violência doméstica e suas diferentes manifestações
4492 resultados para violência doméstica e suas diferentes manifestações
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo ...O Direito penal do inimigo deita suas raízes mais remotas nas posições de Hobbes, ... a denúncia e crítica às suas manifestações (GRECO, 2005). . 3. A ATUAL POLÍTICA ... . Em terceiro lugar, convém criar diferentes tipos penais de tráfico de drogas, apenando-se ... -
Ordem social
... como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem ... integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: • ... que imponham a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos ... o preconceito, a discriminação, a violência, o machismo e a submissão enraizados na cultura ... com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente: i) ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
...substituirá em suas ausências e impedimentos. § 2º Os membros do ..., a decidir, por voto de qualidade, as diferentes. matérias em que ocorra impasse. A previsão ...manifestações da própria Presidência da República e da ...discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ...de violência doméstica contra crianças e adolescentes, incluindo abuso. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ...Ainda que possam existir diferentes razões para essa atitude, o modelo propõe o ... os seus ramos 53 e todas as suas manifestações" subordinam-se a um tronco comum de princípios \xE2\x80"...violência à Constituição, adota entendimento quanto à ...- da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
A temática "violência contra a mulher" passou a contar com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que...
...; Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Violência Patrimonial. . ARTIGO . Revista ... humanos das mulheres e na repressão às suas violações, tanto no âmbito público como no ... diluir-se em relação a outras manifestações de agressividade originadas por causas alheias ao ...úblicas mais amplas e articuladas nos diferentes segmentos, como a educa- . 310 20.ª EDIÇÃO . ... -
Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... sofrer ou ter sofrido violência doméstica (apud Fundação Perseu Abramo, 2010). Segundo o ..., recebendo relatos, denúncias e manifestações relacionadas a situações de violência contra ...Tal Comissão tem como parte de suas atribuições destacadas no Art. 3º: o ... estatal condiciona na perspectiva das diferentes formas de opressão e legitimação da ... -
Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... O enfrentamento da violência doméstica necessita de discursos transversais ... da Lei Maria da Penha, diversas manifestações ministeriais e decisões judiciais se ...ência que as mulheres desenvolvem nos diferentes contextos. A perspectiva de gênero desenvolvida ... Outrossim, as Ciências Sociais centralizam suas investigações em situações públicas, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em Antropologia Interpretativas, cujo em suas linhas são traçados as complexas relações ( ...Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ...ísticos e artístico, em suas mais diferentes expressões; os egípcios, brindaram a humanidade ... 10 salários mínimos . Doméstica injustamente acusada de furto em supermercado 25 ... sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. ...
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Dos crimes contra a pessoa
...I - violência doméstica e familiar;. II - menosprezo ou ..., das quais cerca de 41% foram mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ... STJ: Duplo homicídio contra vítimas diferentes. Possibilidade de reconhecimento de continuidade ... a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão. No caso concreto, é ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...órum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ..., formado por 21 representantes dos diferentes ramos da Justiça e da academia, reuniu-se para a ... - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas suas áreas de abrangência, passaram a dialogar sobre ... de suas vulnerabilidades e manifestações, livre de estereótipos de gênero, ofertando-lhe ...
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O depoimento especial
... adolescente vítima ou testemunha de violência, como se ainda não existisse defesa de ...10 Dentre as famílias jurídicas, com suas especificidades, observa-se claramente a ...De qualquer modo, são realidades diferentes, porém caminha-se no Brasil para adoção, cada ...Se, de um lado, quer que as manifestações das crianças e adolescentes em Juízo sejam ..., alargando-se o conceito de violência doméstica e /ou fixando-se a nova faculdade legal, conforme ...
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Liberdade
..., religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a expulsão ...ão; b) medidas para impedir as manifestações contrárias à moralidade pública e aos bons . ...ção, à hostilidade, ao crime ou à violência.” . A Convenção Europeia de Direitos ... a humanidade está dividida em raças diferentes encontra-se de maneira vaga e imprecisa na ... possibilidades de sofrer violência doméstica, além de ter complicações na gravidez e no ...
