, estilo de vida, ... II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de...
... sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a ... linguagem inovadora, seja pelos temas tratados. Homem das letras, também foi diplomata, mas, ... relacionados à conservação da biodiversidade; na terceira fase do Direito Ambiental, o que ... das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP-21 -, em Paris, tendo em vista um novo ...