tribunal eclesiástico do rio de janeiro
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... ângela Gomes (PRB) pelo Estado do Rio de Janeiro, e em 2010 concorre ao cargo de deputado federal ... ão de inconstitucionalidade por parte do Tribunal de Justiça por meio de liminar publicada em 17 ... burocrático do Estado e o aparato eclesiástico, não é mais capaz de descrever as múltiplas ...
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... O Tribunal Eclesiástico, existente em cada diocese, ... 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. Vol. I. p. 434.) ... [6] WICE, ... -
Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... Em 11 de janeiro, a OMS emitiu um comunicado dando recomendações ... normas de forma autônoma, o Supremo Tribunal Federal, assim se manifestou: ... AÇÃO DIRETA ... éria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico ...
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Representações sociais sobre a pena nos juizados especiais criminais estaduais
Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo...
... da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos ... , a Conferência de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional, para coibir genocídios, ... éria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Editora Abril Cultural ... -
Acórdão nº 1.0479.13.004782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - REMOÇÃO DE MEMBRO PARA O ROL DE INATIVOS - AUSÊNCIA DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DEFINIÇÃO E PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. É nula de pleno direito a remoção de membro de instituição religiosa para o rol de...
... Comentrios ao Novo Cdigo Civil. v.5 t.2. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 354). Alm disso, seguindo esta linha de raciocnio, no ... -
Acórdão nº 1.0479.13.004782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - REMOÇÃO DE MEMBRO PARA O ROL DE INATIVOS - AUSÊNCIA DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DEFINIÇÃO E PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. É nula de pleno direito a remoção de membro de instituição religiosa para o rol de...
... Comentrios ao Novo Cdigo Civil. v.5 t.2. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 354). Alm disso, seguindo esta linha de raciocnio, no ... -
A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho
O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho em decorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador, podendo sofrer mais prejuízos pelo inadimplemento do contrato que vise a obtenção de vantagens econômicas. Através de uma metodologia...
... 2 ed. Trad. Pedro Jorgensen Jr. Rio de Janeiro ... e ementas pertinentes do Tribunal ... éria, forma e poder de um estado eclesiástico ... -
Acórdão, Processo nº 0002120-66.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 17. ed Rio de Janeiro: Impetus, 2012, pgina 624). Portanto, cabe firmar posicionamento no ...
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Poder Legislativo
... O Tribunal decide, portanto , com base na maioria, ... Gerais 53 Alagoas 9 Rio de Janeiro 46 Rio Grande do Norte 8 Bahia 39 ... Era Haxey simples procurador eclesiástico. Entre outros co nitos entre a Câmara dos ...
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Referências Bibliográficas
... Rio de Janeiro: Barsa, 1966 ... BITENCOURT, Cezar Roberto ... 2. ed. RJ, Nau ... FUKS, Saul et al. Tribunal da História. Rio de Janeiro: Relume, 2003 ... éria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Ícone, 2000 ... HOMERO ...
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Concessão de asilo político
... 2063 “É o asilo eclesiástico, praticado largamente na Idade Média. E ... direito internacional público , Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2000, 12a ed., v. II, p ... Já em âmbito europeu, o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE) reconheceu ...
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Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... o herético lhe for entregue pelo eclesiástico, traição, sodomia e moeda falsa, terão alçada ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007 ... 2 ... A forma encontrada pelo Tribunal Inquisitorial de Lisboa [ ... ] foi a realização ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, ... a empresa verificar sua contribuição em janeiro/96 (alíquotas devidas na época), cujo ... subordinado à representante eclesiástico, recebendo ordens e tendo seu labor fiscalizado ...
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La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
... momento de la inscripción informaron al Tribunal Superior Electoral (TSE) nombres asociados a la ... , gobernara la Municipalidad de Rio de Janeiro, la segunda ciudad más grande de Brasil ... de la brecha que existe en el poder eclesiástico, ejercen un papel crucial en la expansión de las ... -
Considerações sobre a eficácia imediata e direta dos Direitos Fundamentais em face do Estado e nas Relações Privadas
Os Direitos Humanos, os Direitos Fundamentais, bem como sua aplicação imediata ainda encontram certa resistência no cenário jurídico, político e administrativo brasileiros. A Constituição é clara: "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". E, não obstante, a confusão persiste. O presente texto propõe uma reflexão neste sentido e, sobretudo, chama a atençã
... resultou no desfazimento do poder eclesiástico, mas, não obstante, criou, para o seu lugar, um ... Judiciário, mas, em especial, o Supremo Tribunal Federal, devem fazer valer a garantia, não ... IV Tomos. Rio de Janeiro ... -
Teoria de gênero
... advogada e juíza do tribunal eclesiástico de são paulo. advogada em são ... novamente, um mês mais tarde, em 19 de janeiro" de 2013. “os pastores da Igreja – a qual é \xE2\x80" ...
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Análise econômica do direito e a busca pelo judiciário. Será que vale a pena?
... Somente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro existem ... , forma e poder de uma república eclesiástico ...
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Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists
O presente artigo analisa a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana sobre a liberdade religiosa, que deita raízes na formação dos Estados Unidos, encontrando-se garantida na Primeira Emenda à Constituição. Desta se extraem duas cláusulas: Establishment clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas...
... Atualmente é desembargador no Tribunal de Justiça do RS ... O presente artigo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005 ... FRIEDMAN, Lawrence M ... ORTIZ, Javier Ferrer. Derecho eclesiástico del Estado Español. Pamplona: Ediciones ... -
Da segurança jurídica da propriedade privada
... 279 Houve três decisões do Supremo Tribunal Federal – Pet nº 2.900-RS, 2ª Turma, relator ... éria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil’ ... Tradução de João Paulo Monteiro e ... AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: CARLA BARRETO DE OLIVEIRA ...
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A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
... , aquele advindo do povo e o poder eclesiástico, originado na divindade ... Manter a ... ção da corte constitucional (Supremo Tribunal), indica acentuada sacralização da justiça ... brasileiros, quais sejam: 1 o de janeiro, 21 de abril, 1 o de maio, 7 de setembro, 2 de ... -
Processo penal no Brasil - resumo histórico
... ; o segundo, do Direito Eclesiástico; o terceiro tratava do Processo Civil; o quarto, ... Tribunal de Relações, que se destinava a conhecer dos ... -se o Tribunal de Relações do Rio de Janeiro, instância superior aos corregedores de comarca, ...
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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... 6 pode ser ilustrada pela decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de não instaurar ... possuem, eminentemente, um caráter eclesiástico. Ver, nesse sentido, DUURSMA, 1996 ... 29 ... Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense, 2004 ... 90 DWORKIN, ...
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Tutela penal
... de domínio público, privado ou eclesiástico, apresentando-se tanto individualmente como em ... 700005342845, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, julgada em 21/11/2002, que ... ao incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro em setembro de 2018, independente de ...
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Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da...
... perquirição a declaração do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso nos autos (SE 5.206) ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 275-290. BERGEL, ... éria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. 1. ed. São Paulo: Martin Claret, 2014 ...