violência doméstica e suas diferentes manifestações
4492 resultados para violência doméstica e suas diferentes manifestações
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Bento de Faria , em suas anotações teórico-práticas ao Código Penal ... qualifi cada no trânsito; l) lesão doméstica simples; m) lesão doméstica majorada; n) ... diferentes, a seguir explicitadas ... 1 ª hipótese: ... A lesão corporal decorrente de violência doméstica ... A Lei nº 10.886, de 17/06/2004, ... ógica uma das suas mais cruéis manifestações que induzem a maquiavélica ideia de que a mulher ...
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A prática do novo júri
... ele a capacidade de entender, diante de suas condições psíquicas, a antijuridici-dade de ... sido tachada como a sagração de uma violência (Ortolan). “Se o indivíduo é tornado apenas ... , um deles envolvendo violência doméstica. Não há nos autos informações suficientes ... Como as consequências são diferentes", ou seja, na absolvição imprópria há a imposi\xC3" ... julgamento serão feitas grandes manifestações no sentido de condenar e também absolver o réu, ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... ça de Enfrentamento à Violência Doméstica. Coautora de mais de 10 obras jurídicas ... THÉBAUD, F. A medicalização do parto e suas consequências. Revista Estudos Feministas ... de suas vulnerabilidades e manifestações, livre de estereótipos de gênero, ofertando-lhe ... uma abordagem e contribuições de diferentes disciplinas, sendo imprescindível uma visão ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente ... , a jurisdição estatal tem limitadas suas possibilidades cognitivas ... ü RECURSO ... , em virtude do monopólio estatal da violência, há o desdobramento do direito de ação, e a ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O novo CPC incorpora em suas regras, ainda que com outras palavras, aquilo que ... para a função jurisdicional nas diferentes áreas do direito, não se limitando à esfera ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, ... prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir ...
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A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... ípio de Maracanaú/CE, escolhido devido às suas contradições sociais 1 e a frequência com que ... e necessidades, tinham a violência doméstica contra mulheres como uma pauta comum, ... grupos e realizaram-se muitas manifestações em que se pedia a punição dos assassinos de ... sem a reflexão necessária sobre os diferentes sujeitos que os acessariam, tampouco sobre a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e frustração, resultando em violência às vertentes da dignidade humana – ... , “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo que estava ... peça quadro sintético das manifestações extraídas da audiência pública. A ... de ser tolerante com os adeptos de diferentes credos pacíficos e com aqueles que não ... necessárias à economia doméstica era presumida (artigo 247, inciso I) ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... exigir dos homens dedicação e esforço em suas atividades, quando a intranquilidade domina suas ... @3. Manifestações desse princípio no direito nacional ... Apesar ... motivo errado, ou indica motivos diferentes no curso da dispensa. Dessa ... forma, alinha ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ... assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...
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As nações unidas
... A Liga das Nações encerrou suas atividades após não ter conseguido evitar a ... , único e indivisível, em que os diferentes direitos estão necessariamente ... de um recurso efetivo, mesmo que a violência tenha sido perpetrada por pessoas que agiam no ... ão houve o esgotamento da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo ... : ausência, quanto às suas manifestações opinativas, de “final enforcing power”. 8 ...
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As doxas da violência doméstica
... o que está implícito a essas manifestações. Bourdieu faz das relações entre as condições ... lutas», em que os/as agentes atuam conforme suas posições relativas no campo de forças, ... , a presença de duas pessoas de sexos diferentes e filhos. A incorporação da mulher no mercado ...