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A prática do novo júri
... ele a capacidade de entender, diante de suas condições psíquicas, a antijuridici-dade de ... sido tachada como a sagração de uma violência (Ortolan). “Se o indivíduo é tornado apenas ..., um deles envolvendo violência doméstica. Não há nos autos informações suficientes ... Como as consequências são diferentes", ou seja, na absolvição imprópria há a imposi\xC3"... julgamento serão feitas grandes manifestações no sentido de condenar e também absolver o réu, ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... os alarmantes dados da violência doméstica no Brasil. De acordo com dados da fundação ... em países em desenvolvimento, mas em diferentes classes e culturas. . A Declaração sobre a ... no Brasil, 70 o são no âmbito de suas relações domésticas. De acordo com pesquisa ... contra a mulher, em todas as suas manifestações – surge como imperativo de justiça e respeito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no ...Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... o poder de definir regimes jurídicos diferentes para essas diversas sortes ou modalidades de ..., prestando informações sobre as manifestações culturais e geográficas da região, como também ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
...Os ODSs, neste sentido, com suas metas e indicadores, devem ser tomados como ...íveis crescentes levaram estudiosos de diferentes áreas, incluindo criminologistas, cientistas ...Assim, as manifestações contemporâneas da violência não são ...ência é, notadamente, masculina e doméstica. Neste contexto, a violência assume as mais ... -
Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
... é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de ..., 18 / 3ª série); “Violência doméstica" quando eles agridem elas em casa” (Tati, 18 / 1\xC2"... da Violência traz as principais manifestações da violência contra a mulher, objetivadas em ... estupro” (Malu, 18 / 3ª série); “Diferentes formas de violência, mental, verbal” (Elvis, ... -
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... a Lei Maria da Penha e as formas de violência nela previstas, questionando-se acerca da ...; Lei Maria da Penha; violência doméstica. . ABSTRACT: This article discusses the ...Ocorre que tal discurso mantém suas raízes na concepção da máxima intervenção ... levar a que em determinadas manifestações de desejo ou aplauso a acusações e ... número de conciliadores totalmente diferentes daqueles da fórmula anterior. Estes ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... de direitos, na inclusão em todas as suas formas e, principalmente, na salvaguarda da ... indivíduos são definidos como manifestações da humanidade ou da cidadania comuns a todos, ... . a conjuntura doméstica, a do privado (PERROT, 2010). Por consequência, ...diferentes destes. Isso implica que as diferenças podem ser ... -
(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... o comparecimento de autores de violência doméstica aos centros de educação e ... sociocultural presente no Brasil, com suas causas históricas associadas ao patriarcado e ..., os homens possuem posições diferentes na prática social e no processo histórico. Em ... doméstica e suas formas, como manifestações de posse, um imaginário da mulher submissa, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...IV – o pedido com as suas especificações;. V – o valor da causa;. VI ... ou de periculosidade sejam diferentes maneiras pelas quais o empregador pode adimplir ... processual são nítidas manifestações do modelo cooperativo implementado pelo art. 6 o ...Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ... foi figurante no procedimento, será violência (para não estar insistindo em ...
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Débora, por que você?
... Violência contra a mulher e o sistema de justiça: ... em que uma vítima de violência doméstica busca no sistema de justiça. A metodologia, como ...Como estas manifestações e práticas dos/ as operadores/as do Direito são construídas com suas crenças naturalizadas, com suas doxas fundadas ... juízes/as feministas se atém a fatos diferentes e destacam recursos não observado por outros/as ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... exigir dos homens dedicação e esforço em suas atividades, quando a intranquilidade domina suas ...Manifestações desse princípio no direito nacional. Apesar de ... motivo errado, ou indica motivos diferentes no curso da dispensa. Dessa . . forma, alinha ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ... assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especialmente em grandes eventos, manifestações públicas e conflitos, assim como a proibição ..., a elaboração de mapas de violência urbana e rural, identificando as regiões que ... programas de prevenção da violência doméstica. . Garantia do Direito à Justiça. . 39. . ... por policiais militares no exercício de suas funções. . 53. . 54. . Fortalecer os ...Estimular a articulação entre os diferentes serviços de apoio a mulheres vítimas de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... do Risco ( 1.2 e 1.2.1 ), apontando as suas prováveis características e manifestações ...: o despejo de óleos (seja de origem doméstica ou industrial) por várias pessoas (naturais ou ...ção do Direito Penal Moderno em três diferentes velocidades. No entanto,. . antes de ... de coação pois ato injusto é uma violência contra a existência da minha liberdade numa ...