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Direito Penal
... de um recrudescimento vertiginoso da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), ... por delituoso, à luz das suas circunstâncias, deve o réu, em recurso ou ... idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do ... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ... nada mais é do que uma das manifestações de racismo, razão pela qual deve ser considerado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... casa própria), 10ª (enfrentamento à violência contra a mulher), 12ª (período de ... 1. O Poder Normativo conferido desde suas origens à Justiça do Trabalho do Brasil, para ... remunerados , os dias de greve seriam diferentes de faltas injustificadas, devendo ser observados ... 1º A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade na transferência de unidade, ... a realização de quaisquer manifestações, atos, campanhas ou condutas similares no sentido ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... ípios em que se baseia e para cumprir com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das ... ção, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Artigo 14 - Direito de retificação ou ... civis e políticos, porquanto as diferentes" categorias de direito constituem um todo indissol\xC3" ... no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o ... é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção conceitual e identificação de suas especificidades ... 3.1.1 Aspectos ... proteção à pessoa, mas várias manifestações, como a Lex Aquilia, que previa ação contra ... consciência, da tolerância e da não violência, além de novo conceito de direito natural, ... , de racismo estrutural e violência doméstica de gênero cada vez mais alta? ... Há que se ... e cisnormatividade com diferentes graus de radicalização, acabam gerando ...
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Liberdade
... , religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a expulsão ... ão; b) medidas para impedir as manifestações contrárias à moralidade pública e aos bons ... ção, à hostilidade, ao crime ou à violência.” ... A Convenção Europeia de Direitos ... a humanidade está dividida em raças diferentes encontra-se de maneira vaga e imprecisa na ... possibilidades de sofrer violência doméstica, além de ter complicações na gravidez e no ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância do disposto no ... possibilidade de o boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse ... , com pertinente citação, em suas reflexões, de Arne Naess que reproduzo: “O ... a província meramente doméstica do direito nacional de cada Estado ... de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.’ ...
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O depoimento especial
... adolescente vítima ou testemunha de violência, como se ainda não existisse defesa de direitos, ... 10 Dentre as famílias jurídicas, com suas especificidades, observa-se claramente a ... De qualquer modo, são realidades diferentes, porém caminha-se no Brasil para adoção, cada ... Se, de um lado, quer que as manifestações das crianças e adolescentes em Juízo sejam ... , alargando-se o conceito de violência doméstica e /ou fixando-se a nova faculdade legal, conforme ...
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
... por tres Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do ... raca e genero, sao qualitativamente diferentes das dos individuos que nao estao situados ... a solidariedade de grupo? Ao demandar suas proprias agendas, individuos assim situados sao ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... dos pais e familiares repercutem em suas subjetividades. Nesse sentido, observa que o ... não é a atuação de diferentes proissionais, como o trabalho conjunto, por ... úme, traição, abandono, vingança, violência incesto e diversas formas de insatisfação ... caso de urgência, abuso ou violência doméstica ... A partir de abril de 2013, o inanciamento ... e o peso que se deve dar a essas manifestações no momento da decisão. 45% dos menores ...
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Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
... entender suas complexidades e subjetividades, trabalhando em ... Sabemos que a violência doméstica contra a mulher é um fenômeno social antigo e ... universo maior de expressões e manifestações apresentadas nos relatórios dos estagiários e ... ário, que o contato com experiências diferentes fazia com que elas repensassem suas posições e ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... , assim como pela (ii) identificação de suas frestas, a partir das quais seja possível ... , em diversos lugares e cujas manifestações adquirem complexos e ambíguos contornos ... pelo trabalho e organização da vida doméstica é indicativo de uma divisão sexual do trabalho ... relações de força, a dominação, a violência real ou simbólica, o antagonismo que elas ... A ternura existe ou não existe. As diferentes maneiras de expressar o amor materno vão do mais ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da ... conlito de liberdades, bem como as diferentes características que esse direito pode assumir ... ampla, abarca as mais diversas manifestações de pensamento, incluindo ideias, informações e ... até o terraço e sofrer grande violência física, teria sido atirada para a rua em uma ... prevenção e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao mesmo tempo, o ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... O erotismo abre um abismo. Querer iluminar suas profundezas exige ao mesmo tempo uma grande ... as percepção acerca do que seja dor, violência, agressão e, ao fim e ao cabo, prazer ... sexual e a equivalência de todas manifestações, de modo a abraçar todas as sexualidades. Em ... ênero, liberdade sexual, violência doméstica etc. Essa simplificação, a partir da ... deve pôr entre parênteses os diferentes significados e conteúdos que cada um imprime à ...